ODILON EUGENIO DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EUGENIO ODILON RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

PAULO JOSÉ ZANELLATO FILHO· OAB PR 42234· CPF 043.***.***-99

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EUGENIO ODILON RIBEIROCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSÉ ZANELLATO FILHO· OAB PR 42234· CPF 043.***.***-99

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (19/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EUGENIO ODILON RIBEIROCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

PAULO JOSÉ ZANELLATO FILHO· OAB PR 42234· CPF 043.***.***-99

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO ODILON RIBEIROCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

PAULO JOSÉ ZANELLATO FILHO· OAB PR 42234· CPF 043.***.***-99

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 75.671,27

Autor

EUGENIO ODILON RIBEIROCPF

EUFLAVIO ODILON RIBEIROCPF

CICLO CAIRU LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO JOSE ZANELLATO FILHO· OAB PR 42234· CPF 043.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59 (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 123.134,38

Autor

EUGENIO ODILON RIBEIROCPF

EUFLAVIO ODILON RIBEIROCPF

CICLO CAIRU LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO JOSE ZANELLATO FILHO· OAB PR 42234· CPF 043.***.***-99

Último movimento: Juntada de Certidão (11/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade tributáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CICLO CAIRU LTDA

EUFLAVIO ODILON RIBEIROCPF

EUGENIO ODILON RIBEIROCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO JOSE ZANELLATO FILHO· OAB PR 42234· CPF 043.***.***-99

Reu:

PAULO JOSE ZANELLATO FILHO· OAB PR 42234· CPF 043.***.***-99

Último movimento: Documento (Certidão) (11/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CICLO CAIRU LTDA

EUFLAVIO ODILON RIBEIROCPF

EUGENIO ODILON RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

PAULO JOSE ZANELLATO FILHO· OAB PR 42234· CPF 043.***.***-99

Último movimento: Decurso de Prazo (20/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 49.170,90

Autor

EUFLAVIO ODILON RIBEIROCPF

AMANDA MENDES DE SACPF

JOAO CARLOS DE SACPF

ISABELA APARECIDA CABRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

EUGENIO ODILON RIBEIROCPF

VALDINEI CORREA PEREIRACPF

ROSELI BARBOSA DA SILVACPF

ANDREA TAVARES DA SILVA RIBEIROCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROWERSON BRUNO LEAL MOREIRA· OAB RO 11404· CPF 005.***.***-02

Autor:

FELIPE PERPETUO SERINOLLI· OAB SP 376020· CPF 351.***.***-14

Autor:

PRISCILLA DE MIRANDA· OAB SP 204548· CPF 219.***.***-86

Autor:

WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS· OAB RO 3489· CPF 572.***.***-15

Autor:

ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS· OAB RO 1468· CPF 585.***.***-00

Reu:

ROWERSON BRUNO LEAL MOREIRA· OAB RO 11404· CPF 005.***.***-02

Reu:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 2518· CPF 649.***.***-34

Reu:

BERNARDO SCHMIDT TEIXEIRA PENNA· OAB MG 91971· CPF 043.***.***-60

Reu:

FABIOLA BRIZON ZUMACH· OAB RO 7030· CPF 009.***.***-93

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/03/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

06/01/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOSCNPJ

MULTIPLUS S.A.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

EUGENIO ODILON RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Reu:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA· OAB RO 5360· CPF 913.***.***-34

Reu:

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA· OAB RO 6862· CPF 006.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EUGENIO ODILON RIBEIROCPF

Reu

MULTIPLUS S.A.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA· OAB RO 6862· CPF 006.***.***-58

Autor:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA· OAB RO 5360· CPF 913.***.***-34

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO ODILON RIBEIROCPF

Reu

ALEX DIONISIO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE CAMARGO FILHO· OAB RO 9805· CPF 010.***.***-40

Autor:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Autor:

ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO· OAB RO 1619· CPF 034.***.***-93

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Reu:

IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR· OAB RO 5087· CPF 923.***.***-91

Reu:

JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA· OAB RO 9117· CPF 991.***.***-87

Reu:

FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS· OAB RO 1641· CPF 589.***.***-68

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO ODILON RIBEIROCPF

Reu

ALEX DIONISIO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ANDREY OLIVEIRA LIMA· OAB RO 11009· CPF 033.***.***-61

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE CAMARGO FILHO· OAB RO 9805· CPF 010.***.***-40

Autor:

ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO· OAB RO 1619· CPF 034.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREY OLIVEIRA LIMA· OAB RO 11009· CPF 033.***.***-61

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO FILHO· OAB RO 9805· CPF 010.***.***-40

Reu:

ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO· OAB RO 1619· CPF 034.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Endereço: AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Processo: 7056735-39.2023.8.22.0001. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Difamação] Denunciado(a): ALEX DIONISIO DE CARVALHO Advogado(a) do querelante: ALEXANDRE C... (15/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRApelação Criminal

DifamaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO ODILON RIBEIROCPF

Reu

ALEX DIONISIO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ANDREY OLIVEIRA LIMA· OAB RO 11009· CPF 033.***.***-61

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE CAMARGO FILHO· OAB RO 9805· CPF 010.***.***-40

Autor:

ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO· OAB RO 1619· CPF 034.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREY OLIVEIRA LIMA· OAB RO 11009· CPF 033.***.***-61

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO FILHO· OAB RO 9805· CPF 010.***.***-40

Reu:

ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO· OAB RO 1619· CPF 034.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Endereço: AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Processo: 7056735-39.2023.8.22.0001. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Difamação] Denunciado(a): ALEX DIONISIO DE CARVALHO Advogado(a) do querelante: ALEXANDRE C... (15/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 38.850,47

Autor

EUGENIO ODILON RIBEIROCPF

Reu

JOAO PAULO DE ABREU SILVACPF

TAANATE MOREIRA DE ALMEIDA ABREUCPF

Outros

THIAGO DE CARVALHO PEREIRA LIMA· OAB RO 10416· CPF 912.***.***-49

FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA· OAB RO 2800· CPF 711.***.***-91

Último movimento: Publicado CITAÇÃO em 15/05/2026. (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EUFLAVIO ODILON RIBEIROCPF

EUGENIO ODILON RIBEIROCPF

FRANCISCO RABELO NORMANDESCPF

VALDECIR INACIO DE LIMACPF

MARIA LUZIA NOVO SAMPAIO

Advogados

Reu:

NOEL NUNES DE ANDRADE· OAB RO 1586· CPF 237.***.***-15

Reu:

JOELMA ANTONIA RIBEIRO DE CASTRO· OAB RO 7052· CPF 055.***.***-86

Reu:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

Reu:

JONATAS DA SILVA ALVES· OAB RO 6882· CPF 006.***.***-21

Reu:

PRISCILA MORAES BORGES· OAB RO 6263· CPF 011.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (08/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUZIA NOVO SAMPAIO

FRANCISCO RABELO NORMANDESCPF

EUGENIO ODILON RIBEIROCPF

EUFLAVIO ODILON RIBEIROCPF

VALDECIR INACIO DE LIMACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RO 7009· CPF 957.***.***-87

Autor:

EUSTAQUIO MACHADO

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES MANCUSO

Autor:

NOEL NUNES DE ANDRADE· OAB RO 1586· CPF 237.***.***-15

Autor:

JOELMA ANTONIA RIBEIRO DE CASTRO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (09/10/2023)

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