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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/1999

Distribuição

04/02/1999

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 22/09/2025 às 14:00 até 29/09/2025. (11/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

FIAT LEASING S/A

UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

GM LEASING S/A

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

+ 19 outros

Advogados

Reu:

JULIANA FONTAO LOPES CORREA MEYER· OAB SP 234471· CPF 265.***.***-86

Reu:

JULIANA MAYNART DE FARO NORCIA· CPF 401.***.***-23

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS· OAB DF 37075· CPF 026.***.***-58

Reu:

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 1942· CPF 207.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FIAT LEASING S/A em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 723.611,13

Autor

NLA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

J.S. PRADO EIRELICNPJ

Outros

LEANDRO ROBERTO GONCALVES· OAB SC 040992· CPF 052.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (28/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NLA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 95.555,32

Último movimento: Transitado em Julgado (28/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 95.555,32

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NLA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (20/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 702,84

Autor

NLA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Advogados

Autor:

DOUGLAS WINTER· OAB SC 044532· CPF 026.***.***-70

Reu:

DANIEL SBEGHEN· CPF 033.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 140.569,15

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NLA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2022)

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