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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauReclamação

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Advogados

Autor:

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

Outros

EMERSON CORTEZIA DE SOUZA· OAB SP 208632· CPF 156.***.***-17

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauReclamação

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 45.000.000,00

Autor

JOSE CARLOS OLIVEIRACPF

Reu

4 TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

Advogados

Autor:

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

Outros

EMERSON CORTEZIA DE SOUZA· OAB SP 208632· CPF 156.***.***-17

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauReclamação

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAção Rescisória

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

NILTON VIEIRACPF

Reu

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Prazo (28/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Eleições SindicaisOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON VIEIRACPF

Reu

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/03/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Eleições SindicaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON VIEIRA

Reu

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Nilton Vieira - Réu: Jailton Rodrigues dos Santos - Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da presente Ação Rescisória. Aguarde-se manifestação em cartório por 15 (quinze) dias. No silêncio, arquive-se. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Noel Silva Santos (OAB: 319428/SP) - 4º andar Nº 2179773-34.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament... (28/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Popular

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADILSON VENTURA DE MELOCPF

Reu

RODRIGO DOMINGOSCPF

NOEL SILVA SANTOSCPF

GUILHERME HENRIQUE DE AVILACPF

MUNICIPIO DE BARRETOSCNPJ

BRUNA ALVES NEVES

Advogados

Autor:

MARIA LAURA DE PADUA· CPF 450.***.***-17

Autor:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Reu:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 136272· CPF 081.***.***-25

Reu:

KÉLITA PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 301128· CPF 350.***.***-76

Reu:

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

Reu:

ROSANGELA PEDROSO TONON· OAB DF 0000000· CPF 167.***.***-85

Reu:

FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA· OAB SP 192898· CPF 175.***.***-94

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

VANESSA FRANCISCA MARTINS· OAB SP 442236· CPF 425.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON VENTURA DE MELOCPF

RODRIGO DOMINGOSCPF

Reu

ADILSON VENTURA DE MELOCPF

RODRIGO DOMINGOSCPF

NOEL SILVA SANTOSCPF

GUILHERME HENRIQUE DE AVILACPF

MUNICIPIO DE BARRETOS

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DOMINGOSCPF

BRUNA ALVES NEVES

GUILHERME HENRIQUE DE AVILA

MUNICIPIO DE BARRETOSCNPJ

Reu

ADILSON VENTURA DE MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADILSON VENTURA DE MELOCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

BRUNA ALVES NEVES

GUILHERME HENRIQUE DE AVILA

NOEL SILVA SANTOSCPF

MUNICIPIO DE BARRETOSCNPJ

RODRIGO DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Autor:

MARIA LAURA DE PADUA· CPF 450.***.***-17

Reu:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 136272· CPF 081.***.***-25

Reu:

KÉLITA PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 301128· CPF 350.***.***-76

Reu:

VANESSA FRANCISCA MARTINS· CPF 425.***.***-59

Reu:

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

Reu:

ROSANGELA PEDROSO TONON· OAB DF 0000000· CPF 167.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO DOMINGOS (AGRAVANTE)

3. NOEL DA SILVA SANTOS (INTERESSADO)

4. GUILHERME HENRIQUE DE AVILA (INTERESSADO)

5. MUNICIPIO DE BARRETOS (INTERESSADO)

6. BRUNA ALVES NEVES (INTERESSADO)

Reu

2. ADILSON VENTURA DE MELLO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

KÉLITA PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 301128· CPF 350.***.***-76

Autor:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 136272· CPF 081.***.***-25

Autor:

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

Autor:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

KÉLITA PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 301128· CPF 350.***.***-76

Reu:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 136272· CPF 081.***.***-25

Reu:

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

Reu:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ANDRE BRASIL ALVES FERREIRACPF

ANDREIA BRASIL ALVES FERREIRACPF

MARIA ODETE ELIAS MOURACPF

ADRIANA SANTANA FERREIRACPF

ADRIANA MOREIRA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

SILIVALDO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE VICENTE· OAB MS 12154· CPF 214.***.***-69

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Autor:

ELIZANGELA MACEDO DE JESUS· OAB MS 23165· CPF 785.***.***-15

Autor:

JOSIANE CARNEIRO NUNES· OAB MS 14335· CPF 276.***.***-01

Outros

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

Último movimento: Autos preparados para expedição (14/05/2026)

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—

TJMSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2022)

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TJMSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER VALENTTI WELTECPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

PAULO LOPES DE ORNELLAS· OAB SP 103484· CPF 698.***.***-87

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Expedição de Ofício nº 010785/2022-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso (18/08/2022)

