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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 4.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS RODRIGUES· OAB MS 18437

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NORMA MARTINSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 4.320,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

NORMA MARTINSCPF

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Autor:

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS RODRIGUES· OAB MS 18437

Reu:

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS RODRIGUES· OAB MS 18437

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Certidão (27/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 577,98

Último movimento: Prazo em Curso (05/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 2.382,71

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE DA SILVA

GENTIL ALVES DE SIQUEIRACPF

LUCIANA DA SILVA RIBEIRO

NORMA R G PEREIRA

Reu

CAB PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

MUNICIPIO DE CAMPO BOMCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO· OAB RS 66370· CPF 633.***.***-87

Autor:

LUAN BRAGA CHAVES· OAB RS 115295· CPF 029.***.***-61

Autor:

ECLEIA WINGERT BECKER· OAB RS 81811· CPF 001.***.***-90

Reu:

MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO· OAB RS 66370· CPF 633.***.***-87

Reu:

LUAN BRAGA CHAVES· OAB RS 115295· CPF 029.***.***-61

Reu:

ECLEIA WINGERT BECKER· OAB RS 81811· CPF 001.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CAB PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI (08/09/2025)

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