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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 38.070,75

Autor

PAULA ALYNE MAFRA DO NASCIMENTOCPF

FELIPE PINHEIRO RODRIGUESCPF

Reu

GUEDES & GUEDES LTDACNPJ

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA· OAB AP 2509· CPF 666.***.***-72

Reu:

ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO· OAB AP 1102· CPF 615.***.***-49

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 29.038,32

Autor

RENATA TAVARES DE SOUZA CABRALCPF

ISAIAS FIUZA CABRALCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

GUEDES & GUEDES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Autor:

JOSE ANTUNES BOGEA NETO· OAB PA 14286· CPF 635.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (09/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCPF

Reu

JOSE ADEMAR DE FARIASCPF

ROBERTO FREIRE DOS SANTOSCPF

ELIANA NOGUEIRA DIAS FREIRECPF

GEORGE JOSE GOUVEIA DA SILVACPF

ADRIANA MARQUES ALVESCPF

Advogados

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 011536· CPF 008.***.***-64

Reu:

JOAO VICTOR ALMEIDA DE LUCENA· CPF 099.***.***-13

Reu:

JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO· OAB PB 015309· CPF 031.***.***-45

Reu:

THAISE NUNES GUEDES· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MARQUES ALVESCPF

ELIANA NOGUEIRA DIAS FREIRECPF

GEORGE JOSE GOUVEIA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (15/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MARQUES ALVESCPF

ELIANA NOGUEIRA DIAS FREIRECPF

GEORGE JOSE GOUVEIA DA SILVACPF

JOSE ADEMAR DE FARIASCPF

ROBERTO FREIRE DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES· OAB PB 012037· CPF 032.***.***-21

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Autor:

JOAO VICTOR ALMEIDA DE LUCENA· CPF 099.***.***-13

Autor:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 011536· CPF 008.***.***-64

Autor:

JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO· OAB PB 015309· CPF 031.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MATINHAS

Reu

ADRIANA MARQUES ALVES

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES· OAB PB 012037· CPF 032.***.***-21

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JULIANA DO O' TEJO E TORRES· OAB PB 015203

Reu:

JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO· OAB PB 15309· CPF 031.***.***-45

Reu:

THAISE NUNES GUEDES· OAB PB 25479· CPF 095.***.***-40

Reu:

JOAO VICTOR ALMEIDA DE LUCENA· OAB PB 26628· CPF 099.***.***-13

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES· OAB PB 012037· CPF 032.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: ADRIANA MARQUES ALVES, GEORGE JOSE GOUVEIA DA SILVA, ELIANA NOGUEIRA DIAS, ROBERTO FREIRE DOS SANTOS, JOSE ADEMAR DE FARIAS ADVOGADO do(a) REU: THAISE NUNES GUEDES - PB25479 ADVOGADO do(a) REU: JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO - PB15309 ADVOGADO do(a) REU: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS - PB11536 ADVOGADO do(a) REU: JOAO VICTOR ALMEIDA DE LUCENA - PB26628 DECISÃO A 2ª Vara Regional das Garantias... (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 4.413,12

Autor

IASMIN PORDEUS COURA URTIGACPF

Reu

DAYANA LUIZA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

KLEBER MARROCOS DE ARAUJO NETO· OAB PB 28055· CPF 101.***.***-01

Reu:

THAISE NUNES GUEDES· OAB PB 25479· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADELE CRISTINA MARTINS SANTOSCPF

Reu

JOSEFA CARDOSO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THAISE NUNES GUEDES· OAB PB 25479· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (25/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (17/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIAN CARLOS GOMES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE GADO BRAVO

Advogados

Autor:

MATHEUS PINTO DE LUCENA· OAB PB 26223· CPF 079.***.***-03

Autor:

THAISE NUNES GUEDES· OAB PB 25479· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A PESSOA DE CAMPINA GRANDE

Reu

WENDEL LUCAS LOURENCO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MONA LISA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PB 17498· CPF 048.***.***-07

Reu:

LETICIA PATRICIO ALVES· OAB PB 27341· CPF 117.***.***-69

Reu:

THAISE NUNES GUEDES· OAB PB 25479· CPF 095.***.***-40

Reu:

ANDERSON SEIYCHI HATO· OAB PB 32272· CPF 272.***.***-23

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

JANICREIS GOMES DE SOUZA

Outros

THAISE NUNES GUEDES· OAB PB 25479· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

HERMENEGILDO MARTINS DA SILVA

JOSILANE MARTINS DA SILVA

Reu

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THAISE NUNES GUEDES· OAB PB 25479· CPF 095.***.***-40

Reu:

GENILSON FLAVIO BEZERRA· OAB PE 20716· CPF 908.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de cota (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

GENILSON FLAVIO BEZERRA· OAB PE 20716· CPF 908.***.***-49

Reu:

JULIANO FERREIRA RODRIGUES· OAB PB 24844· CPF 043.***.***-10

Reu:

GILMAR NOGUEIRA SILVA· OAB PE 13821· CPF 169.***.***-04

Reu:

FELIPE EMANOEL DOS ANJOS GONCALVES· OAB PE 54734· CPF 104.***.***-29

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

GENILSON FLAVIO BEZERRA· OAB PE 20716· CPF 908.***.***-49

Reu:

JULIANO FERREIRA RODRIGUES· OAB PB 24844· CPF 043.***.***-10

Reu:

GILMAR NOGUEIRA SILVA· OAB PE 13821· CPF 169.***.***-04

Reu:

FELIPE EMANOEL DOS ANJOS GONCALVES· OAB PE 54734· CPF 104.***.***-29

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 4.950,00

Autor

PRISCILLA CRISTINA BATISTA DA SILVACPF

Reu

CICERA JOSEFA DA SILVA DOMINGOS

Advogados

Autor:

BRUNO THIAGO KRIEGER· OAB SC 37318· CPF 071.***.***-22

Autor:

THAISE NUNES GUEDES· OAB PB 25479· CPF 095.***.***-40

Reu:

ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ· OAB PB 14386· CPF 049.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decisão de Saneamento e Organização (20/07/2026)

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