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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 415.045,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: COMERCIAL DE CEREAIS BONSUCESSO LTDA E OUTROS ADVOGADO: EDUARDO FERRARI LUCENA, FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA, RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE, OCTAVIO SCALON NETO RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0101994-76.2013.8.20.0101 Tr... (27/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 415.045,02

Autor

COMERCIAL DE CEREAIS BONSUCESSO LTDACNPJ

GIL BRAZ NERICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

OCTAVIO SCALON NETO· CPF 382.***.***-86

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 415.045,02

Autor

GIL BRAZ NERICPF

COMERCIAL DE CEREAIS BONSUCESSO LTDACNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

OCTAVIO SCALON NETO· CPF 382.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão (02/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE CEREAIS BONSUCESSO LTDA - ME

GIL BRAZ NERICPF

Reu

3. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

OCTÁVIO SCALON NETO· OAB SP 387861

Reu:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Reu:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

OCTÁVIO SCALON NETO· OAB SP 387861

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE CEREAIS BONSUCESSO LTDA - ME

GIL BRAZ NERICPF

Reu

3. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

OCTÁVIO SCALON NETO· OAB SP 387861

Reu:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Reu:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

OCTÁVIO SCALON NETO· OAB SP 387861

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101994-76.2013.8.20.0101. AUTOR: GIL BRAZ NERI e COMERCIAL DE CEREAIS BONSUCESSO LTDA - ME RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da decisão, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. Caicó/RN, data registrada no sistema. ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito... (29/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PROCURADOR - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Outros

OCTAVIO SCALON NETO· OAB SP 387861

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERTILIZANTES HERINGER S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB SP243202) ADVOGADO(A): OCTÁVIO SCALON NETO (OAB SP387861) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPET... (14/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

OCTAVIO SCALON NETO· CPF 382.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (12/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

OCTAVIO SCALON NETO· CPF 382.***.***-86

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (17/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

RENAN MARQUES PEIXOTO UCHOA· OAB SP 376998· CPF 382.***.***-45

Autor:

OCTAVIO SCALON NETO· OAB SP 387861

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

RENAN MARQUES PEIXOTO UCHOA· OAB SP 376998· CPF 382.***.***-45

Reu:

OCTAVIO SCALON NETO· OAB SP 387861

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB SP243202) ADVOGADO(A): OCTAVIO SCALON NETO (OAB SP387861) ADVOGADO(A): RENAN MARQUES PEIXOTO UCHOA (OAB SP376998) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de agosto de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos process... (31/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

RENAN MARQUES PEIXOTO UCHOA· OAB SP 376998· CPF 382.***.***-45

Autor:

OCTAVIO SCALON NETO· OAB SP 387861

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

RENAN MARQUES PEIXOTO UCHOA· OAB SP 376998· CPF 382.***.***-45

Reu:

OCTAVIO SCALON NETO· OAB SP 387861

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosEmbargos à Execução

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2007

Distribuição

23/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JOAO CARLOS GRACICPF

Outros

PEDRO TEIXEIRA PINTO· OAB PR 12069· CPF 117.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ALEX SANDRO DE LIMA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

PEDRO TEIXEIRA PINTO· OAB PR 12069· CPF 117.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

NEURI GRECHCPF

Advogados

Reu:

PEDRO TEIXEIRA PINTO· OAB PR 12069· CPF 117.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JOICE DA SILVA LEITECPF

MATIAS HENRIQUE TERRESCPF

LUIZ JEAN DE OLIVEIRACPF

GEANDERSON AMARAL VERTOZOCPF

MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

PEDRO TEIXEIRA PINTO· OAB PR 12069· CPF 117.***.***-34

Reu:

ROSINEI BRAZ· OAB PR 95929· CPF 023.***.***-47

Reu:

MELINA PRISCILA RODRIGUES TRINDADE· OAB PR 76757· CPF 050.***.***-66

Reu:

GABRIEL TANAKA PARAISO· CPF 060.***.***-25

Outros

BRENO OLIVEIRA DAMACENO· OAB PR 101434· CPF 092.***.***-33

ANDREA DA GAMA E SILVA VOLPE MOREIRA DE MORAES· OAB SP 370474148· CPF 370.***.***-51

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO (28/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

APARECIDO LOPES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

PEDRO TEIXEIRA PINTO· OAB PR 12069· CPF 117.***.***-34

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (19/09/2022)

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