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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814774/AL (2024/0471008-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: JOAO PAULO REIS DE ARAUJO ADVOGADO: VICTOR LOPES FREIRE - AL020704 AGRAVADO: RODOAL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOS: JAIRO SILVA MELO - AL003670 YNAIARA MARIA LESSA SANTOS LIMA - AL005558 VICENTE NORMANDE VIEIRA - AL005598 ANDRÉ VINICIUS CERQUEIRA DE MELO - AL013326 RAFAELLY HOLANDA FREIRE - AL018063 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO REIS DE ARAUJOCPF

Reu

RODOAL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LOPES FREIRE· OAB AL 020704· CPF 100.***.***-07

Reu:

YNAIARA MARIA LESSA SANTOS LIMA· OAB AL 005558· CPF 955.***.***-72

Reu:

VICENTE NORMANDE VIEIRA· OAB AL 005598· CPF 926.***.***-44

Reu:

ANDRE VINICIUS CERQUEIRA DE MELO· OAB AL 013326· CPF 080.***.***-37

Reu:

RAFAELLY HOLANDA FREIRE· OAB AL 018063· CPF 072.***.***-76

Reu:

JAIRO SILVA MELO· OAB AL 003670· CPF 442.***.***-20

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

R$ 345.944,42

Autor

CONSTRUTORA DELMAN SAMPAIO LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE CABRAL TENORIO· OAB AL 007820· CPF 032.***.***-63

Autor:

FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 004690· CPF 828.***.***-30

Autor:

FÁBIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 007147· CPF 032.***.***-06

Reu:

BRUNO WANDERLEY DE SANTA RITA

Reu:

PEROLA FRANCINI LUZ BARBOSA· CPF 074.***.***-37

Reu:

JULIA QUEIROZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AL 039614

Reu:

CHRISTIANE CABRAL TENORIO· OAB AL 007820· CPF 032.***.***-63

Reu:

HENRI BENOIT JACCQUES COCKENPOT PEREIRA· CPF 077.***.***-51

Outros

ANDRE VINICIUS CERQUEIRA DE MELO· OAB AL 013326· CPF 080.***.***-37

VICENTE NORMANDE VIEIRA· OAB AL 005598· CPF 926.***.***-44

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (04/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CONSTRUTORA DELMAN SAMPAIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (10/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS (CEAL) - ELETROBRASCPF

Reu

CONSTRUTORA DELMAN SAMPAIO LTDACNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 345.944,42

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS (CEAL) - ELETROBRASCPF

Reu

CONSTRUTORA DELMAN SAMPAIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEROLA FRANCINI LUZ BARBOSA

Autor:

JULIA QUEIROZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AL 039614

Autor:

CHRISTIANE CABRAL TENORIO· OAB AL 007820· CPF 032.***.***-63

Autor:

HENRI BENOIT JACCQUES COCKENPOT PEREIRA· CPF 077.***.***-51

Autor:

BRUNO WANDERLEY DE SANTA RITA

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE NORMANDE VIEIRA· OAB AL 005598· CPF 926.***.***-44

Reu:

ANDRE VINICIOS C. DE MELO

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (25/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 11.808,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CTN - EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA DELMAN SAMPAIO LTDACNPJ

DANIEL SOARES ACIOLICPF

INES ACCIOLY WANDERLEYCPF

LUIZ ALBERTO LOPES FERREIRACPF

MARCIO SILVIO WANDERLEY DE PAIVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CRUZ· OAB AL 011615· CPF 010.***.***-22

Autor:

HENRIQUE FERNANDES CAMPOS· OAB DF 072399· CPF 076.***.***-36

Reu:

VICENTE NORMANDE VIEIRA· OAB AL 005598· CPF 926.***.***-44

Reu:

ANDRE VINICIUS CERQUEIRA DE MELO· OAB AL 013326· CPF 080.***.***-37

Reu:

FÁBIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 007147· CPF 032.***.***-06

Reu:

FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 004690· CPF 828.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (09/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CTN - EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA SOFIA ROCHA CAVALCANTE ACIOLICPF

DANIEL SOARES ACIOLICPF

MARIA EMILIA ACCIOLY WANDERLEY DE PAIVACPF

MARCIO SILVIO WANDERLEY DE PAIVACPF

INES ACCIOLY WANDERLEYCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CRUZ· OAB AL 011615· CPF 010.***.***-22

Reu:

FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 004690· CPF 828.***.***-30

Reu:

ANDRE VINICIUS CERQUEIRA DE MELO· OAB AL 013326· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 4.105,50

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Reu

CIA ALAGOANA DE EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

MARILIA ARAUJO GOMES LIMA· CPF 009.***.***-16

Reu:

YNAIARA MARIA LESSA SANTOS LIMA· OAB AL 005558· CPF 955.***.***-72

Reu:

