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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2008

Distribuição

02/04/2008

Valor

R$ 84.350,00

Autor

ROSANE ELISABETH ALLGAYERCPF

Reu

FERNANDES MERA NEGOCIOS IMOBILIARIOS

HMP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARCOS VIEIRA DOS SANTOS PAIVACPF

CARLA TRINDADE BORGONOVICPF

FERNANDO SILVA PAIVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SONIA MARIA BUENO MARTINS· OAB SP 192512· CPF 037.***.***-73

Autor:

ANTERO ARANTES MARTINS FILHO· OAB SP 305544· CPF 368.***.***-90

Reu:

ISRAEL NORBERTO PEIXOTO· OAB SP 102459· CPF 047.***.***-78

Reu:

MARIA APARECIDA COSTA· OAB SP 076324· CPF 046.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANE ELISABETH ALLGAYERCPF

Reu

HMP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

FERNANDEZ MERA HOLDING E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA BUENO MARTINS· OAB SP 192512· CPF 037.***.***-73

Autor:

ANTERO ARANTES MARTINS FILHO· OAB SP 305544· CPF 368.***.***-90

Reu:

MARIA APARECIDA COSTA· OAB SP 076324· CPF 046.***.***-46

Reu:

ISRAEL NORBERTO PEIXOTO· OAB SP 102459· CPF 047.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0015536832008826022420251021155232 (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDEZ MERA HOLDING E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ROSANE ELISABETH ALLGAYERCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL NORBERTO PEIXOTO· OAB SP 102459· CPF 047.***.***-78

Reu:

SONIA MARIA BUENO MARTINS· OAB SP 192512· CPF 037.***.***-73

Reu:

ANTERO ARANTES MARTINS FILHO· OAB SP 305544· CPF 368.***.***-90

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 84.350,00

Autor

FERNANDEZ MERA HOLDING E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ROSANE ELISABETH ALLGAYERCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL NORBERTO PEIXOTO· OAB SP 102459· CPF 047.***.***-78

Reu:

SONIA MARIA BUENO MARTINS· OAB SP 192512· CPF 037.***.***-73

Reu:

ANTERO ARANTES MARTINS FILHO· OAB SP 305544· CPF 368.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (14/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

13/07/2010

Valor

R$ 84.350,00

Autor

ROSANE ELISABETH ALLGAYERCPF

Reu

HMP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2014)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 82.341,44

Autor

SERGIO REIS MACHADOCPF

JOYCE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

OAS 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

FERNANDEZ MERA HOLDING E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

ADRIANA ELMA DE LUCENA· OAB SP 219671

CINTHIA MELCHIOR COSTA· OAB SP 316687· CPF 323.***.***-50

ISRAEL NORBERTO PEIXOTO· OAB SP 102459· CPF 047.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2182789/SP (2024/0426879-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: FERNANDEZ MERA HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: ISRAEL NORBERTO PEIXOTO - SP102459 CINTHIA MELCHIOR COSTA - SP316687 RECORRIDO: JOYCE PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: SERGIO REIS MACHADO ADVOGADO: ADRIANA ELMA DE LUCENA - SP219671 INTERESSADO: OAS 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 82.341,44

Autor

OAS 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

FERNANDEZ MERA HOLDING E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SERGIO REIS MACHADOCPF

JOYCE PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

Autor:

ISRAEL NORBERTO PEIXOTO· OAB SP 102459· CPF 047.***.***-78

Reu:

ADRIANA ELMA DE LUCENA· CPF 151.***.***-11

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OAS 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

FERNANDEZ MERA HOLDING E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

Autor:

ISRAEL NORBERTO PEIXOTO· OAB SP 102459· CPF 047.***.***-78

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDEZ MERA HOLDING E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JOYCE PEREIRA DA SILVACPF

SERGIO REIS MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CINTHIA MELCHIOR COSTA· CPF 323.***.***-50

Autor:

ISRAEL NORBERTO PEIXOTO· OAB SP 102459· CPF 047.***.***-78

Reu:

ADRIANA ELMA DE LUCENA· CPF 151.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDEZ MERA NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

OAS 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACPF

Reu

JOYCE PEREIRA DA SILVA

SERGIO REIS MACHADO

Advogados

Autor:

ADRIANA ELMA DE LUCENA· OAB SP 219671

Autor:

ISRAEL NORBERTO PEIXOTO· OAB SP 102459· CPF 047.***.***-78

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

CINTHIA MELCHIOR COSTA· OAB SP 316687· CPF 323.***.***-50

Reu:

ADRIANA ELMA DE LUCENA· OAB SP 219671

Reu:

ISRAEL NORBERTO PEIXOTO· OAB SP 102459· CPF 047.***.***-78

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

CINTHIA MELCHIOR COSTA· OAB SP 316687· CPF 323.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Oas 40 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelante: Fernandez Mera Negócios Imobiliários LTDA - Apelado: Sergio Reis Machado - Apelada: Joyce Pereira da Silva - Diante da interposição de embargos de declaração (fls. 447/451), manifeste-se a parte contrária em 5 (cinco) dias úteis, conforme o disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, conclusos. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Mauricio... (18/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

DIOGO LUIS DAMBROZ PEIXERCPF

Reu

CONSTRUTORA TARJAB LTDACNPJ

FERNANDEZ MERA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROBERTO PEIXER· OAB PR 14689· CPF 201.***.***-87

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PR 68861· CPF 126.***.***-41

Reu:

ISRAEL NORBERTO PEIXOTO· OAB SP 102459· CPF 047.***.***-78

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 24.216,08

Autor

FERNANDEZ MERA HOLDING E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RODRIGO RODRIGUES ALVESCPF

MILCA PAULA BEZERRA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA RITA PEREIRA VILAÇA· OAB SP 333207· CPF 083.***.***-56

Autor:

ISRAEL NORBERTO PEIXOTO· OAB SP 102459· CPF 047.***.***-78

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

08/12/2017

Valor

R$ 2.103,82

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAOCNPJ

Reu

GLADYS PIPINOCPF

Advogados

Reu:

ISRAEL NORBERTO PEIXOTO· OAB SP 102459· CPF 047.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 28.084,12

Autor

FERNANDEZ MERA ABC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

TATIANE EUNICE DA CONCEICAOCPF

Outros

ISRAEL NORBERTO PEIXOTO· OAB SP 102459· CPF 047.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2018

Distribuição

29/12/2018

Valor

R$ 4.817,91

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDEZ MERA HOLDING E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ISRAEL NORBERTO PEIXOTO· OAB SP 102459· CPF 047.***.***-78

Reu:

CINTHIA MELCHIOR COSTA· OAB SP 316687· CPF 323.***.***-50

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 424.583,32

Autor

REAL E BENEMéRITA ASSOCIAçãO PORTUGUESA DE BENEFICêNCIACNPJ

Reu

ARMANDO MOACYR GIORDANO PACHECOCPF

LUCIANA ROCHA PACHECOCPF

MARCIA ROCHA PACHECOCPF

ARMANDO MOACYR ROCHA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO· OAB SP 207971· CPF 253.***.***-46

Reu:

ISRAEL NORBERTO PEIXOTO· OAB SP 102459· CPF 047.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 424.583,32

Autor

REAL E BENEMéRITA ASSOCIAçãO PORTUGUESA DE BENEFICêNCIACNPJ

Reu

LUCIANA ROCHA PACHECOCPF

ARMANDO MOACYR GIORDANO PACHECOCPF

MARCIA ROCHA PACHECOCPF

ARMANDO MOACYR ROCHA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO· OAB SP 207971· CPF 253.***.***-46

Reu:

ISRAEL NORBERTO PEIXOTO· OAB SP 102459· CPF 047.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (06/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 23.609,09

Autor

BRANEL COMERCIO MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

MARIONEY NORBERTO PEIXOTOCPF

MARIONEY COMERCIO DE PECAS DE AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIO SANTOS ARAUJO· OAB MT 8651· CPF 531.***.***-34

Autor:

LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA· OAB MT 21195· CPF 015.***.***-09

Autor:

TALITHA LAILA RIBEIRO· OAB MT 14887· CPF 014.***.***-92

Autor:

JOSELAINE DE ALMEIDA PAIVA· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (09/01/2025)

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