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TJMSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ROGER VALENTTI WELTECPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

PAULO LOPES DE ORNELLAS· OAB SP 103484· CPF 698.***.***-87

Autor:

NOEL DA SILVA SANTOS· CPF 145.***.***-28

Reu:

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES· OAB SP 172740· CPF 265.***.***-55

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022 (31/08/2022)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 7.724.910,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA e outros (2) ADVOGADO: JANAINA RANGEL MONTEIRO, NOEL DA SILVA SANTOS RECORRIDO: SIBRA EMPREENDIMENTOS SA e outros (2) ADVOGADO: KAIO ALVES PAIVA, JOSE ANTONIO DUDA DA ROCHA, LUIZ FERNANDO BLUMENTHAL PARDELL, FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA, JULIA ORLANDINI ALONSO, PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECU... (21/05/2024)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2022

Distribuição

22/10/2022

Valor

R$ 7.724.910,00

Autor

CLERCIO MARQUES GARCIACPF

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

JOSUEL MESSIAS SANTOSCPF

Reu

DRAGMOR BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

DRAGMOR SPOLKA Z OGRANICZONA ODPOWIEDZIALNOSCIACNPJ

SIBRA EMPREENDIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NOEL DA SILVA SANTOS· CPF 145.***.***-28

Autor:

JANAINA RANGEL MONTEIRO· OAB PB 10995· CPF 977.***.***-15

Reu:

JULIA ORLANDINI ALONSO· CPF 402.***.***-27

Reu:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· CPF 471.***.***-85

Reu:

LUIZ FERNANDO BLUMENTHAL PARDELL· CPF 409.***.***-74

Reu:

FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA· CPF 220.***.***-42

Reu:

JOSE ANTONIO DUDA DA ROCHA· OAB RN 677· CPF 026.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (27/09/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEL SILVA SANTOSCPF

Reu

JOANA SOLEIDE DIASCPF

Advogados

Autor:

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

Reu:

EDSON LUIS TOMODA· OAB SP 366029· CPF 213.***.***-18

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEL SILVA SANTOSCPF

Reu

JOANA SOLEIDE DIASCPF

Advogados

Autor:

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

Reu:

EDSON LUIS TOMODA· OAB SP 366029· CPF 213.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/04/1995

Distribuição

18/04/1995

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NEVOEIRO S.A. COMERCIO DE PNEUSCNPJ

Advogados

Autor:

JESUS VARELA GONZALEZ· OAB SP 139197· CPF 774.***.***-49

Autor:

SILVIA HELENA BAUCH GREGATO· OAB SP 89607· CPF 288.***.***-77

Outros

MARCO EMÍLIO DUPS· OAB PR 82070

FABIANO BOTTON· OAB SC 18323

VANDER QUINCOZES OLSON· OAB RS 38541

MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO· OAB DF 18030· CPF 798.***.***-68

ODINEI BUENO GONÇALVES· OAB RS 32352

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

18/04/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

IVETE MARIA VITTICPF

Reu

NEVOEIRO S.A. COMERCIO DE PNEUSCNPJ

Advogados

Reu:

OLAIR VILLA REAL· OAB SP 17289· CPF 007.***.***-00

Reu:

VILSON DOS SANTOS· OAB SP 43433· CPF 139.***.***-15

Reu:

SILVIA HELENA BAUCH GREGATO· OAB SP 89607· CPF 288.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2019)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Popular

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

NOEL SILVA SANTOSCPF

Reu

THYAGO SANTOS ABRAAO REISCPF

PAULA OLIVEIRA LEMOSCPF

MUNICIPIO DE BARRETOSCNPJ

Outros

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

RAFAEL MADUREIRA DOS ANJOS· OAB SP 320199

ARMANDO SERGIO PRADO DE TOLEDO FILHO· OAB SP 270456· CPF 318.***.***-63

RAFAEL PONTES GESTAL DE SIQUEIRA· OAB SP 364590

CAIO RENAN DE SOUZA GODOY· OAB SP 257599· CPF 325.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

THYAGO SANTOS ABRAAO REISCPF

PAULA OLIVEIRA LEMOSCPF

MUNICIPIO DE BARRETOSCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO RENAN DE SOUZA GODOY· OAB SP 257599· CPF 325.***.***-42

Reu:

RAFAEL PONTES GESTAL DE SIQUEIRA· CPF 397.***.***-77

Reu:

ARMANDO SERGIO PRADO DE TOLEDO FILHO· OAB SP 270456· CPF 318.***.***-63

Reu:

RAFAEL MADUREIRA DOS ANJOS· CPF 330.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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