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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 237.940,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ESTRE LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORRO AGUDO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ESTRE LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORRO AGUDOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 237.940,79

Autor

MUNICIPIO DE MORRO AGUDOCNPJ

Reu

NOVA ESTRE LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DENY EDUARDO PEREIRA ALVES· OAB SP 356348· CPF 371.***.***-66

Reu:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

Reu:

TOMAS MIGUEL MORAES NUNES

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO (EMBARGANTE)

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF 0000000

Autor:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 020897· CPF 805.***.***-04

Autor:

TOMÁS MIGUEL MORAES NUNES· OAB BA 030979· CPF 027.***.***-28

Autor:

DENY EDUARDO PEREIRA ALVES· OAB SP 356348· CPF 371.***.***-66

Reu:

DENY EDUARDO PEREIRA ALVES· OAB SP 356348· CPF 371.***.***-66

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 020897· CPF 805.***.***-04

Reu:

TOMÁS MIGUEL MORAES NUNES· OAB BA 030979· CPF 027.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000391-48.2021.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - Cumpra-se o v. acórdão. Havendo interesse da parte na execução da sentença, deverá efetuar o peticionamento eletrônico para o devido cumprimento, aguardando-se pelo prazo de 30 (trinta) dias em cartório para consulta e extração de cópias pela parte interessada, nos termos do Provimento C... (26/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

SERVICO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESICNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

+ 4 outros

Reu

ESTRE AMBIENTAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CGR - GUATAPARA - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

RECICLAX - RECICLAGEM DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

RESICONTROL SOLUCOES AMBIENTAIS S.A.CNPJ

NGA RIBEIRAO PRETO - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ZAMBELLI· OAB SP 91500· CPF 033.***.***-01

Autor:

GIULIANO PEREIRA SILVA· OAB SP 238464· CPF 884.***.***-20

Autor:

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA· CPF 692.***.***-04

Autor:

EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA· OAB SP 152968· CPF 153.***.***-88

Autor:

FERNANDA HESKETH· OAB SP 109524· CPF 085.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

MATIAS GABRIEL ZERBINO CHAVES· CPF 128.***.***-02

Reu:

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD· OAB SP 252059· CPF 052.***.***-57

Reu:

GABRIEL BASSOTO DE ABREU· CPF 498.***.***-50

Outros

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES· OAB RJ 124414· CPF 017.***.***-82

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTRE AMBIENTAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RESICONTROL SOLUCOES AMBIENTAIS S.A.CNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

NGA RIBEIRAO PRETO - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDACNPJ

CGR - GUATAPARA - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

+ 16 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SPCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

+ 5 outros

Reu

NGA - NUCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA.CNPJ

ESTRE SPI AMBIENTAL SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RECICLAX - RECICLAGEM DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

NOVA ESTRE LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GEO VISION SOLUCOES AMBIENTAIS E ENERGIA S/ACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS SODRE MORALIS· OAB SP 305394· CPF 315.***.***-01

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Autor:

GIULIANO PEREIRA SILVA· OAB SP 238464· CPF 884.***.***-20

Autor:

MARCOS ZAMBELLI· OAB SP 91500· CPF 033.***.***-01

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES· OAB RJ 124414· CPF 017.***.***-82

Reu:

MATIAS GABRIEL ZERBINO CHAVES· CPF 128.***.***-02

Reu:

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD· OAB SP 252059· CPF 052.***.***-57

Reu:

JHONYTAN MARK DA SILVA· OAB SP 455828· CPF 341.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 9.855,20

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

VANDELICE DEODATO DA SILVACPF

ESTER VILA NOVACPF

Advogados

Autor:

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS· OAB MT 13339· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2024)

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