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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 21.731,35

Autor

HUMBERTO PAULO LIMACPF

Reu

ODAIR DE PAULACPF

Advogados

Autor:

FRANKCINATO DA SILVA BATISTA· OAB AC 4532

Reu:

FENISIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Reu:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Humberto Paulo Lima Soc. Advogados: Frankcinato da Silva Batista (OAB: 4532/AC) Apelado: Odair de Paula D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0008732-86.2019.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento Apelante: Humberto Paulo Lima. Soc. Advogados: Frankcinato da Silva Batista (OAB: 4532/AC). Apelado: Odair de Paula.... (12/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 21.731,35

Autor

HUMBERTO PAULO LIMACPF

Reu

ODAIR DE PAULACPF

Advogados

Autor:

FRANKCINATO DA SILVA BATISTA· OAB AC 4532

Reu:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO PAULO LIMA

Reu

ODAIR DE PAULA

Advogados

Autor:

FRANKCINATO DA SILVA BATISTA· OAB AC 4532· CPF 340.***.***-91

Autor:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

Autor:

FENISIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Reu:

FRANKCINATO DA SILVA BATISTA· OAB AC 4532· CPF 340.***.***-91

Reu:

FENISIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Humberto Paulo Lima Soc. Advogados: Frankcinato da Silva Batista (OAB: 4532/AC) Apelado: Odair de Paula D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0008732-86.2019.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat Designição do revisor atual do processo com gênero Não informado: Revisor do Processo com Tratamento Não informado Apelante: Humberto Paulo Li... (25/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO PAULO LIMA

Reu

ODAIR DE PAULA

Advogados

Autor:

FRANKCINATO DA SILVA BATISTA· OAB AC 4532· CPF 340.***.***-91

Autor:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

Autor:

FENISIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Reu:

FRANKCINATO DA SILVA BATISTA· OAB AC 4532· CPF 340.***.***-91

Reu:

FENISIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSELITA PEREIRA GOMESCPF

JOSELITO PEREIRA GOMES NETOCPF

JONATAS FERREIRA BARBOSA GOMESCPF

KESIA FERREIRA BARBOSA GOMESCPF

ELENI FERREIRA BARBOSA GOMESCPF

+ 6 outros

Reu

ODAIR

ZENAIDE

MAGNOLIA SANTOS SANTANA

ANTONIO BARBOSA

Advogados

Autor:

VIVIANE VALVERDE DA SILVA LIRA· OAB BA 40553· CPF 775.***.***-53

Autor:

ELEAZAR LOPES BATISTA· OAB BA 46817· CPF 030.***.***-40

Autor:

ADRIANO TANAJURA CHAVES· OAB BA 37095· CPF 021.***.***-14

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DE LIMA COSTA· OAB BA 19540· CPF 168.***.***-21

Reu:

KELLY LETICIA SANTOS DO NASCIMENTO NEVES· OAB BA 43829· CPF 918.***.***-04

Reu:

RENATO SOUZA SANTANA· OAB BA 14432· CPF 022.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOSELITO PEREIRA GOMES NETO em 16/10/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

JORGE FERREIRA MARQUESCPF

Advogados

Reu:

MARCOS EDUARDO PEREIRA DE SOUSA

Reu:

MATEUS CASTRO LOPES

Reu:

JACO DE FREITAS QUEIROZ

Reu:

KENIA SOARES DE CARVALHO· OAB DF 55167· CPF 985.***.***-20

Reu:

POLYANA CRISTINA CURINGA DA SILVA· OAB DF 52084· CPF 042.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCNPJ

Reu

JORGE FERREIRA MARQUESCPF

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (08/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE FERREIRA MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2020

Distribuição

16/05/2020

Valor

R$ 12.135,50

Autor

JOSE GERALDO DE CASTROCPF

Reu

ODAIR

Outros

EDILSON RODRIGUES· OAB GO 39491· CPF 980.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado (12/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 10.396,05

Autor

OZAEL EVANGELISTA VERASCPF

Reu

ODAIR JOSE CUNHA DA SILVACPF

ODAIR JOSE CUNHA DA SILVA

ODAIR

Advogados

Autor:

MOISES ANDRESON DE ARAUJO· OAB PI 14215· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OZAEL EVANGELISTA VERASCPF

Reu

ODAIR JOSE CUNHA DA SILVA

Advogados

Autor:

