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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SINPROESEMMA

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRINHASCNPJ

Advogados

Autor:

EDMUNDO DOS REIS LUZ· OAB MA 4394· CPF 252.***.***-82

Outros

SUELI GONCALVES DUARTE COUTINHO· OAB MA 10127

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO DOS REIS LUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRINHAS

Advogados

Autor:

EDMUNDO DOS REIS LUZ· OAB MA 4394· CPF 252.***.***-82

Autor:

SUELI GONCALVES DUARTE COUTINHO· OAB MA 10127

Reu:

EDMUNDO DOS REIS LUZ· OAB MA 4394· CPF 252.***.***-82

Reu:

SUELI GONCALVES DUARTE COUTINHO· OAB MA 10127

Último movimento: Definitivo (19/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINPROESEMMA

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRINHASCNPJ

Advogados

Autor:

EDMUNDO DOS REIS LUZ· OAB MA 4394· CPF 252.***.***-82

Outros

SUELI GONCALVES DUARTE COUTINHO· OAB MA 10127

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2008

Distribuição

09/06/2008

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB. EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS E MUNICIPAIS DO MARANHAO

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRINHASCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO DA SILVA CAMPOS· OAB MA 4975· CPF 198.***.***-91

Autor:

RAFIZA SODRE BUHATEM

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO· OAB PI 6643· CPF 968.***.***-15

Reu:

CLEANDRO DIAS SOUSA· OAB MA 11014· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (06/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCPF

Advogados

Autor:

JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO· OAB PI 6643· CPF 968.***.***-15

Reu:

JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO· OAB PI 6643· CPF 968.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO - PI6643-A REQUERIDO(A)/RÉU(RÉ): MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento da sentença constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA. Santa Qu... (22/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCPF

Advogados

Autor:

JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO· OAB PI 6643· CPF 968.***.***-15

Reu:

JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO· OAB PI 6643· CPF 968.***.***-15

Último movimento: Definitivo (20/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUFILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 7782· CPF 270.***.***-68

Reu:

THAYNARA NERY COSTA· OAB MA 18216· CPF 050.***.***-01

Reu:

ALINE DANTAS AMARAL· OAB MA 10053· CPF 934.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 3384· CPF 148.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 3.389.885,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (11/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penalidades DisciplinaresGestãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 3.389.885,24

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 7782· CPF 270.***.***-68

Reu:

DANILO MACEDO MAGALHAES· OAB MA 12399· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penalidades DisciplinaresApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANILO MACEDO MAGALHAES· OAB MA 12399· CPF 033.***.***-85

Autor:

LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 7782· CPF 270.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO(A) AUTOR: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 7782-MA) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS ADVOGADO REQUERIDO: DANILO MACEDO MAGALHAES (OAB 12399-MA). FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 7782-MA) e Advogado(s) do reclamado: DANILO MACEDO MAGAL... (06/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANILO MACEDO MAGALHAES· OAB MA 12399· CPF 033.***.***-85

Autor:

LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 7782· CPF 270.***.***-68

Último movimento: Definitivo (19/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/12/2020

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 3384· CPF 148.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILBERTO GRACINDO DE SOUZACPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Outros

LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 7782· CPF 270.***.***-68

GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA· OAB MA 18117· CPF 053.***.***-50

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO GRACINDO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Autor:

GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA· OAB MA 18117· CPF 053.***.***-50

Reu:

DIEGO FARIA ANDRAUS· OAB TO 5880· CPF 075.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/11/2022 (14/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILBERTO GRACINDO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Autor:

GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA· OAB MA 18117· CPF 053.***.***-50

Reu:

LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 7782· CPF 270.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2019

Distribuição

28/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO· OAB PI 6643· CPF 968.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO· OAB PI 6643· CPF 968.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/11/2021)

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