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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

JAYME DA SILVA FILHO

THAIS MACIEIRA COSTA

Reu

MARCELO DE SOUZA E SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRESA MACIERA DE SA· OAB RJ 209784· CPF 109.***.***-92

Reu:

RODRIGO GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 162043· CPF 102.***.***-99

Reu:

OCTACILIO JORGE FILHO· OAB RJ 49443· CPF 129.***.***-34

Reu:

JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA· OAB RJ 64940· CPF 773.***.***-91

Reu:

LUIS FELIPE SAMPAIO DA ROCHA· OAB RJ 169822· CPF 114.***.***-65

Último movimento: Juntada de certidão (25/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAYME DA SILVA FILHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

THAIS MACIEIRA COSTACPF

Reu

MARCELO DE SOUZA E SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRESA MACIERA DE SA· OAB RJ 209784· CPF 109.***.***-92

Autor:

LUIS FELIPE SAMPAIO DA ROCHA· OAB RJ 169822· CPF 114.***.***-65

Autor:

RODRIGO GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 162043· CPF 102.***.***-99

Autor:

JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA· OAB RJ 64940· CPF 773.***.***-91

Reu:

ANDRESA MACIERA DE SA· OAB RJ 209784· CPF 109.***.***-92

Reu:

LUIS FELIPE SAMPAIO DA ROCHA· OAB RJ 169822· CPF 114.***.***-65

Reu:

RODRIGO GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 162043· CPF 102.***.***-99

Reu:

JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA· OAB RJ 64940· CPF 773.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 44.239,22

Autor

MARIA ELIZABETE DO NASCIMENTO SOARESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

OCTACILIO JORGE FILHO· OAB RJ 49443· CPF 129.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

26/05/2004

Distribuição

26/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ICATU HOLDING S/A

Reu

OTACILIO JORGE FILHO

Advogados

Autor:

OCTACILIO JORGE FILHO· OAB RJ 49443· CPF 129.***.***-34

Autor:

RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI· OAB RJ 94920· CPF 016.***.***-47

Autor:

PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO· OAB RJ 97503· CPF 071.***.***-40

Reu:

OCTACILIO JORGE FILHO· OAB RJ 49443· CPF 129.***.***-34

Reu:

RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI· OAB RJ 94920· CPF 016.***.***-47

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO· OAB RJ 97503· CPF 071.***.***-40

Último movimento: Redistribuição (sorteio) (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER TEIXEIRA NEIVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

OCTACILIO JORGE FILHO· OAB RJ 49443· CPF 129.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

OCTACILIO JORGE FILHO· OAB RJ 49443· CPF 129.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Atualização de ContaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

09/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGINA APARECIDA MOURA COSTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

OCTACILIO JORGE FILHO· OAB RJ 49443· CPF 129.***.***-34

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

OCTACILIO JORGE FILHO· OAB RJ 49443· CPF 129.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 66.000,00

Autor

ANGELA MARIA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OCTACILIO JORGE FILHO· OAB RJ 049443· CPF 129.***.***-34

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117 (13/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Óbito de Companheiro/CompanheiraUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

CREMILDA LOPES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OCTACILIO JORGE FILHO· OAB RJ 049443· CPF 129.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS PIRES FORTES· OAB RJ 201099· CPF 819.***.***-00

Autor:

VIVIANA FACO AMARAL DA SILVA· OAB RJ 201393· CPF 134.***.***-35

Autor:

LUCIANO FERREIRA COSTA· CPF 019.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 108 (02/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Óbito de Companheiro/CompanheiraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2010

Distribuição

18/05/2010

Valor

R$ 30.600,00

Autor

MARLY PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OCTACILIO JORGE FILHO· OAB RJ 049443· CPF 129.***.***-34

Autor:

LUCIANO FERREIRA COSTA· CPF 019.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510063192 processada no TRF2 com o no. 51919349520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) (15/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2010

Distribuição

18/05/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 138.482,73

Último movimento: Intimação Efetivada (23/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OCTACíLIO PACHECO FILHOCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Autor:

MAGDALENA CANDIDA DA SILVA· OAB GO 17561· CPF 558.***.***-04

Autor:

LÍVIA COSTA DE SOUSA· OAB GO 27830· CPF 011.***.***-62

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

MAGDALENA CANDIDA DA SILVA· OAB GO 17561· CPF 558.***.***-04

Reu:

LÍVIA COSTA DE SOUSA· OAB GO 27830· CPF 011.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

SeguroTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OCTACíLIO PACHECO FILHOCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Autor:

MAGDALENA CANDIDA DA SILVA· OAB GO 17561· CPF 558.***.***-04

Autor:

LÍVIA COSTA DE SOUSA· OAB GO 27830· CPF 011.***.***-62

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

MAGDALENA CANDIDA DA SILVA· OAB GO 17561· CPF 558.***.***-04

Reu:

LÍVIA COSTA DE SOUSA· OAB GO 27830· CPF 011.***.***-62

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2002

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 5.437,77

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

WERRI & PACHECO LTDACNPJ

FERNANDO GILBERTO WERRICPF

OCTACILIO PACHECO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000130-89.2002.8.27.2722/TO RÉU: WERRI & PACHECO LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) RÉU: FERNANDO GILBERTO WERRI ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) SENTENÇA I - RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face do executado, ambos qualificados na peça exordial, objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela Certidão de Dívida Ativa que... (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2002

Distribuição

26/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/06/2026)

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