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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE VALFRIDO GONCALVES DE LIMACPF

NECI SOUSA AMARALCPF

MARIA NELIA DA SILVA HOLANDACPF

Advogados

Reu:

PAULO RHENO ANGELO GOMES DE PONTES· OAB CE 034764· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190880/CE (2025/0002040-4) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: JOSE VALFRIDO GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: PAULO RHENO ANGELO GOMES DE PONTES - CE034764 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: NECI SOUSA AMARAL CORRÉU: MARIA NELIA DA SILVA HOLANDA Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE VALFRIDO GONCALVES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

PAULO RHENO ANGELO GOMES DE PONTES· OAB CE 034764· CPF 036.***.***-05

Reu:

JOAO GONCALVES DE LIMA NETO· CPF 067.***.***-51

Reu:

ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIOR· CPF 033.***.***-86

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (17/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALFRIDO GONCALVES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULO RHENO ANGELO GOMES DE PONTES· OAB CE 034764· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (06/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALFRIDO GONCALVES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RHENO ANGELO GOMES DE PONTES· OAB CE 034764· CPF 036.***.***-05

Autor:

JOAO GONCALVES DE LIMA NETO· CPF 067.***.***-51

Autor:

ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIOR· CPF 033.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º GRAU (10/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALFRIDO GONCALVES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RHENO ANGELO GOMES DE PONTES· OAB CE 034764· CPF 036.***.***-05

Autor:

JOAO GONCALVES DE LIMA NETO· CPF 067.***.***-51

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VALFRIDO GONCALVES DE LIMACPF

Reu

JOSE VALFRIDO GONCALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIOR· OAB CE 40535· CPF 033.***.***-86

Autor:

JOAO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB CE 43560· CPF 067.***.***-51

Autor:

PAULO RHENO ANGELO GOMES DE PONTES· OAB CE 34764· CPF 036.***.***-05

Autor:

PAULO RHENO ANGELO GOMES DE PONTES· OAB CE 034764· CPF 036.***.***-05

Reu:

ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIOR· OAB CE 40535· CPF 033.***.***-86

Reu:

JOAO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB CE 43560· CPF 067.***.***-51

Reu:

PAULO RHENO ANGELO GOMES DE PONTES· OAB CE 34764· CPF 036.***.***-05

Reu:

PAULO RHENO ANGELO GOMES DE PONTES· OAB CE 034764· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE VALFRIDO GONCALVES DE LIMA REU: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DESPACHO Chamo o feito à ordem. Após detida análise dos autos, constata-se a ausência do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que teria sido supostamente firmado entre as partes. Diante desse cenário, torno sem efeito o despacho de ID nº 153338737, por meio do qual havia sido designada audiência para homologação do referido acordo em favor de JOSÉ VALFRIDO GONCALV... (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

01/03/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

NCPF

Reu

DAMASIO XIMENES LIMACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA· OAB CE 29297· CPF 809.***.***-72

Reu:

ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIOR· OAB CE 40535· CPF 033.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187742313 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Reu

JOSE LUIZ MONGUBA LIMACPF

JOAO VIEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIOR· OAB CE 40535· CPF 033.***.***-86

Autor:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Reu:

JORDANNA AZEVEDO TIMBO· OAB CE 28480· CPF 020.***.***-58

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA· OAB CE 29297· CPF 809.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ· OAB CE 29298· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 13.560,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179641134 (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 13.560,00

Autor

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

DOUGLAS RAFAEL FERREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

TANIA VAINSENCHER· OAB PE 20124· CPF 021.***.***-28

Reu:

JOAO PAULO AVELINO ALVES DE SOUSA· OAB CE 41057· CPF 034.***.***-09

Reu:

ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIOR· OAB CE 40535· CPF 033.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS RAFAEL FERREIRA DE CARVALHOCPF

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos para Vara de Origem (14/02/2020)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIORCPF

JOAO PAULO AVELINO ALVES DE SOUSACPF

Reu

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGOCPF

TANIA VAINSENCHERCPF

Advogados

Autor:

TANIA VAINSENCHER· OAB PE 20124· CPF 021.***.***-28

Autor:

ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIOR· OAB CE 40535· CPF 033.***.***-86

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

JOAO PAULO AVELINO ALVES DE SOUSA· OAB CE 41057· CPF 034.***.***-09

Reu:

TANIA VAINSENCHER· OAB PE 20124· CPF 021.***.***-28

Reu:

ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIOR· OAB CE 40535· CPF 033.***.***-86

