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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 415.045,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: COMERCIAL DE CEREAIS BONSUCESSO LTDA E OUTROS ADVOGADO: EDUARDO FERRARI LUCENA, FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA, RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE, OCTAVIO SCALON NETO RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0101994-76.2013.8.20.0101 Tr... (27/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 415.045,02

Autor

COMERCIAL DE CEREAIS BONSUCESSO LTDACNPJ

GIL BRAZ NERICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

OCTAVIO SCALON NETO· CPF 382.***.***-86

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 415.045,02

Autor

GIL BRAZ NERICPF

COMERCIAL DE CEREAIS BONSUCESSO LTDACNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

OCTAVIO SCALON NETO· CPF 382.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão (02/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE CEREAIS BONSUCESSO LTDA - ME

GIL BRAZ NERICPF

Reu

3. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

OCTÁVIO SCALON NETO· OAB SP 387861

Reu:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Reu:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

OCTÁVIO SCALON NETO· OAB SP 387861

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE CEREAIS BONSUCESSO LTDA - ME

GIL BRAZ NERICPF

Reu

3. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

OCTÁVIO SCALON NETO· OAB SP 387861

Reu:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Reu:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

OCTÁVIO SCALON NETO· OAB SP 387861

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101994-76.2013.8.20.0101. AUTOR: GIL BRAZ NERI e COMERCIAL DE CEREAIS BONSUCESSO LTDA - ME RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da decisão, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. Caicó/RN, data registrada no sistema. ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito... (29/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PROCURADOR - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Outros

OCTAVIO SCALON NETO· OAB SP 387861

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERTILIZANTES HERINGER S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB SP243202) ADVOGADO(A): OCTÁVIO SCALON NETO (OAB SP387861) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPET... (14/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

OCTAVIO SCALON NETO· CPF 382.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (12/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

OCTAVIO SCALON NETO· CPF 382.***.***-86

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (17/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

RENAN MARQUES PEIXOTO UCHOA· OAB SP 376998· CPF 382.***.***-45

Autor:

OCTAVIO SCALON NETO· OAB SP 387861

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

RENAN MARQUES PEIXOTO UCHOA· OAB SP 376998· CPF 382.***.***-45

Reu:

OCTAVIO SCALON NETO· OAB SP 387861

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB SP243202) ADVOGADO(A): OCTAVIO SCALON NETO (OAB SP387861) ADVOGADO(A): RENAN MARQUES PEIXOTO UCHOA (OAB SP376998) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de agosto de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos process... (31/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

RENAN MARQUES PEIXOTO UCHOA· OAB SP 376998· CPF 382.***.***-45

Autor:

OCTAVIO SCALON NETO· OAB SP 387861

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

RENAN MARQUES PEIXOTO UCHOA· OAB SP 376998· CPF 382.***.***-45

Reu:

OCTAVIO SCALON NETO· OAB SP 387861

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosEmbargos à Execução

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

07/03/2012

Valor

R$ 17.216,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Henrique Cirilo (OAB 164588/SP), Octávio Borges Neto (OAB 430092/SP) Processo 0014506-13.2012.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Msr Mendes Campinas Me - À parte autora para que recolha a diligência no oficial de justiça a fim de possibilitar a expedição de mandado. Valor: R$111,06 (3 UFESPs) por ato (valor da UFESP em 2025 é 37,02). Para o recolhimento, observe-se o disposto no comunicado conjunto 373/2022. (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2013

Distribuição

07/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MSR MENDES CAMPINAS MECNPJ

Reu

ODAIR PORPETA

CALCADAS DOIS IRMAOSCNPJ

EURIDES PASCHOAL PORPETACPF

ODAIR JOSE PORPETA

NAIR ESTEVAM PORPETACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE CIRILO· OAB SP 164588· CPF 173.***.***-21

Autor:

LAFAIETE HENRIQUE CAMPOS NETO· OAB SP 349684· CPF 079.***.***-36

Autor:

CAMARGO DIAS & CAMPOS ADVOCACIA· OAB SP 21665

Reu:

SAMIRA TAINAR DE LIMA SIMOES· OAB SP 357458· CPF 357.***.***-01

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 56.749,81

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESCOLA INFANTIL DEGRAUS DO SABER LTDACNPJ

STEFANI MOURACPF

IRENE MARTINS STEFANICPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Reu:

MARIA CAROLYNA DA COSTA· OAB SP 445091· CPF 441.***.***-08

Reu:

JACKSON DE JESUS· OAB SP 251464· CPF 274.***.***-77

Reu:

OCTAVIO BORGES NETO· OAB SP 430092· CPF 441.***.***-79

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE ARARAS - UNARCNPJ

Reu

MARILIA VILHENA RIPPCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CANTIZANI MAZZUCO· OAB SP 91293· CPF 103.***.***-88

Autor:

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 246332· CPF 227.***.***-17

Autor:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS· OAB SP 314817· CPF 369.***.***-21

Autor:

LEONARDO NERI CANDIDO DE AZEVEDO· OAB SP 296303· CPF 280.***.***-62

Autor:

JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO· OAB SP 205504· CPF 214.***.***-02

Reu:

FÁBIO MARTINS BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 301955· CPF 260.***.***-78

Reu:

OCTAVIO BORGES NETO· OAB SP 430092· CPF 441.***.***-79

Reu:

MARIA CAROLYNA DA COSTA· OAB SP 445091· CPF 441.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WILLIAN FERNANDO MIRACPF

Advogados

Reu:

OCTAVIO BORGES NETO· OAB SP 430092· CPF 441.***.***-79

Outros

MARCOS PAULO FERIAN· OAB SP 337657· CPF 392.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WILLIAN FERNANDO MIRA

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO FERIAN· OAB SP 337657· CPF 392.***.***-83

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (17/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WILLIAN FERNANDO MIRACPF

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO FERIAN· OAB SP 337657· CPF 392.***.***-83

Reu:

OCTAVIO BORGES NETO· OAB SP 430092· CPF 441.***.***-79

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (29/04/2026)

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