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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 12.025,18

Último movimento: Juntada de Certidão (04/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 12.025,18

Autor

CARLOS NORBERTO DA SILVA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Autor:

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 11711· CPF 006.***.***-57

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (14/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS NORBERTO DA SILVA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Autor:

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 11711· CPF 006.***.***-57

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Documento (04/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SubsídiosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS NORBERTO DA SILVA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Autor:

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 11711· CPF 006.***.***-57

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para apresentar os DADOS BANCÁRIOS vinculado ao CPF/CNPJ do credor de acordo com o art. 8º, § 3º do Provimento 20/2020-CM, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. (18/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RIDERSON ROGER PEDROSO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MYKAELLA ATTYLA SANT ANA PRADO· OAB MT 28999· CPF 053.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (07/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 35.821,95

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SANTA EDWIRGESCNPJ

Reu

ABILIO ANICEZIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

CARLOS NORBERTO DA SILVA NETOCPF

AMELIA APARECIDA ANICESIA DE OLIVEIRA PAZCPF

Advogados

Autor:

TARCILA GRACIANI DE SOUZA· OAB MT 12005· CPF 716.***.***-91

Reu:

ADRIANA MARTINS· OAB MS 23837· CPF 997.***.***-91

Reu:

ROXANIA VILELA AVALLONE PIRES· OAB MT 18947· CPF 941.***.***-00

Reu:

MURILO DE MOURA GONCALVES· OAB MT 21863· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (08/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 35.821,95

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SANTA EDWIRGESCNPJ

Reu

ABILIO ANICEZIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

CARLOS NORBERTO DA SILVA NETOCPF

AMELIA APARECIDA ANICESIA DE OLIVEIRA PAZCPF

Advogados

Autor:

TARCILA GRACIANI DE SOUZA· OAB MT 12005· CPF 716.***.***-91

Reu:

ADRIANA MARTINS· OAB MS 23837· CPF 997.***.***-91

Reu:

ROXANIA VILELA AVALLONE PIRES· OAB MT 18947· CPF 941.***.***-00

Reu:

MURILO DE MOURA GONCALVES· OAB MT 21863· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CARLENE PLACIDA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IVANILDO DA SILVA FEITOSA· OAB PE 40171· CPF 727.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (17/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/12/2006

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 200,00

Autor

CARLOS MENEZESCPF

MASANORI K.

NORBERTO

Reu

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ODILA MENEZES· CPF 495.***.***-87

Autor:

EDUARDO FLAVIO STASIAK· OAB PR 30659· CPF 022.***.***-47

Reu:

MARCELO BOM DOS SANTOS· OAB PR 21039· CPF 744.***.***-10

Outros

LUCIANE PAULINO DE SOUZA· OAB PR 63357· CPF 803.***.***-34

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 580.236,80

Autor

MARIA LUCIA RIZZI ROUMIECPF

PEDRO MIGUEL ROUMIE JUNIORCPF

Reu

MARIA CANDIDA MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIZZI· OAB PA 011811· CPF 639.***.***-30

Reu:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 009022· CPF 964.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA RIZZI ROUMIECPF

PEDRO MIGUEL ROUMIE JUNIORCPF

Reu

MARIA CANDIDA MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIZZI· OAB PA 011811· CPF 639.***.***-30

Reu:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 009022· CPF 964.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

D A COIMBRA PESCADOS INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

ADMINISTRADORA DE BENS DE INFRAESTRUTURA S.A.CNPJ

DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHERER· OAB PA 10138· CPF 567.***.***-34

Autor:

ANA NERY GOMES CONRADO RODRIGUES· OAB PA 13145· CPF 647.***.***-34

Autor:

RODRIGO RIZZI· OAB PA 11811· CPF 639.***.***-30

Reu:

WISLA DE FREITAS GODÊ· OAB SP 320362

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

ADMINISTRADORA DE BENS DE INFRAESTRUTURA S.A.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

D A COIMBRA PESCADOS INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

WISLA DE FREITAS GODE· CPF 048.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE ALY PARAGUASSÚ CHARONE· OAB PA 11918· CPF 517.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE SCHERER· OAB PA 10138· CPF 567.***.***-34

Reu:

ANA NERY GOMES CONRADO RODRIGUES· OAB PA 13145· CPF 647.***.***-34

Reu:

RODRIGO RIZZI· OAB PA 11811· CPF 639.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1150/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 183.499,69

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MANAOS TRANSPORTE LTDACNPJ

MANAOS TRANSPORTE LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCIO LEITE MAQUINE· OAB AM 14475· CPF 343.***.***-00

Reu:

ADLAIANY DA SILVA PEREIRA· OAB PA 26971· CPF 000.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE SCHERER· OAB PA 10138· CPF 567.***.***-34

Reu:

RODRIGO RIZZI· OAB PA 11811· CPF 639.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 15.900,00

Autor

QUELMA PAES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIZZI· OAB PA 11811· CPF 639.***.***-30

Autor:

DIEGO RENATO BARBOSA DA SILVA· OAB PA 23690· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 15.900,00

Autor

QUELMA PAES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTAMIRACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIZZI· OAB PA 11811· CPF 639.***.***-30

Autor:

DIEGO RENATO BARBOSA DA SILVA· OAB PA 23690· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de QUELMA PAES MARTINS em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime EstatutárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

QUELMA PAES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

Advogados

Autor:

DIEGO RENATO BARBOSA DA SILVA· OAB PA 23690· CPF 009.***.***-06

Autor:

RODRIGO RIZZI· OAB PA 11811· CPF 639.***.***-30

Reu:

DIEGO RENATO BARBOSA DA SILVA· OAB PA 23690· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cargo em ComissãoApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

QUELMA PAES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

Advogados

Autor:

DIEGO RENATO BARBOSA DA SILVA· OAB PA 23690· CPF 009.***.***-06

Autor:

RODRIGO RIZZI· OAB PA 11811· CPF 639.***.***-30

Reu:

DIEGO RENATO BARBOSA DA SILVA· OAB PA 23690· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802970-26.2021.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito Titular desta Vara, Dra. ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO, nos termos do Provimento nº 006/2009, CJCI, abro o prazo de 15 (quinze) dias para as partes manifestarem o interesse no prosseguimento do feito, tendo em... (22/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 4.011,35

Autor

F. R. V. AQUILINI SERVICOS - MECNPJ

Reu

ANANIAS DE SOUSA RIBEIRO,

LUANA ALVES DE CASTRO,

Advogados

Autor:

RODRIGO RIZZI· OAB PA 11811· CPF 639.***.***-30

Autor:

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· OAB SP 157882· CPF 253.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (06/02/2024)

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