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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2006

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

NORMATEL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 10.803,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

JOãO RENEU MENTECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO RENEU MENTECPF

Reu

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 10.803,40

Autor

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

JOãO RENEU MENTECPF

Reu

JOãO RENEU MENTECPF

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Autor:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Reu:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Último movimento: Certidão (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO RENEU MENTECPF

Reu

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Autor:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO RENEU MENTECPF

Reu

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Autor:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 10.345,60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 10.345,60

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ESCAVASSINICPF

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ESCAVASSINICPF

Advogados

Autor:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748

Autor:

SHAYENNE SOUZA LEITE

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748

Reu:

SHAYENNE SOUZA LEITE

Reu:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

17/03/2024

Valor

R$ 16.297,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 16.297,28

Autor

JOãO RENEU MENTECPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

17/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO RENEU MENTECPF

Reu

BANCO CETELEM S/A

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Autor:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Autor:

ELISELLE LOPES RIBEIRO DE ASSIS FRANCO· OAB MS 12385· CPF 518.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Reu:

ELISELLE LOPES RIBEIRO DE ASSIS FRANCO· OAB MS 12385· CPF 518.***.***-00

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO RENEU MENTECPF

Reu

BANCO CETELEM S/A

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Autor:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Autor:

ELISELLE LOPES RIBEIRO DE ASSIS FRANCO· OAB MS 12385· CPF 518.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Reu:

ELISELLE LOPES RIBEIRO DE ASSIS FRANCO· OAB MS 12385· CPF 518.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (02/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 38.623,68

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 38.623,68

Autor

TATIANA ESCAVASSINI OLIVEIRACPF

Reu

UNIMED SEGURADORA S/ACNPJ

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Autor:

SAMIRA ANBAR· OAB MS 11355· CPF 930.***.***-68

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Certidão (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA ESCAVASSINI OLIVEIRACPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

UNIMED SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMIRA ANBAR· OAB MS 11355· CPF 930.***.***-68

Autor:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

SAMIRA ANBAR· OAB MS 11355· CPF 930.***.***-68

Reu:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA ESCAVASSINI OLIVEIRACPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

UNIMED SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMIRA ANBAR· OAB MS 11355· CPF 930.***.***-68

Autor:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

SAMIRA ANBAR· OAB MS 11355· CPF 930.***.***-68

Reu:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Tatiana Escavassini Oliveira Advogado: Normandes Soares da Silva (OAB: 29437/MS) Advogada: Samira Anbar (OAB: 11355/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Icatu Seguros S/A Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR - OFENSA À DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATO DE SEGURO COLETIVO - ESTIPULAÇÃO PRÓP... (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 69.529,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FERREIRA

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

SAMIRA ANBAR· OAB MS 11355· CPF 930.***.***-68

Autor:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Reu:

SAMIRA ANBAR· OAB MS 11355· CPF 930.***.***-68

Reu:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ILDA DE MELO

Reu

UNIVERSO ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL E PRóPRIO DE PREVIDêNCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Último movimento: Publicação (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 10.810,00

Último movimento: Documento Digitalizado (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR JOSé PINHEIRO

Reu

AMBEC (ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS)

Advogados

Autor:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório (09/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARLUCIA FONSECACPF

PRISCILA FONSECA MARIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 029437· CPF 596.***.***-53

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98 (06/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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