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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 16/03/2026 23:59 (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 600.000,00

Autor

NORMANDIA ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCPF

Reu

NORMANDIA ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

FABIANO AUGUSTO PIAZZA BARACAT· OAB PR 25673· CPF 015.***.***-60

Autor:

FERNANDA PAREJA OLIVEIRA· OAB MT 9020· CPF 948.***.***-49

Autor:

LAIS CAROLINE OLIVEIRA PINTO· OAB MT 23370· CPF 036.***.***-63

Autor:

CRISTINNY NUNES RONDON SANTANA· OAB MT 22716· CPF 037.***.***-30

Autor:

ARNALDO DAVID BARACAT· OAB PR 11397· CPF 183.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO AUGUSTO PIAZZA BARACAT· OAB PR 25673· CPF 015.***.***-60

Reu:

FERNANDA PAREJA OLIVEIRA· OAB MT 9020· CPF 948.***.***-49

Reu:

LAIS CAROLINE OLIVEIRA PINTO· OAB MT 23370· CPF 036.***.***-63

Reu:

CRISTINNY NUNES RONDON SANTANA· OAB MT 22716· CPF 037.***.***-30

Reu:

ARNALDO DAVID BARACAT· OAB PR 11397· CPF 183.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007564-65.2016.8.11.0041. Autor: SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Réu: NORMANDIA ENGENHARIA LTDA. DECISÃO A exequente, intimada, não respondeu ao chamado judicial, sendo certo que até o momento não foram encontrados bens passíveis de satisfação do crédito. Posto isto, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO esta execução de sentença pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo sem que seja mani... (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCPF

Reu

NORMANDIA ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

FABIANO AUGUSTO PIAZZA BARACAT· OAB PR 25673· CPF 015.***.***-60

Autor:

FERNANDA PAREJA OLIVEIRA· OAB MT 9020· CPF 948.***.***-49

Autor:

LAIS CAROLINE OLIVEIRA PINTO· OAB MT 23370· CPF 036.***.***-63

Autor:

CRISTINNY NUNES RONDON SANTANA· OAB MT 22716· CPF 037.***.***-30

Autor:

ARNALDO DAVID BARACAT· OAB PR 11397· CPF 183.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO AUGUSTO PIAZZA BARACAT· OAB PR 25673· CPF 015.***.***-60

Reu:

FERNANDA PAREJA OLIVEIRA· OAB MT 9020· CPF 948.***.***-49

Reu:

LAIS CAROLINE OLIVEIRA PINTO· OAB MT 23370· CPF 036.***.***-63

Reu:

CRISTINNY NUNES RONDON SANTANA· OAB MT 22716· CPF 037.***.***-30

Reu:

ARNALDO DAVID BARACAT· OAB PR 11397· CPF 183.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (17/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 5.415.209,39

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAICNPJ

Reu

NORMANDIA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA BEECK MOREIRA DE SOUZA· OAB PR 46108· CPF 062.***.***-31

Autor:

RODRIGO POZZOBON· OAB PR 25997· CPF 905.***.***-44

Reu:

ARNALDO DAVID BARACAT· OAB PR 11397· CPF 183.***.***-91

Reu:

FABIANO AUGUSTO PIAZZA BARACAT· OAB PR 25673· CPF 015.***.***-60

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 5.415.209,39

Autor

NORMANDIA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAICNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (22/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO NERI DA SILVACPF

Reu

NORMANDIA ENGENHARIA LTDACNPJ

GUIMARAES & BORDINHAO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

NUREDIN AHMAD ALLAN· OAB PR 37148· CPF 014.***.***-56

Reu:

FABIANO AUGUSTO PIAZZA BARACAT· OAB PR 25673· CPF 015.***.***-60

Reu:

ARNALDO DAVID BARACAT· OAB PR 11397· CPF 183.***.***-91

Reu:

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES· OAB PR 14392· CPF 544.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 113.962,93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Jjn Locacoes E Comercio Ltda - Me Advogado: Leandro Silva De Jesus (OAB:BA50087) Reu: Mercurius Engenharia Ltda Advogado: Daniel Araujo Lima (OAB:CE15108) Advogado: Lara Gurgel Do Amaral Duarte Vieira (OAB:CE24606) Advogado: Lise Lima Lopes (OAB:CE37482) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Guanambi 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos Avenida Castelo Branco, s/nº - Aeroporto Velho - CEP 46430-000 Fon... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 113.962,93

Autor

MERCURIUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JJN LOCACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Autor:

LISE LIMA LOPES· CPF 053.***.***-30

Reu:

LEANDRO SILVA DE JESUS· OAB BA 50087· CPF 045.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/11/2024 (22/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 310.276,80

Autor

DANTE AGUIAR BONORANDICPF

RICARDO NOBREGA TEIXEIRACPF

MERCURIUS ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 8175· CPF 320.***.***-68

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO· OAB CE 12390· CPF 368.***.***-20

KARINE FARIAS CASTRO· OAB CE 14210· CPF 755.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

CONSTRUTORA CIDADE LIMITADACNPJ

MERCURIUS ENGENHARIA S/ACNPJ

GOETZE LOBATO ENGENHARIA S.ACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO CENTRAL DE CONCORRENCIAS DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Outros

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 149.784,94

Autor

CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MERCURIUS ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE MOREIRA GUIMARAES· OAB SP 250298· CPF 339.***.***-02

Reu:

PEDRO JOAO CARVALHO PEREIRA FILHO· OAB CE 22155· CPF 014.***.***-13

Reu:

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201754370 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 49.770,00

Autor

MILENIUM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MANGUE SECO CONSTRUCOES LTDACNPJ

MERCURIUS ENGENHARIA S/ACNPJ

WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE MEIROZ GRILO NETTO· OAB RN 10593· CPF 023.***.***-67

Reu:

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

Reu:

PEDRO JOAO CARVALHO PEREIRA FILHO· OAB CE 22155· CPF 014.***.***-13

Reu:

ANA LUCIA MONTEIRO SANTOS· OAB SP 112901· CPF 081.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 4.462,47

Autor

PERFILOR S/A CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

MERCURIUS ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FOGACA DE ARAUJO· OAB SP 223145· CPF 216.***.***-26

Autor:

RODRIGO NASCIMENTO SCHERRER· OAB SP 223549· CPF 255.***.***-73

Reu:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Reu:

MARCELO SABINO CARVALHO· OAB CE 40838· CPF 042.***.***-02

Reu:

LISE LIMA LOPES· OAB CE 37482· CPF 053.***.***-30

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2017

Distribuição

06/01/2017

Valor

R$ 41.729,86

Último movimento: Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168385554 (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 41.729,86

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

MERCURIUS ENGENHARIA S/ACNPJ

DANTE AGUIAR BONORANDICPF

Advogados

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/05/2026. Documento: 36901129 (18/05/2026)

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