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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ADRIANA DA SILVA LIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

MARIA ADRIANA DA SILVA LIRACPF

ACEBIAS JOEL GONCALVES

ADEMARIO DOS SANTOS OLIVEIRA

+ 214 outros

Advogados

Reu:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 264.***.***-67

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· OAB SP 265230· CPF 106.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SONIA HELENA DE CARVALHO VIEIRA

SILVANO COSTA

SILVIO PINTO

SINEIDE SOUZA DE JESUS

SIRLENE ALECRIM SALES DOS SANTOS

+ 451 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

Reu

NAIR RODRIGUES MOREIRA

NARBALDO GONCALVES DOS REIS

NASCIMENTO LUIZ DA SILVA

NILSON MEIRELES AZEVEDO

NILZA PEREIRA DOS SANTOS

+ 451 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIA SOARES DE MELO

ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA EVANGELISTA

FRANCISCO DE SA COUTINHO

GERALDO GOMES DE SOUZA

PULO MENDES DE SOUZA

+ 453 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A (AGRAVANTE)

Reu

SELECTA COMéRCIO E INDUSTRIA LTDA ( MASSA FALIDA )

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000697-34.2014.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) - Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Just... (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 83.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 30/01/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 83.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASILCNPJ

Reu

ISAURA MARIA RIBEIROCPF

JOEL JOSE DOS SANTOS

ESDRAS JOSE DOS SANTOS

JOELMA DOS SANTOS ALVESCPF

ODAIR JOSE DOS SANTOS

+ 2 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2024 (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

R$ 470,00

Autor

ODAIR JOSE DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IBIRAPITANGACNPJ

MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA

Advogados

Autor:

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA· OAB BA 8229· CPF 225.***.***-68

Autor:

PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA· OAB BA 55563· CPF 006.***.***-98

Reu:

ADINAELSON QUINTO AMPARO· OAB BA 13892· CPF 277.***.***-72

Reu:

PAULO LAMARQUE DE SOUZA MENEZES· OAB BA 49226· CPF 031.***.***-04

Reu:

FLORDILON PEREIRA SANTOS· OAB BA 62249· CPF 330.***.***-34

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ADINAELSON QUINTO AMPARO em 31/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Pessoas naturaisDIREITO CIVILRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR JOSE DOS SANTOS

ODAIR JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

DESCONHECIDO

Advogados

Autor:

CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO· OAB BA 27593· CPF 628.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 07/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Lei de ImprensaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE ASSUNCAO COSTACPF

EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANACPF

ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO

JUVENAL ALVES COSTA

ODAIR JOSE DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAPICURU

Advogados

Autor:

EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA· OAB BA 48408· CPF 059.***.***-32

Autor:

ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO· OAB BA 76494· CPF 860.***.***-43

Autor:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Autor:

ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO· OAB BA 78737· CPF 065.***.***-06

Autor:

CRISTIANE ASSUNCAO COSTA· OAB BA 26402· CPF 019.***.***-31

Reu:

EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA· OAB BA 48408· CPF 059.***.***-32

Reu:

ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO· OAB BA 76494· CPF 860.***.***-43

Reu:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Reu:

ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO· OAB BA 78737· CPF 065.***.***-06

Reu:

CRISTIANE ASSUNCAO COSTA· OAB BA 26402· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA CRUZ DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GUERRA GURGEL· OAB BA 36986· CPF 034.***.***-29

Autor:

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DUARTE· OAB CE 40351· CPF 042.***.***-77

Autor:

HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA· OAB BA 53929· CPF 062.***.***-86

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA CRUZ DOS SANTOS GOMES

CAIO GUERRA GURGELCPF

HENRIQUE BORGES MACHADO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA· OAB BA 53929· CPF 062.***.***-86

Autor:

CAIO GUERRA GURGEL· OAB BA 36986· CPF 034.***.***-29

Autor:

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DUARTE· OAB CE 40351· CPF 042.***.***-77

Reu:

HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA· OAB BA 53929· CPF 062.***.***-86

Reu:

CAIO GUERRA GURGEL· OAB BA 36986· CPF 034.***.***-29

Reu:

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DUARTE· OAB CE 40351· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA CRUZ DOS SANTOS GOMES

CAIO GUERRA GURGELCPF

HENRIQUE BORGES MACHADO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA· OAB BA 53929· CPF 062.***.***-86

Autor:

CAIO GUERRA GURGEL· OAB BA 36986· CPF 034.***.***-29

Autor:

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DUARTE· OAB CE 40351· CPF 042.***.***-77

Reu:

HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA· OAB BA 53929· CPF 062.***.***-86

Reu:

CAIO GUERRA GURGEL· OAB BA 36986· CPF 034.***.***-29

Reu:

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DUARTE· OAB CE 40351· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ADRIANA CRUZ DOS SANTOS GOMES Advogado(s): CAIO GUERRA GURGEL (OAB:BA36986-A), HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA (OAB:BA53929-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 8007962-33.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 1075... (19/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR JOSE DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

MARDYLLA FARIAS DE OLIVEIRA· OAB CE 44891· CPF 076.***.***-26

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARDYLLA FARIAS DE OLIVEIRA· OAB CE 44891· CPF 076.***.***-26

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Documento (12/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR JOSE DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

MARDYLLA FARIAS DE OLIVEIRA· OAB CE 44891· CPF 076.***.***-26

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARDYLLA FARIAS DE OLIVEIRA· OAB CE 44891· CPF 076.***.***-26

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/12/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ODAIR JOSE DOS SANTOS

JOSIEL DA SILVA MONTEIRO

Advogados

Reu:

TAINA PINHEIRO· OAB ES 29392· CPF 124.***.***-61

Reu:

CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO· OAB ES 21493· CPF 543.***.***-53

Reu:

JOILSON DE JESUS SANTOS NUNES· CPF 483.***.***-68

Reu:

LUAN RODRIGUES SANTOS· OAB ES 41432· CPF 147.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 23.727,60

Último movimento: Processo Redistribuído (30/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Data BaseCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDMAR PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB GO 58272· CPF 017.***.***-29

Último movimento: Redistribuição (prevenção; incompetência) (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ODAIR JOSE DOS SANTOSCPF

Outros

RODRIGO SANTANA ASSUNCAO· OAB MG 198773· CPF 866.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Autor:

MARIA CRISTINA GONCALVES SANTOS

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Último movimento: Recebidos os autos (16/09/2025)

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