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

JOAO PAULO AVELINO ALVES DE SOUSA· OAB CE 41057· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DOUGLAS RAFAEL FERREIRA DE CARVALHO ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIOR, JOAO PAULO AVELINO ALVES DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO AVELINO ALVES DE SOUSA REU: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADV REU: Advogado(s) do reclamado: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO, TANIA VAINSENCHER Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO... (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIORCPF

JOAO PAULO AVELINO ALVES DE SOUSACPF

Reu

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGOCPF

TANIA VAINSENCHERCPF

Advogados

Autor:

TANIA VAINSENCHER· OAB PE 20124· CPF 021.***.***-28

Autor:

ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIOR· OAB CE 40535· CPF 033.***.***-86

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

JOAO PAULO AVELINO ALVES DE SOUSA· OAB CE 41057· CPF 034.***.***-09

Reu:

TANIA VAINSENCHER· OAB PE 20124· CPF 021.***.***-28

Reu:

ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIOR· OAB CE 40535· CPF 033.***.***-86

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

JOAO PAULO AVELINO ALVES DE SOUSA· OAB CE 41057· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Definitivo (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 4.108,00

Autor

LEIDIANE BRITO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIOR· OAB CE 40535· CPF 033.***.***-86

MARCOS ALMEIDA MORAES· OAB CE 45749· CPF 065.***.***-95

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA· OAB CE 29297· CPF 809.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

01/12/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n.º 0003166-49.2014.8.06.0085 ATO ORDINATÓRIO Certifico que expedi intimação pessoal eletrônica ao MUNICIPIO DE HIDROLANDIAAV. LUIZ CAMELO SOBRINHO, S/Nº, HIDROLâNDIA - CE - CEP: 62270-000 para ciência do(a) despacho/decisão/acórdão retro, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Fortaleza, 3 de abril de 2025. Coordenador(a) Diretoria de Execução de Expedientes As... (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE HIDROLANDIA

MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

Último movimento: Distribuído - MIN. NUNES MARQUES (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2024

Distribuição

12/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

MUNICIPIO DE HIDROLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE HIDROLANDIA - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Autor:

FABRICIO PINTO DE NEGREIROS· OAB CE 24492· CPF 020.***.***-95

Autor:

ALBANEIDE TIMBO ARAUJO

Autor:

ADRIANA MARANHAO DE LIMA· CPF 409.***.***-97

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 14.081,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 14.081,97

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Reu

ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu:

DANIEL FARIAS TAVARES· OAB CE 24902· CPF 984.***.***-53

Reu:

LEONARDO TORRES MESQUITA

Último movimento: INCONSISTENTE (11/02/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 4.768,38

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CLEITON DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649

ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIOR· OAB CE 40535· CPF 033.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 202.975,75

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

RITA DE CASSIA VIEIRA FARIAS FREIRECPF

GLAUCILENE VIEIRA PEREIRACPF

GLAUBER VIEIRA FARIAS FREIRECPF

R C V FARIAS FREIRE COSMECTICOSCNPJ

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIOR· OAB CE 40535· CPF 033.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 19.068,50

Autor

SILVANIA SILVA CASSIMIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA· OAB CE 29297· CPF 809.***.***-72

Autor:

MARCOS ALMEIDA MORAES· OAB CE 45749· CPF 065.***.***-95

Autor:

ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIOR· OAB CE 40535· CPF 033.***.***-86

Reu:

ADALBERTO JORGE SILVA PORTO· CPF 367.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 152453779 (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 19.068,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

SILVANIA SILVA CASSIMIROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA· OAB CE 29297· CPF 809.***.***-72

Reu:

MARCOS ALMEIDA MORAES· OAB CE 45749· CPF 065.***.***-95

Último movimento: INCONSISTENTE (03/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALMEIDA MORAES· OAB CE 45749· CPF 065.***.***-95

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA· OAB CE 29297· CPF 809.***.***-72

Autor:

ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIOR· OAB CE 40535· CPF 033.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SILVANIA SILVA CASSIMIRO ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA, MARCOS ALMEIDA MORAES, ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros ADV REU: Advogado(s) do reclamado: ADALBERTO JORGE SILVA PORTO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050250-39.2019.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SEN... (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALMEIDA MORAES· OAB CE 45749· CPF 065.***.***-95

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA· OAB CE 29297· CPF 809.***.***-72

Autor:

ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIOR· OAB CE 40535· CPF 033.***.***-86

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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