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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

491 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MATUSAEL GIMENES PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (23/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (18/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERREIRA E BITTAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

VALPARAISO REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Autor:

RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO· CPF 808.***.***-53

Reu:

CARLOS FELIPE DE MENDONCA ALVES JUNIOR· CPF 111.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERREIRA E BITTAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AGRAVANTE)

2. VALPARAISO REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RODRIGO OTÁVIO SKAF DE CARVALHO· OAB GO 020064

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Autor:

CARLOS FELIPE DE MENDONÇA ALVES JUNIOR· OAB GO 067719

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO OTÁVIO SKAF DE CARVALHO· OAB GO 020064

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Reu:

CARLOS FELIPE DE MENDONÇA ALVES JUNIOR· OAB GO 067719

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (29/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Autor:

RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO· CPF 808.***.***-53

Reu:

FLAVIO DOURADO GABALDO· CPF 343.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (07/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

COMERCIO DISTRIBUIDOR DE OLEOS VEGETAIS LTDACNPJ

SAMUEL LOPES RABELOCPF

AZEVEDO LOPES RABELOCPF

REJANE DE FATIMA LOPES RABELOCPF

ANA CAROLINA LOPES RABELOCPF

Advogados

Autor:

DENISE PEREIRA GUIMARAES· CPF 361.***.***-72

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE GOIAS (AGRAVANTE)

Reu

2. COMERCIO DISTRIBUIDOR DE OLEOS VEGETAIS LTDA (AGRAVADO)

3. SAMUEL LOPES RABELO (AGRAVADO)

4. AZEVEDO LOPES RABELO (AGRAVADO)

5. REJANE DE FATIMA LOPES RABELO (AGRAVADO)

6. ANA CAROLINA LOPES RABELO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 68.299,70

Autor

RECANTO OIL AUTO POSTO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Autor:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 013905· CPF 586.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RECANTO OIL AUTO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 028560· CPF 038.***.***-31

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Reu:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 013905· CPF 586.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 68.299,70

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RECANTO OIL AUTO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 028560· CPF 038.***.***-31

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Reu:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 013905· CPF 586.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 188.559.106,28

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2026. (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDES DE ABREU JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 087.***.***-39

Autor:

CAROLINE MEZZOMO BARROSO BITTENCOURT· CPF 678.***.***-04

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Reu:

DANILO COSTA BARBOSA· OAB DF 017598· CPF 858.***.***-72

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 004879· CPF 305.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (13/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 188.559.106,28

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 004879· CPF 305.***.***-29

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Reu:

DANILO COSTA BARBOSA· OAB DF 017598· CPF 858.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

2. COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Autor:

DANILO COSTA BARBOSA· OAB DF 17598· CPF 858.***.***-72

Autor:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Autor:

SÉRGIO FERNANDES DE ABREU JÚNIOR· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO COSTA BARBOSA· OAB DF 17598· CPF 858.***.***-72

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

SÉRGIO FERNANDES DE ABREU JÚNIOR· OAB DF

Reu:

CAROLINE MEZZOMO BARROSO BITTENCOURT· CPF 678.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7040199-55.2020.8.22.0001. REQUERENTE: COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR - GO13905, DANIEL PUGA - GO21324, DANILO COSTA BARBOSA - DF17598, SABRINA PUGA - RO4879 REQUERIDO: ES... (26/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (30/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KENJI SERGIO NARUMIYACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (04/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 51.531,89

Autor

INCORPORACAO TROPICALE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Processo Arquivado (12/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORACAO TROPICALE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 25.170.237,51

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (28/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CCA MOTOS LTDACNPJ

Reu

ACRUX SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Reu:

VICTOR ROCHELEAU NUNES PIRES· CPF 166.***.***-44

Reu:

GUILHERME MACEDO· OAB RJ 209427· CPF 144.***.***-24

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

G.P.S. PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

AUTO POSTO MINAS GOIAS LTDACNPJ

EUXADAY COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

ESTADO DE GOIAS

Outros

CARLOS FELIPE DE MENDONÇA ALVES JUNIOR· OAB DF 0000000

RODRIGO OTÁVIO SKAF DE CARVALHO· OAB GO 020064

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Processo Arquivado (02/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO MINAS GOIAS LTDACNPJ

EUXADAY COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

G.P.S. PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Autor:

RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO· CPF 808.***.***-53

Reu:

CARLOS FELIPE DE MENDONÇA ALVES JUNIOR· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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