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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICSSON PAULINO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICSSON PAULINO DE LIMACPF

JEFERSON SOUZA CRUZ

DAYANE IANCA MOREIRA

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES· OAB SP 265872· CPF 185.***.***-36

Autor:

MARIA JOSE CINTA· CPF 009.***.***-07

Autor:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICSSON PAULINO DE LIMACPF

DAYANE IANCA MOREIRA

JEFERSON SOUZA CRUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES· OAB SP 265872· CPF 185.***.***-36

Autor:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Autor:

MARIA JOSE CINTA· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERICSSON PAULINO DE LIMA (EMBARGANTE)

Reu

DAYANE IANCA MOREIRACPF

ERICSSON PAULINO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES· OAB SP 265872· CPF 185.***.***-36

Reu:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Reu:

VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES· OAB SP 265872· CPF 185.***.***-36

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB SP 144383

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000740-94.2016.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ericsson Paulino de Lima - - Dayane Ianca Moreira e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA Vistos. Comunique-se a VEC competente que a multa imposta ao réu Ericsson foi quitada ante a transferência da fiança recolhida no autos para a FUNPESP, para as providências cabíveis encaminhando-se cópia do comprovante de dep... (02/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANY WESLEY PASQUALCPF

Outros

ODAIR ALVES· OAB SP 336801

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025 (11/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANY WESLEY PASQUALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 2.147.275,99

Autor

EMPREITEIRA PAJOAN LTDA.

CARLOS ANTONIO CARDOSO

CELINA QUIOMI FUJISAWA CARDOSO

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LONGO BOMFIM· CPF 519.***.***-80

Autor:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Reu:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Reu:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Outros

ADRIANA PELINSON DUARTE DE MORAES· OAB SP 191821· CPF 163.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2884400/SP (2025/0091611-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMPREITEIRA PAJOAN LTDA ADVOGADO: ODAIR ALVES - SP336801 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: ADRIANA PELINSON DUARTE DE MORAES - SP191821 SANDRA LARA CASTRO - SP195467 ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 INTERESSADO: CELINA QUIOMI FUJISAWA CARDOSO INTERESSADO: CARLOS ANTONIO CARDOSO Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 2.147.275,99

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

CELINA QUIOMI FUJISAWA CARDOSOCPF

Reu

CARLOS ANTONIO CARDOSOCPF

EMPREITEIRA PAJOAN LTDACNPJ

CELINA QUIOMI FUJISAWA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA PELINSON DUARTE· CPF 163.***.***-04

Autor:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Reu:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREITEIRA PAJOAN LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Reu:

ADRIANA PELINSON DUARTE· CPF 163.***.***-04

Reu:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Reu:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREITEIRA PAJOAN LTDACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO CARDOSOCPF

CELINA QUIOMI FUJISAWA CARDOSOCPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Reu:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Reu:

ADRIANA PELINSON DUARTE· CPF 163.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERICK FELIX DOS SANTOS (RECORRENTE)

2. LUCAS OLIVEIRA DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

DANIEL ALVES DE MIRANDA

ERICK FELIX DOS SANTOS

JEFFERSON BIOLADOCPF

JEFFERSON DA SILVA SOUZA

JULIANA PIRES GOMES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 351315· CPF 324.***.***-10

Reu:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Reu:

FABIO JUSTINO DE FREITAS· OAB SP 428100· CPF 178.***.***-35

Reu:

JOSÉ ALEX SENA SANTOS· OAB SP 405409· CPF 338.***.***-97

Reu:

CAUBI PEREIRA GOMES· OAB SP 346648· CPF 129.***.***-00

Reu:

RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 351315· CPF 324.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1503055-46.2019.8.26.0606 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Juliana Pires Gomes e outros - Rafael dos Santos Perez - - Jefferson Biolado - - Welinton Biolado Fernandes - - Lucas Oliveira da Silva - - Erick Felix dos Santos - - Jefferson da Silva Souza - - Daniel Alves de Miranda - Vistos. Fls. 4071: Cumpra-se o despacho de fls. 4003/4009, item 07. Int. -... (03/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 59.000,00

Autor

SANDRO LUIS DE SOUZA AMENGUALCPF

Reu

CARLOS ANTONIO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CLEONICE SILVA DA SILVA· OAB RS 049720· CPF 520.***.***-00

Reu:

ODAIR ALVES· CPF 270.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDACNPJ

STRONG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER BERGSTRÖM· OAB SP 105185· CPF 033.***.***-71

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA LOPES FERRAZ TELLA· OAB SP 158097· CPF 253.***.***-64

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES· OAB SP 239243· CPF 266.***.***-77

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Reu:

MARIA FERNANDA LOPES FERRAZ TELLA· OAB SP 158097· CPF 253.***.***-64

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES· OAB SP 239243· CPF 266.***.***-77

Reu:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

WINSTON SEBE· OAB SP 27510· CPF 167.***.***-49

WILSON CESCA· OAB SP 34310· CPF 317.***.***-72

WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY· OAB SP 243330· CPF 291.***.***-75

WELSON OLEGARIO· OAB SP 97362· CPF 784.***.***-87

WALTER ROGERIO SANCHES PINTO· OAB SP 113821· CPF 105.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Orlando Cesar Muzel Martho (OAB 92672/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Otavio de Melo Annibal (OAB 90703/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Pedro Manoel de Albuquerque (OAB 92387/SP), Jussara Oliveira Ribeiro da Silva (OAB 87592/SP), Agenor Franchin Filho (OAB 95685/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Antonio Renato de Lima E Silva Filho (OAB 96945/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP),... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 12.684,64

Autor

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

Reu

ECOESPACO SERVICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SARTORI MARQUES VIEIRA· OAB SP 335548· CPF 336.***.***-26

Reu:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 12.684,64

Autor

ECOESPACO SERVICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Reu

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Reu:

DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO· OAB SP 231138· CPF 225.***.***-81

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

CRISTIANO MOURAO ALMEIDA D'ANGELOCPF

Advogados

Reu:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO MOURAO ALMEIDA D'ANGELOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO MOURAO ALMEIDA D'ANGELOCPF

Advogados

Autor:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

CLAUDIONOR EGIDIO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 346.284,97

Autor

BRK S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

FUJICAC PARTICIP E EMPR IMOB LTDACNPJ

VALE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BRAJAL VEIGA· OAB SP 258449· CPF 219.***.***-08

Reu:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Reu:

GEORGE GABRIEL GIANNETTI· OAB SP 153154· CPF 146.***.***-84

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/03/2026)

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