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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 4.874,12

Autor

MUNICIPIO DE NOVA GUARITACNPJ

Reu

EVANGELISTA MENDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS· OAB MT 20868· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA em 20/09/2024 23:59 (21/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2010

Distribuição

21/10/2010

Valor

R$ 135.000,00

Autor

ANTONIO BENTO DOS SANTOSCPF

ALICE ENGSTER QUINTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA GUARITACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEME ANTONIO· OAB MT 12613· CPF 270.***.***-51

Autor:

ANA CAROLINA TIETZ· OAB MT 9082· CPF 946.***.***-53

Autor:

CLAUDENIR ZERI MENDES DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 27716· CPF 038.***.***-36

Reu:

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS· OAB MT 20868· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 225,94

Autor

MUNICIPIO DE NOVA GUARITACNPJ

Reu

JAIR DOS SANTOS

JAIR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS· OAB MT 20868· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (04/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA GUARITACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE

Reu

ADELIA DE ALMEIDA STROPACPF

MUNICIPIO DE NOVA GUARITACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

LUCIANA FERREIRA DE ARAUJO FERNANDES· OAB MT 14115· CPF 872.***.***-15

Reu:

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS· OAB MT 20868· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 208.087,28

Último movimento: Expedição de Outros documentos (18/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 208.087,28

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA GUARITACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS· OAB MT 20868· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 283.333,16

Autor

MUNICIPIO DE NOVA GUARITACNPJ

Reu

BASE DUPLA SERVICOS E CONSTRUCOES CIVIL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS· OAB MT 20868· CPF 011.***.***-70

Reu:

PAULO CEZAR REBULI· OAB MT 7565· CPF 354.***.***-68

Último movimento: Processo Desarquivado (04/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 141.973,47

Autor

MUNICIPIO DE NOVA GUARITA

MUNICIPIO DE NOVA GUARITACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS· OAB MT 20868· CPF 011.***.***-70

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos (17/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

R$ 788,52

Autor

MUNICIPIO DE NOVA GUARITACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS· OAB MT 20868· CPF 011.***.***-70

Reu:

DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY· OAB RJ 94437· CPF 029.***.***-13

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta) (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 106.455,00

Autor

FLABIO DONATTCPF

NESTOR DONATTCPF

MELITA RENATA DONATTCPF

GLADIS DONATT DA COSTACPF

Reu

ZULMIRA RODRIGUES

IRIA DE SOUZA

AFONSO RODRIGUESCPF

ZULMIRA RODRIGUESCPF

LUIZ DJALMA DE SOUZACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DANIELA MARQUES DOS SANTOS· CPF 033.***.***-97

Outros

DANIELA MARQUES DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELA MARQUES DOS SANTOS· OAB MT 21071

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLABIO DONATTCPF

GLADIS DONATT DA COSTACPF

MELITA RENATA DONATTCPF

NESTOR DONATT

Reu

AFONSO RODRIGUES

CARIN VANICE DE SOUZACPF

CLEUDIANI DE SOUZACPF

CLEVERSON CRISTIANO DE SOUZA

IRIA DE SOUZA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DANIELA MARQUES DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELA MARQUES DOS SANTOS· OAB MT 21071

Reu:

DANIELA MARQUES DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELA MARQUES DOS SANTOS· OAB MT 21071

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

R$ 319,60

Autor

MUNICIPIO DE NOVA GUARITACNPJ

Reu

JOSIVAL PEREIRA BARROSCPF

Advogados

Autor:

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS· OAB MT 20868· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2023)

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