NSK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NSK BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB SP 289437· CPF 941.***.***-59

Outros

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB SP 212546· CPF 267.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NSK BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· CPF 267.***.***-74

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB SP 289437· CPF 941.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010592032022403611920260304181353 (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NSK BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB SP 289437· CPF 941.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NSK BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE GUARULHOS SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB SP 289437· CPF 941.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE GUARULHOS SP

Reu

NSK BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB SP 289437· CPF 941.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2005

Distribuição

08/06/2005

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NSK BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GOMES LOURENÇO· OAB SP 48852· CPF 323.***.***-20

Autor:

RENAN CROCIATI· CPF 424.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2009

Distribuição

14/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

NSK BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

NSK BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RHAISSA MOURAO DA SILVA CUCINOTTA· OAB SP 330058· CPF 373.***.***-13

Autor:

KARINA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SP 391308· CPF 411.***.***-43

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NSK BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB SP 289437· CPF 941.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NSK BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB SP 289437· CPF 941.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NSK BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB SP 289437· CPF 941.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/04/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

17/06/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NSK BRASIL LTDACNPJ

Reu

NSK INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Último movimento: Juntada de certidão (25/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 64.588,44

Autor

HUMBERTO VALVERDE BASSICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES ASSI· OAB SP 340789· CPF 389.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (05/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 64.588,44

Autor

HUMBERTO VALVERDE BASSICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

HUMBERTO VALVERDE BASSICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES ASSI· OAB SP 340789· CPF 389.***.***-12

Reu:

RAFAEL MARQUES ASSI· OAB SP 340789· CPF 389.***.***-12

Último movimento: Publicado Acórdão em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO VALVERDE BASSICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES ASSI· OAB SP 340789· CPF 389.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: HUMBERTO VALVERDE BASSI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELANTE: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789-A ADVOGADO do(a) APELADO: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, HUMBERTO VALVERDE BASSI RELATÓRIO A EXMA. DESEMBARGADORA FEDERAL ANA IUCKER (Relatora): Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista,... (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO VALVERDE BASSICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES ASSI· OAB SP 340789· CPF 389.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: HUMBERTO VALVERDE BASSI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELANTE: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789-A ADVOGADO do(a) APELADO: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, HUMBERTO VALVERDE BASSI RELATÓRIO A EXMA. DESEMBARGADORA FEDERAL ANA IUCKER (Relatora): Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista,... (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NSK BRASIL LTDACNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB SP 289437· CPF 941.***.***-59

Reu:

VINICIUS SODRE MORALIS· OAB SP 305394· CPF 315.***.***-01

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB SP 289437· CPF 941.***.***-59

Último movimento: Por decisão judicial (26/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NSK BRASIL LTDACNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB SP 289437· CPF 941.***.***-59

Reu:

VINICIUS SODRE MORALIS· OAB SP 305394· CPF 315.***.***-01

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB SP 289437· CPF 941.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: NSK BRASIL LTDA Advogado do(a) APELANTE: GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA - SP289437-A APELADO: SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - SP, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCR... (17/02/2023)

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