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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDIVAIR DE OLIVEIRA SANTOSCPF

LILIANE PRIMO RISSATOCPF

Reu

L DE O LIMA DANTAS - MECNPJ

LILIAN DE OLIVEIRA LIMA

EDUARDO PEREIRA DANTAS

Outros

VITOR CESAR CACERES DE FREITAS· OAB MS 18773· CPF 897.***.***-34

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

RODRIGO DA SILVA· OAB MS 11942· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PEREIRA DANTAS

Reu

EDIVAIR DE OLIVEIRA SANTOSCPF

LILIANE PRIMO RISSATOCPF

Advogados

Autor:

VITOR CESAR CACERES DE FREITAS· OAB MS 18773· CPF 897.***.***-34

Autor:

RODRIGO DA SILVA· OAB MS 11942

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PEREIRA DANTAS

Reu

EDIVAIR DE OLIVEIRA SANTOSCPF

LILIANE PRIMO RISSATOCPF

Advogados

Autor:

VITOR CESAR CACERES DE FREITAS· OAB MS 18773· CPF 897.***.***-34

Autor:

RODRIGO DA SILVA· OAB MS 11942

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PEREIRA DANTAS

Reu

EDIVAIR DE OLIVEIRA SANTOSCPF

LILIANE PRIMO RISSATOCPF

Advogados

Autor:

VITOR CESAR CACERES DE FREITAS· OAB MS 18773· CPF 897.***.***-34

Autor:

RODRIGO DA SILVA· OAB MS 11942

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PEREIRA DANTAS

Reu

EDIVAIR DE OLIVEIRA SANTOSCPF

LILIANE PRIMO RISSATOCPF

Advogados

Autor:

VITOR CESAR CACERES DE FREITAS· OAB MS 18773· CPF 897.***.***-34

Autor:

RODRIGO DA SILVA· OAB MS 11942

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 27.229,08

Autor

L DE O LIMA DANTAS - MECNPJ

EDUARDO PEREIRA DANTAS

Reu

EDIVAIR DE OLIVEIRA SANTOSCPF

LILIANE PRIMO RISSATOCPF

Advogados

Autor:

VITOR CESAR CACERES DE FREITAS· OAB MS 18773· CPF 897.***.***-34

Autor:

RODRIGO DA SILVA· OAB MS 11942

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 35.167,58

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 22.352,50

Autor

EDIVAIR DE OLIVEIRA SANTOSCPF

LILIAN DE OLIVEIRACPF

EDUARDO PEREIRA DANTASCPF

L DE O LIMA DANTAS - MECNPJ

Reu

EDIVAIR DE OLIVEIRA SANTOSCPF

LILIAN DE OLIVEIRACPF

EDUARDO PEREIRA DANTASCPF

L DE O LIMA DANTAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Autor:

EDUARDO MILANEZI SIQUEIRA SOUZA· OAB MS 19234· CPF 033.***.***-88

Reu:

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Reu:

EDUARDO MILANEZI SIQUEIRA SOUZA· OAB MS 19234· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/10/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (17/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Regularidade FormalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/10/2020)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

15/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO OLIVEIRA DANTAS

Reu

L.O. DANTAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

Advogados

Reu:

JUCIEL DE FRANCA BATISTA· OAB MT 22534· CPF 892.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

L.O. DANTAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

Último movimento: Força maior (06/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

L.O. DANTAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

LEONARDO OLIVEIRA DANTAS

Reu

L.O. DANTAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

JUCIEL DE FRANCA BATISTA· OAB MT 22534· CPF 892.***.***-34

Reu:

JUCIEL DE FRANCA BATISTA· OAB MT 22534· CPF 892.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0-AC. AV. DECISÃO Processo: 1037315-07.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: L.O. DANTAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de L. O. Dantas Comercio e Serviços Eirelli – Epp. O exequente requer suspensão do processo no prazo de 90 (noventa) di... (27/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

L.O. DANTAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

LEONARDO OLIVEIRA DANTAS

Reu

L.O. DANTAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

JUCIEL DE FRANCA BATISTA· OAB MT 22534· CPF 892.***.***-34

Reu:

JUCIEL DE FRANCA BATISTA· OAB MT 22534· CPF 892.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

L.O. DANTAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

Último movimento: Desarquivamento (27/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 126.558,46

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 126.558,46

Autor

L.O. DANTAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM· OAB MT 16759· CPF 023.***.***-00

Autor:

JUCIEL DE FRANCA BATISTA· OAB MT 22534· CPF 892.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

L.O. DANTAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM· OAB MT 16759· CPF 023.***.***-00

Autor:

JUCIEL DE FRANCA BATISTA· OAB MT 22534· CPF 892.***.***-34

Reu:

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM· OAB MT 16759· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº1038537-10.2021.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pelo ESTADO DE MATO GROSSO; desta forma, intime-se a Parte Executada para cumprir a sentença na forma do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor de honorários advocatícios, ou querendo apresente sua impugnação, nos termos do art. 525 e seguintes do C... (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato NormativoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

L.O. DANTAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM· OAB MT 16759· CPF 023.***.***-00

Autor:

JUCIEL DE FRANCA BATISTA· OAB MT 22534· CPF 892.***.***-34

Reu:

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM· OAB MT 16759· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 1.747.189,78

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Reu

ALCERI CLAUDINO DE OLIVEIRACPF

HAMILTON OLIVEIRA SOBRINHOCPF

L.O. DANTAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

OLIVEIRA SOBRINHO E CLAUDINO SOBRINHO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 111264· CPF 135.***.***-86

Reu:

PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 111264· CPF 135.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1036056-45.2019.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 28 de maio de 2026. RUBIA GRACIELA DE MORAIS CAMPOS... (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

L.O. DANTAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

Advogados

Reu:

JUCIEL DE FRANCA BATISTA· OAB MT 22534· CPF 892.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 23.359,69

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCIEL DE FRANCA BATISTACPF

Reu

L.O. DANTAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

JUCIEL DE FRANCA BATISTA· OAB MT 22534· CPF 892.***.***-34

Reu:

JUCIEL DE FRANCA BATISTA· OAB MT 22534· CPF 892.***.***-34

Último movimento: Documento (12/09/2024)

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