VICENTE NORMANDE VIEIRA· OAB AL 005598· CPF 926.***.***-44

Reu:

GEORGE SILVA MELO· OAB AL 003998· CPF 293.***.***-63

Reu:

JAIRO SILVA MELO· OAB AL 003670· CPF 442.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878527/AL (2025/0082147-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO LARGO ADVOGADO: FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL009958 AGRAVADO: CIA ALAGOANA DE EMPREENDIMENTOS ADVOGADOS: YNAIARA MARIA LESSA SANTOS LIMA - AL005558 VICENTE NORMANDE VIEIRA - AL005598 ANDRÉ VINICIUS CERQUEIRA DE MELO - AL013326 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGO

Reu

CIA ALAGOANA DE EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

YNAIARA MARIA LESSA SANTOS LIMA· OAB AL 005558· CPF 955.***.***-72

Reu:

VICENTE NORMANDE VIEIRA· OAB AL 005598· CPF 926.***.***-44

Reu:

ANDRE VINICIUS CERQUEIRA DE MELO· OAB AL 013326· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Reu

CIA ALAGOANA DE EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

YNAIARA MARIA LESSA SANTOS LIMA· OAB AL 005558· CPF 955.***.***-72

Reu:

ANDRE VINICIUS CERQUEIRA DE MELO· OAB AL 013326· CPF 080.***.***-37

Reu:

VICENTE NORMANDE VIEIRA· OAB AL 005598· CPF 926.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 4.105,50

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Reu

CIA ALAGOANA DE EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

YNAIARA MARIA LESSA SANTOS LIMA· OAB AL 005558· CPF 955.***.***-72

Reu:

VICENTE NORMANDE VIEIRA· OAB AL 005598· CPF 926.***.***-44

Reu:

ANDRE VINICIUS CERQUEIRA DE MELO· OAB AL 013326· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino (12/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 10.207,90

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Reu

MIRCOL MIBASA REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

SERGIO SALES CAMPELOCPF

JOSE ALBERTO BARROSO BARRETO

Advogados

Autor:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 009717· CPF 062.***.***-90

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

MATHEUS PIMENTEL CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB AL 019828· CPF 115.***.***-88

Reu:

SYLVIO VIEIRA COLEN NETO· OAB AL 011722· CPF 066.***.***-10

Reu:

NATALIA TAVARES AMORIM PEREIRA LEITE· CPF 061.***.***-70

Outros

MARÍLIA ARAÚJO GOMES LIMA· OAB AL 006653

VICENTE NORMANDE VIEIRA· OAB AL 005598· CPF 926.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/01/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRCOL MIBASA REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA TAVARES AMORIM PEREIRA LEITE· CPF 061.***.***-70

Reu:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 009717· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/08/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGO

Reu

MIRCOL MIBASA REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Autor:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 009717· CPF 062.***.***-90

Reu:

VICENTE NORMANDE VIEIRA· OAB AL 005598· CPF 926.***.***-44

Reu:

MARILIA ARAUJO GOMES LIMA· CPF 009.***.***-16

Reu:

SYLVIO VIEIRA COLEN NETO· OAB AL 011722· CPF 066.***.***-10

Reu:

MATHEUS PIMENTEL CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB AL 019828· CPF 115.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (09/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Reu

MIRCOL MIBASA REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Autor:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 009717· CPF 062.***.***-90

Reu:

SYLVIO VIEIRA COLEN NETO· OAB AL 011722· CPF 066.***.***-10

Reu:

MATHEUS PIMENTEL CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB AL 019828· CPF 115.***.***-88

Reu:

MARILIA ARAUJO GOMES LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 10.207,90

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Reu

MIRCOL MIBASA REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 009717· CPF 062.***.***-90

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

MATHEUS PIMENTEL CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB AL 019828· CPF 115.***.***-88

Reu:

MARILIA ARAUJO GOMES LIMA

Reu:

VICENTE NORMANDE VIEIRA· OAB AL 005598· CPF 926.***.***-44

Reu:

SYLVIO VIEIRA COLEN NETO· OAB AL 011722· CPF 066.***.***-10

Último movimento: Publicado ato_publicado em 16/06/2025. (16/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRCOL MIBASA REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO LARGO

Advogados

Autor:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 9717· CPF 062.***.***-90

Autor:

NATÁLIA TAVARES AMORIM PEREIRA LEITE· OAB AL 11732· CPF 061.***.***-70

Autor:

SYLVIO VIEIRA COLEN NETO· OAB AL 11722· CPF 066.***.***-10

Autor:

MATHEUS PIMENTEL CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB AL 19828· CPF 115.***.***-88

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 9958· CPF 076.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 9717· CPF 062.***.***-90

Reu:

NATÁLIA TAVARES AMORIM PEREIRA LEITE· OAB AL 11732· CPF 061.***.***-70

Reu:

SYLVIO VIEIRA COLEN NETO· OAB AL 11722· CPF 066.***.***-10

Reu:

MATHEUS PIMENTEL CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB AL 19828· CPF 115.***.***-88

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 9958· CPF 076.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Mircol Mibasa Revendedora de Combustiveis e Lubrificantes Ltda - RÉU: Municipio de Rio Largo - Autos n° 0700764-28.2018.8.02.0051/01 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Dívida Ativa Autor: Mircol Mibasa Revendedora de Combustiveis e Lubrificantes Ltda Réu: Municipio de Rio Largo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista o novo proced... (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPRecurso Especial

Despacho de CitaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

INSTITUTO DA CRIANCA DE ALAGOAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Autor:

GUSTAVO RAMALHO CORREIA FERRO· OAB AL 016855· CPF 071.***.***-63

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 9958· CPF 076.***.***-29

Reu:

VICENTE NORMANDE VIEIRA· OAB AL 5598· CPF 926.***.***-44

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

GUSTAVO RAMALHO CORREIA FERRO· OAB AL 016855· CPF 071.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A(s) partes fica(m) intimada(s), pelo prazo de 30 (trinta) dias, para requerer(em) o que entender(em) de direito. Maceió/AL, 19 de março de 2026. MARIA SILVANE LEITE DA SILVA (20/03/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

AEROTURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA.

AEROP - OPERADORA TURISTICA LTDA.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

VICENTE NORMANDE VIEIRA· OAB AL 005598· CPF 926.***.***-44

Reu:

GEORGE SILVA MELO· OAB AL 003998· CPF 293.***.***-63

Reu:

JAIRO SILVA MELO· OAB AL 003670· CPF 442.***.***-20

Outros

THAIS MASCARENHAS LIMA· OAB AL 010620

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

AEROP OPERADORA TURISTICA LTDACNPJ

AEROTURISMO AGENCIA DE VIAGENS LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (05/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

AEROTURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA.

AEROP - OPERADORA TURISTICA LTDA.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

VICENTE NORMANDE VIEIRA· OAB AL 005598· CPF 926.***.***-44

Reu:

GEORGE SILVA MELO· OAB AL 003998· CPF 293.***.***-63

Reu:

JAIRO SILVA MELO· OAB AL 003670· CPF 442.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

AEROTURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA.

AEROP - OPERADORA TURISTICA LTDA.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

VICENTE NORMANDE VIEIRA· OAB AL 005598· CPF 926.***.***-44

Reu:

GEORGE SILVA MELO· OAB AL 003998· CPF 293.***.***-63

Reu:

JAIRO SILVA MELO· OAB AL 003670· CPF 442.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

AEROTURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA.

AEROP - OPERADORA TURISTICA LTDA.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

GEORGE SILVA MELO· OAB AL 003998· CPF 293.***.***-63

Reu:

JAIRO SILVA MELO· OAB AL 003670· CPF 442.***.***-20

Reu:

VICENTE NORMANDE VIEIRA· OAB AL 005598· CPF 926.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2022)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

AEROTURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA.

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2019)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AEROTURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA.

AEROP - OPERADORA TURISTICA LTDA.

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TAM - LINHAS AéREAS S/A

Reu

AEROP - OPERADORA TURISTICA LTDA.

AEROTURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA.

Advogados

Autor:

THAIS MASCARENHAS LIMA· OAB AL 010620

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB AL 012640

Autor:

GEORGE SILVA MELO· OAB AL 003998· CPF 293.***.***-63

Autor:

VICENTE NORMANDE VIEIRA· OAB AL 005598· CPF 926.***.***-44

Autor:

JAIRO SILVA MELO· OAB AL 003670· CPF 442.***.***-20

Reu:

THAIS MASCARENHAS LIMA· OAB AL 010620

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AL 012640

Reu:

GEORGE SILVA MELO· OAB AL 003998· CPF 293.***.***-63

Reu:

VICENTE NORMANDE VIEIRA· OAB AL 005598· CPF 926.***.***-44

Reu:

JAIRO SILVA MELO· OAB AL 003670· CPF 442.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: TAM - Linhas Aéreas S/A - Agravado: Aeroturismo Agência de Viagens Ltda. - Agravado: Aerop - Operadora Turística Ltda. - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento n.º 0802966-42.2018.8.02.0000/50004 Recuperação judicial e Falência Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante: TAM - Linhas Aéreas S/A. Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP). Agravado: Aeroturismo Agência de Viagens Ltda..... (09/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGO

Reu

CIA ALAGOANA DE EMPREENDIMENTOSCPF

Advogados

Autor:

VICENTE NORMANDE VIEIRA· OAB AL 5598· CPF 926.***.***-44

Autor:

