NRE DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE CIENCIAS EM SAUDE DE ITAJUBA S.ACNPJ

NRE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MARYANA HELENA DE SOUZA MENDONCACPF

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB SP 381331

Reu:

WILLYS VILAS BOAS JUNIOR· OAB MG 98974

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 87.898,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE INTEGRACAO SOCIAL DE ITAJUBACNPJ

CENTRO DE CIENCIAS EM SAUDE DE ITAJUBA S.ACNPJ

Reu

MARCELA OLIVEIRA IERARDICPF

Advogados

Autor:

GABRIELA DE ALENCAR BONAFE· OAB MG 131067

Autor:

CHRISTIANE CAMPOS TEIXEIRA CAPELLINI

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575

Autor:

NICOLE HELOIZA SILVA DE ARAUJO

Reu:

EDER GUSMAO

Reu:

MARIA CRISTINA BASKERVILLE IERARDI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO EDUCACIONAL DO VALE DO ACO LTDACNPJ

NRE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ASSOCIACAO DE INTEGRACAO SOCIAL DE ITAJUBACPF

IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES· OAB RJ 164007· CPF 094.***.***-81

ANNA LUIZA DE OLIVEIRA LEITÃO· OAB RJ 224563· CPF 112.***.***-62

KARYN RESINENTTI NORONHA· OAB RJ 171824

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Último movimento: Conclusos para Despacho (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ASSOCIACAO DE INTEGRACAO SOCIAL DE ITAJUBA

CENTRO DE CIENCIAS EM SAUDE DE ITAJUBA S.ACNPJ

IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDACNPJ

NRE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

UNIAO EDUCACIONAL DO VALE DO ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310

Reu:

CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES

Reu:

ANNA LUIZA DE OLIVEIRA LEITAO

Reu:

KARYN RESINENTTI NORONHA

Último movimento: Transitado em Julgado (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauOposição

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE INTEGRACAO SOCIAL DE ITAJUBA

CENTRO DE CIENCIAS EM SAUDE DE ITAJUBA S.ACNPJ

IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDACNPJ

NRE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

UNIAO EDUCACIONAL DO VALE DO ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARYN RESINENTTI NORONHA

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDACNPJ

CENTRO DE CIENCIAS EM SAUDE DE ITAJUBA S.ACNPJ

ASSOCIACAO DE INTEGRACAO SOCIAL DE ITAJUBACNPJ

NRE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

UNIAO EDUCACIONAL DO VALE DO ACO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

KARYN RESINENTTI NORONHA

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310

Reu:

CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES

Reu:

ANNA LUIZA DE OLIVEIRA LEITAO

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE INTEGRACAO SOCIAL DE ITAJUBACNPJ

CENTRO DE CIENCIAS EM SAUDE DE ITAJUBA S.ACNPJ

IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDACNPJ

NRE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

UNIAO EDUCACIONAL DO VALE DO ACO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA DE OLIVEIRA LEITAO

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310

Autor:

KARYN RESINENTTI NORONHA

Autor:

CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE INTEGRACAO SOCIAL DE ITAJUBA

CENTRO DE CIENCIAS EM SAUDE DE ITAJUBA S.ACNPJ

NRE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

UNIAO EDUCACIONAL DO VALE DO ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310

Reu:

KARYN RESINENTTI NORONHA

Reu:

ANNA LUIZA DE OLIVEIRA LEITAO

Reu:

CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE INTEGRACAO SOCIAL DE ITAJUBACNPJ

CENTRO DE CIENCIAS EM SAUDE DE ITAJUBA S.ACNPJ

IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDACNPJ

NRE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

UNIAO EDUCACIONAL DO VALE DO ACO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA DE OLIVEIRA LEITAO

Autor:

KARYN RESINENTTI NORONHA

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310

Autor:

CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE INTEGRACAO SOCIAL DE ITAJUBACNPJ

CENTRO DE CIENCIAS EM SAUDE DE ITAJUBA S.ACNPJ

IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDACNPJ

NRE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

UNIAO EDUCACIONAL DO VALE DO ACO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARYN RESINENTTI NORONHA

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310

Autor:

CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES

Autor:

ANNA LUIZA DE OLIVEIRA LEITAO

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NRE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

UNIAO EDUCACIONAL DO VALE DO ACO LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE INTEGRACAO SOCIAL DE ITAJUBACNPJ

IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDACNPJ

CENTRO DE CIENCIAS EM SAUDE DE ITAJUBA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARYN RESINENTTI NORONHA

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310

Autor:

CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES

Autor:

ANNA LUIZA DE OLIVEIRA LEITAO

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NRE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE INTEGRACAO SOCIAL DE ITAJUBACNPJ

UNIAO EDUCACIONAL DO VALE DO ACO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 (24/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 118.265,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 118.265,00

Autor

TRG COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

NRE COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

TETTO INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· CPF 019.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 118.265,00

Autor

TRG COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

NRE COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

TETTO INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· CPF 019.***.***-75

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (23/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NRE COMERCIO DE METAIS LTDA

TETTO INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

TRG COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 63441· CPF 992.***.***-72

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 88953· CPF 019.***.***-75

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 63441· CPF 992.***.***-72

Reu:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 88953· CPF 019.***.***-75

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009505-96.2020.4.04.7107/RS IMPETRANTE: TETTO INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441) IMPETRANTE: NRE COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441) IMPETRANTE: TRG COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos, bem como do retorno da demanda da 2ª Instânc... (27/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NRE COMERCIO DE METAIS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NRE COMERCIO DE METAIS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2023)

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