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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

STOLLE MACHINERY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Outros

RAFAEL MANIERO· OAB SP 395092· CPF 378.***.***-02

MAURICIO SANTOS NUCCI· OAB SP 331511· CPF 388.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 01/10/2025 23:59. (02/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STOLLE MACHINERY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Autor:

MAURICIO SANTOS NUCCI· CPF 388.***.***-79

Autor:

RAFAEL MANIERO· CPF 378.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005788822019403999920250313115216 (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 62.500,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAMARGO TRANSPORTES DE CARGA EM GERAL LTDA.- MECNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Reu:

MAURICIO SANTOS NUCCI· CPF 388.***.***-79

Reu:

RAFAEL MANIERO· CPF 378.***.***-02

Reu:

LARISSA MOREIRA DA SILVA PINHATELLI· CPF 406.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1010690912022826003720250807100453 (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAMARGO TRANSPORTES DE CARGA EM GERAL LTDA.- MECNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 62.500,72

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAMARGO TRANSPORTES DE CARGA EM GERAL LTDA.- MECNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARGO TRANSPORTES DE CARGA EM GERAL LTDA.- ME

Reu

2. CAMARGO TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Autor:

MAURICIO SANTOS NUCCI· OAB SP 331511· CPF 388.***.***-79

Autor:

LARISSA MOREIRA DA SILVA PINHATELLI· OAB SP 403739

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAFAEL MANIERO· OAB SP 395092· CPF 378.***.***-02

Reu:

MAURICIO SANTOS NUCCI· OAB SP 331511· CPF 388.***.***-79

Reu:

LARISSA MOREIRA DA SILVA PINHATELLI· OAB SP 403739

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL MANIERO· OAB SP 395092· CPF 378.***.***-02

Reu:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010690-91.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Camargo Transportes de Carga Em Geral Ltda.- Me - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes o que de direito no prazo de dez dias. Saliento que pedidos relacionados a obrigação de fazer deverão ser realizados por simples peticionamento nestes autos. Com relação a obrigações de pagar, ressalto que os vencedores deverão providenciar o cadas... (15/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 1.294.333,54

Autor

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI· CPF 345.***.***-20

Autor:

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI· OAB SP 139985· CPF 173.***.***-27

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

MAURICIO SANTOS NUCCI· CPF 388.***.***-79

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Outros

IZABELLA BITAR BARBOSA· OAB SP 500659

GUSTAVO ARTUR FREDERICO MATEUS GUILHERME RICHARD· OAB MG 206450· CPF 079.***.***-10

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 326074

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852984/SP (2025/0033046-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JCB DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - SP249347 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - SP255384 ANDRE MENDES MOREIRA - SP250627 ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA - SP326074 GUSTAVO ARTUR FREDERICO MATEUS GUILHERME RICHARD - MG206450 IZABELLA BITAR BARBOSA - SP500659 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 1.294.333,54

Autor

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MAURICIO SANTOS NUCCI· CPF 388.***.***-79

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI· OAB SP 139985· CPF 173.***.***-27

Autor:

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI· CPF 345.***.***-20

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Autor:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· CPF 063.***.***-92

Autor:

GUSTAVO ARTUR FREDERICO MATEUS GUILHERME RICHARD· CPF 079.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS (02/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HERO BRASIL S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL MANIERO· OAB SP 395092· CPF 378.***.***-02

Autor:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Autor:

MAURICIO SANTOS NUCCI· OAB SP 331511· CPF 388.***.***-79

Reu:

RAFAEL MANIERO· OAB SP 395092· CPF 378.***.***-02

Reu:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Reu:

MAURICIO SANTOS NUCCI· OAB SP 331511· CPF 388.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALBERTO OLIVERA SANTA CRUZCPF

DARCILENE SOARES PADILHACPF

DARCIO DE MORAES FILHOCPF

MARCO AURELIO FERRATTO DIOTOCPF

PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA.

Advogados

Reu:

MAURICIO SANTOS NUCCI· OAB SP 331511· CPF 388.***.***-79

Reu:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 41.240,00

Autor

CAMPINAS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELICNPJ

FLAVIO AUGUSTO MARTINELLICPF

FLAVIA HELENA GOMES MARTINELLICPF

Reu

MAYARA BERTELINI DE CAMARGO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LETICIA MARIA PIRES CAMARGO· OAB SP 490942· CPF 498.***.***-13

Reu:

MAURICIO SANTOS NUCCI· CPF 388.***.***-79

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 13.604,38

Autor

SHEILA BEATRIZ FERNANDESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SANTOS NUCCI· OAB SP 331511· CPF 388.***.***-79

Autor:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

21/09/2010

Valor

R$ 757.224,62

Autor

PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 442/2023 (22/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Autor:

MAURICIO SANTOS NUCCI· OAB SP 331511· CPF 388.***.***-79

Autor:

GABRIEL FURLANI KASSOUF· CPF 444.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/05/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 757.224,62

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Reu:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/06/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 1.300.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BRAY CONTROLS INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI· OAB SP 312820· CPF 345.***.***-20

Reu:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Reu:

MAURICIO SANTOS NUCCI· OAB SP 331511· CPF 388.***.***-79

Reu:

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI· OAB SP 139985· CPF 173.***.***-27

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/03/2022 (23/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAY CONTROLS INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA.CNPJ

Reu

BRAY CONTROLS INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SANTOS NUCCI· OAB SP 331511· CPF 388.***.***-79

Autor:

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI· OAB SP 139985· CPF 173.***.***-27

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI· OAB SP 312820· CPF 345.***.***-20

Reu:

MAURICIO SANTOS NUCCI· OAB SP 331511· CPF 388.***.***-79

Reu:

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI· OAB SP 139985· CPF 173.***.***-27

Reu:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Reu:

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI· OAB SP 312820· CPF 345.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: BRAY CONTROLS INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI - SP312820, FERNANDO LOESER - SP120084, MAURICIO SANTOS NUCCI - SP331511, LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI - SP139985 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico, com fundamento no art. 203, parágrafo 4º do NCPC, que por meio da publicação desta certidão, fica(... (10/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAY CONTROLS INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA.CNPJ

Reu

BRAY CONTROLS INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SANTOS NUCCI· OAB SP 331511· CPF 388.***.***-79

Autor:

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI· OAB SP 139985· CPF 173.***.***-27

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI· OAB SP 312820· CPF 345.***.***-20

Reu:

MAURICIO SANTOS NUCCI· OAB SP 331511· CPF 388.***.***-79

Reu:

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI· OAB SP 139985· CPF 173.***.***-27

Reu:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Reu:

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI· OAB SP 312820· CPF 345.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2022)

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