ANA FRANCISCA PEDROSA MACIEL LEITE· OAB AL 6835· CPF 025.***.***-05

Autor:

MARIA NIDETTE DE VASCONCELOS TOLEDO· OAB AL 10805· CPF 057.***.***-03

Autor:

GABRIELA BUARQUE PEREIRA SILVA· OAB AL 16595· CPF 088.***.***-98

Autor:

YNAIARA MARIA LESSA SANTOS LIMA· OAB AL 5558· CPF 955.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE NORMANDE VIEIRA· OAB AL 5598· CPF 926.***.***-44

Reu:

ANA FRANCISCA PEDROSA MACIEL LEITE· OAB AL 6835· CPF 025.***.***-05

Reu:

MARIA NIDETTE DE VASCONCELOS TOLEDO· OAB AL 10805· CPF 057.***.***-03

Reu:

GABRIELA BUARQUE PEREIRA SILVA· OAB AL 16595· CPF 088.***.***-98

Reu:

YNAIARA MARIA LESSA SANTOS LIMA· OAB AL 5558· CPF 955.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: B1Município de Rio LargoB0 - EMBARGADO: B1Cia Alagoana de EmpreendimentosB0 - DECISÃO Intimação - ADV: MARIA NIDETTE DE VASCONCELOS TOLEDO (OAB 10805/AL), ADV: ANA FRANCISCA PEDROSA MACIEL LEITE (OAB 6835/AL), ADV: VICENTE NORMANDE VIEIRA (OAB 5598/AL), ADV: YNAIARA MARIA LESSA SANTOS LIMA (OAB 5558/AL), ADV: FERNANDO IGOR ABREU COSTA (OAB 9958/AL), ADV: GABRIELA BUARQUE PEREIRA SILVA (OAB 16595AL/), ADV: BÁRBARA NUNES S... (25/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSENCO CONSTRUçõES E ENGENHARIA CAVALCANTE OLIVEIRA LTDA

Reu

CONSENCO CONSTRUçõES E ENGENHARIA CAVALCANTE OLIVEIRA LTDA

Advogados

Autor:

FILIPE BARBOSA VALERIANO LYRA· OAB AL 10884· CPF 054.***.***-48

Autor:

VICENTE NORMANDE VIEIRA· OAB AL 5598· CPF 926.***.***-44

Autor:

YNAIARA MARIA LESSA SANTOS LIMA· OAB AL 5558· CPF 955.***.***-72

Autor:

BÁRBARA NUNES SILVA· OAB AL 14014· CPF 072.***.***-65

Autor:

EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES· OAB AL 6020· CPF 021.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE BARBOSA VALERIANO LYRA· OAB AL 10884· CPF 054.***.***-48

Reu:

VICENTE NORMANDE VIEIRA· OAB AL 5598· CPF 926.***.***-44

Reu:

YNAIARA MARIA LESSA SANTOS LIMA· OAB AL 5558· CPF 955.***.***-72

Reu:

BÁRBARA NUNES SILVA· OAB AL 14014· CPF 072.***.***-65

Reu:

EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES· OAB AL 6020· CPF 021.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Consenco Construções e Engenharia Cavalcante Oliveira LtdaB0 - D E C I S Ã O Considerando o pedido de cumprimento de sentença acostado aos presentes autos, e atento ao comando do art. 523 do Novo Código de Processo Civil, determino a intimação do executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento e conforme memória discr... (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INVICTA CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

ASSOCIAçãO DOS MORADORES E PROPRIETáRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO ALTAVISTTA

Advogados

Autor:

DOMINGOS SÁVIO DE SOUZA· OAB AL 13813· CPF 984.***.***-20

Autor:

ALESSANDRO MELO MONTENEGRO· OAB AL 11759· CPF 075.***.***-37

Autor:

WILSON MARCELO DA COSTA FERRO· OAB AL 6978· CPF 028.***.***-56

Autor:

JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO FILHO· OAB AL 8968· CPF 677.***.***-15

Autor:

ÌRIS CINTRA BASÍLIO DA SILVA· OAB AL 6919· CPF 009.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMINGOS SÁVIO DE SOUZA· OAB AL 13813· CPF 984.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO MELO MONTENEGRO· OAB AL 11759· CPF 075.***.***-37

Reu:

WILSON MARCELO DA COSTA FERRO· OAB AL 6978· CPF 028.***.***-56

Reu:

JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO FILHO· OAB AL 8968· CPF 677.***.***-15

Reu:

ÌRIS CINTRA BASÍLIO DA SILVA· OAB AL 6919· CPF 009.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: B1Associação dos Moradores e Proprietários de Lotes do Loteamento AltavisttaB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar manifestação sobre a consulta realizada via SISBAJUD. São Miguel dos Campos, 17 de março de 2026 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/20... (18/03/2026)

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