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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CHAPECOCNPJ

COSATEL-CONSTRUCOES, SANEAMENTO E ENERGIA LTDACNPJ

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ETESCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - MUNICIPIO DE XANXERE - XANXERE

MUNICÍPIO DE XANXERÊCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FOGACA· OAB SC 014857· CPF 016.***.***-86

Autor:

ANDERSON JACOB MOREIRA SUZIN· OAB SC 014344· CPF 018.***.***-00

Autor:

VICENTE LISBOA CAPELLA· OAB SC 016200· CPF 004.***.***-54

Reu:

FERNANDO DAL ZOT· OAB SC 035504· CPF 005.***.***-46

Reu:

ANA PAULA MALISE· OAB SC 037492· CPF 053.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CHAPECOCNPJ

COSATEL-CONSTRUCOES, SANEAMENTO E ENERGIA LTDACNPJ

ETESCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE BOM JESUS/SC - XANXERE

RAFAEL CALZACPF

MUNICIPIO DE BOM JESUS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FOGACA· OAB SC 014857· CPF 016.***.***-86

Autor:

VICENTE LISBOA CAPELLA· OAB SC 016200· CPF 004.***.***-54

Autor:

ANDERSON JACOB MOREIRA SUZIN· OAB SC 014344· CPF 018.***.***-00

Reu:

CINTHIA SCHNEIDER PELLEGRINI· CPF 071.***.***-90

Reu:

ADRIANO FRANCISCO CONTI· OAB SC 032161· CPF 005.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 (09/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSORCIO CHAPECOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE XAXIM

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSORCIO CHAPECOCNPJ

MUNICIPIO DE XAXIM/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

COSATEL-CONSTRUCOES, SANEAMENTO E ENERGIA LTDACNPJ

ETESCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FOGACA· OAB SC 014857· CPF 016.***.***-86

Autor:

ANDERSON JACOB MOREIRA SUZIN· OAB SC 014344· CPF 018.***.***-00

Autor:

VICENTE LISBOA CAPELLA· OAB SC 016200· CPF 004.***.***-54

Autor:

LUIS ANTONIO CIPRIANI· OAB SC 035698· CPF 525.***.***-49

Autor:

FABIO JOSE DAL MAGRO· OAB SC 020041· CPF 032.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA FOGACA· OAB SC 014857· CPF 016.***.***-86

Reu:

ANDERSON JACOB MOREIRA SUZIN· OAB SC 014344· CPF 018.***.***-00

Reu:

VICENTE LISBOA CAPELLA· OAB SC 016200· CPF 004.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000914812023824008120240822145843 (22/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 346.250,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

CONSORCIO ENERGETICO FOZ DO CHAPECOCNPJ

Reu

FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Reu:

ALACIR SILVA BORGES· OAB SC 005190· CPF 290.***.***-53

Reu:

MANOELLA VIEIRA EMERICK· OAB SC 024173· CPF 004.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA· OAB SC 016131· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.ACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2024 (18/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/08/2020

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 346.250,00

Autor

FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.ACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF04 (17/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.

Reu

FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

ALACIR SILVA BORGES· OAB SC 005190· CPF 290.***.***-53

Autor:

MANOELLA VIEIRA EMERICK· OAB SC 024173· CPF 004.***.***-74

Autor:

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA· OAB SC 016131· CPF 015.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

MANOELLA VIEIRA EMERICK· OAB SC 24173· CPF 004.***.***-74

Reu:

ANDRÉ DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA· OAB SC 16131· CPF 015.***.***-06

Reu:

ALACIR SILVA BORGES· OAB SC 5190· CPF 290.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (04/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.

Reu

FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

ALACIR SILVA BORGES· OAB SC 005190· CPF 290.***.***-53

Autor:

MANOELLA VIEIRA EMERICK· OAB SC 024173· CPF 004.***.***-74

Autor:

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA· OAB SC 016131· CPF 015.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

MANOELLA VIEIRA EMERICK· OAB SC 24173· CPF 004.***.***-74

Reu:

ANDRÉ DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA· OAB SC 16131· CPF 015.***.***-06

Reu:

ALACIR SILVA BORGES· OAB SC 5190· CPF 290.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010660-93.2013.4.04.7200/SC EXECUTADO: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): ALACIR SILVA BORGES (OAB SC005190) ADVOGADO(A): Manoella Vieira Emerick (OAB SC024173) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) ADVOGADO(A): André da Silva Andrino de Oliveira (OAB SC016131) SENTENÇA Isto posto, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, de acordo com os artigos 924, inc. II e 925 do Código de Pr... (09/10/2025)

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