MOISES ANDRESON DE ARAUJO· OAB PI 14215· CPF 002.***.***-80

Reu:

MOISES ANDRESON DE ARAUJO· OAB PI 14215· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JORGE NOBUYKI CASICAVACPF

Reu

ACACIA REFLORESTAMENTO E IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

FAUSTINO

WILLIAN

CIDA

ODAIR

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDREY REVELES KIST· OAB MT 21506· CPF 009.***.***-12

Autor:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 18218· CPF 487.***.***-87

Reu:

MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO· CPF 693.***.***-87

Reu:

LUDMILA RODRIGUES· OAB MT 12503· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE NOBUYKI CASICAVACPF

Reu

ACACIA REFLORESTAMENTO E IMOBILIÁRIA LTDA - ME

CIDA

FAUSTINOCPF

ODAIRCPF

WILLIAN

Advogados

Autor:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 18218· CPF 487.***.***-87

Autor:

ANDREY REVELES KIST· OAB MT 21506· CPF 009.***.***-12

Autor:

MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO· OAB MT 9944· CPF 693.***.***-87

Reu:

ANDREY REVELES KIST· OAB MT 21506· CPF 009.***.***-12

Reu:

MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO· OAB MT 9944· CPF 693.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ODAIR

ERICA RIBEIRO DE JESUS MENDESCPF

MARCOS DOS SANTOS MENDESCPF

Reu

JAIR PEREIRA DA COSTACPF

SANCLAIR SANTANA TORRESCPF

Advogados

Autor:

MICHELE JULIANA NOCA· OAB MT 7622· CPF 697.***.***-53

Autor:

SAULO ALMEIDA ALVES· OAB MT 13615· CPF 972.***.***-53

Reu:

FLAVIA MARCELLE RODRIGUES PENA· OAB DF 39556· CPF 020.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/03/2009

Distribuição

10/03/2009

Valor

R$ 400.430,43

Autor

ODAIR ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MANOEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MT 3529· CPF 734.***.***-91

Autor:

CARLOS BIGATAO· OAB MT 3529· CPF 118.***.***-34

Autor:

EDSON FRANCISCO DONINI· OAB MT 8406· CPF 514.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 16.740,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ODAIR ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/10/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR ALVES

Advogados

Autor:

EDSON FRANCISCO DONINI· OAB MT 8406· CPF 514.***.***-10

Autor:

CARLOS BIGATAO· OAB MT 3529· CPF 118.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos INTIMANDO o(a) patrono(a) do Exequente da expedição do Alvará Judicial (id. 203882084), ressaltando que tal documento foi enviado via e-mail in... (14/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2009

Distribuição

10/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR ALVES

Advogados

Autor:

EDSON FRANCISCO DONINI· OAB MT 8406· CPF 514.***.***-10

Autor:

CARLOS BIGATAO· OAB MT 3529· CPF 118.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ODAIR JOSE DE OLIVEIRA GALEGOCPF

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIONE ALVES FRANCO COSTA· OAB MT 28403· CPF 816.***.***-15

Autor:

VICTOR RAFAEL DE ARAUJO GALEGO· OAB MT 31986· CPF 050.***.***-17

Autor:

THAMYRIS CAROLINE DOS SANTOS· CPF 044.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de 25%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR JOSE DE OLIVEIRA GALEGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VICTOR RAFAEL DE ARAUJO GALEGO· OAB MT 31986· CPF 050.***.***-17

Autor:

THAMYRIS CAROLINE DOS SANTOS· OAB MT 36082

Autor:

ALCIONE ALVES FRANCO COSTA· OAB MT 28403· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 24.000,00

Autor

FABIANO JOSE TONTINICPF

Reu

ROSIANE MARIA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA· OAB PA 14884· CPF 804.***.***-91

Autor:

ANDSON DIAS DE SOUZA· OAB PA 15567· CPF 050.***.***-02

Reu:

ISMERIA POLLIANA DE OLIVEIRA· OAB PA 20012· CPF 929.***.***-59

Reu:

BEATRIZ SILVA LIMA MARTINS· CPF 859.***.***-15

Reu:

PAMELLA KAREN DE OLIVEIRA CANDIDO· CPF 040.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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