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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 24.240,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 24.240,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

ODILON FLORENCIO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA MARCELI NOBREGA FARIAS· OAB PB 21616· CPF 050.***.***-32

Reu:

RODOLFO DANTAS ROCHA XAVIER· OAB PB 11538· CPF 031.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

ODILON FLORENCIO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA MARCELI NOBREGA FARIAS· OAB PB 21616· CPF 050.***.***-32

Reu:

RODOLFO DANTAS ROCHA XAVIER· OAB PB 11538· CPF 031.***.***-13

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

ODILON FLORENCIO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA MARCELI NOBREGA FARIAS· OAB PB 21616· CPF 050.***.***-32

Reu:

RODOLFO DANTAS ROCHA XAVIER· OAB PB 11538· CPF 031.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) 0802446-32.2023.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para requerer a execução do julgado no prazo de 15 (quinze) dias. MAMANGUAPE, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 25.292,52

Autor

IBAMA

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS

Reu

ODILON FLORENCIO DA SILVA NETO

ODILON FLORENCIO DA SILVA NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UsufrutoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JAIME FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

VALDIRENE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

CASSIO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Outros

MÁRCIA REGINA JUNQUEIRA· OAB GO 039312

SARA RAQUEL MEDEIROS ZICA NOGUEIRA· OAB GO 043144

ANA FLAVIA DOS SANTOS CARDOSO· OAB GO 071282

DANIELA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB GO 056268

ODILON NETO DA SILVA· OAB GO 029413

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (19/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

UsufrutoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

VALDIRENE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

CASSIO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIVINA PAULA FERREIRA DA SILVA· CPF 054.***.***-06

Autor:

CARLOS ROSEMBERG FERREIRA DA SILVA· CPF 029.***.***-81

Autor:

WASHINGTON JOSE DA SILVA· CPF 928.***.***-20

Reu:

ODILON NETO DA SILVA· CPF 360.***.***-59

Reu:

DANIELA DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 054.***.***-25

Reu:

ANA FLAVIA DOS SANTOS CARDOSO· CPF 066.***.***-59

Reu:

DELSON JOSE SANTOS· CPF 435.***.***-34

Reu:

SARA RAQUEL MEDEIROS ZICA NOGUEIRA· CPF 005.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (02/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

EUCLIDES ROSA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ODILON NETO DA SILVA· CPF 360.***.***-59

Reu:

DANIELA DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 054.***.***-25

Reu:

MARIA BORGES DE CAMARGO· CPF 025.***.***-72

Reu:

BRUNO HENRIQUE MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

Reu

ELIUDE GOMES

Advogados

Autor:

ODILON NETO DA SILVA· OAB GO 29413· CPF 360.***.***-59

Autor:

BRUNO HENRIQUE MARTINS· OAB GO 75205

Autor:

DANIELA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB GO 56268· CPF 054.***.***-25

Autor:

DELSON JOSÉ SANTOS· OAB GO 12296

Autor:

MARIA BORGES DE CAMARGO· OAB GO 12289· CPF 025.***.***-72

Reu:

GEAN RIVER LOPES· OAB GO 46618

Reu:

ODILON NETO DA SILVA· OAB GO 29413· CPF 360.***.***-59

Reu:

BRUNO HENRIQUE MARTINS· OAB GO 75205

Reu:

DANIELA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB GO 56268· CPF 054.***.***-25

Reu:

DELSON JOSÉ SANTOS· OAB GO 12296

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

Reu

ELIUDE GOMES

Advogados

Autor:

ODILON NETO DA SILVA· OAB GO 29413· CPF 360.***.***-59

Autor:

BRUNO HENRIQUE MARTINS· OAB GO 75205

Autor:

DANIELA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB GO 56268· CPF 054.***.***-25

Autor:

DELSON JOSÉ SANTOS· OAB GO 12296

Autor:

MARIA BORGES DE CAMARGO· OAB GO 12289· CPF 025.***.***-72

Reu:

GEAN RIVER LOPES· OAB GO 46618

Reu:

ODILON NETO DA SILVA· OAB GO 29413· CPF 360.***.***-59

Reu:

BRUNO HENRIQUE MARTINS· OAB GO 75205

Reu:

DANIELA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB GO 56268· CPF 054.***.***-25

Reu:

DELSON JOSÉ SANTOS· OAB GO 12296

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2006

Distribuição

22/09/2006

Valor

R$ 1.470.687,31

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ODILON NETO DA SILVACPF

DANIELY SOARES DOS REISCPF

DEBORA GARCIA DUCA

ABATEDOURO ITAPACI LTDACNPJ

DELSON JOSE SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNIOR· OAB GO 31700

Reu:

DELSON JOSÉ SANTOS· OAB GO 12296

Último movimento: Autos Conclusos (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Processo Arquivado (06/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ODILON NETO DA SILVA· OAB GO 29413· CPF 360.***.***-59

Autor:

DANIEL SANTOS NETTO DA SILVA· OAB GO 33296· CPF 019.***.***-90

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ODILON NETO DA SILVA· OAB GO 29413· CPF 360.***.***-59

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ODILON NETO DA SILVA· OAB GO 29413· CPF 360.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás Vara Fazenda Av. Bernardo Sayão, s/n, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás-GO, CEP 76500-000 Telefone: (62) 3611-2122 (Whatsapp - Gabinete Virtual) e 3611-2121, e-mail [email protected] Processo: 5292623-93.2019.8.09.0172 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedi... (23/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (11/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

NOE AFONSO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ODILON NETO DA SILVA· OAB GO 29413· CPF 360.***.***-59

Reu:

RAFAEL ALEXANDRE FERREIRA· OAB GO 53917· CPF 058.***.***-19

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

NOE AFONSO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ODILON NETO DA SILVA· OAB GO 29413· CPF 360.***.***-59

Reu:

RAFAEL ALEXANDRE FERREIRA· OAB GO 53917· CPF 058.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador J. Paganucci Jr. [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Número: 0099904-72.2019.8.09.0172 Comarca: SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Apelante: NOÉ AFONSO FILHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: DES. J. PAGANUCCI JR. DECISÃO MONOCRÁTICA O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em desfavor de NOÉ AFONSO... (04/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JOAO TOMAZ DO SANTOS, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR VALDIMAR TOMAZ DOS SANTOSCPF

Reu

HERMES ELIAS DA SILVACPF

Outros

ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE· OAB GO 19921· CPF 647.***.***-91

ODILON NETO DA SILVA· OAB GO 29413· CPF 360.***.***-59

Último movimento: Processo Arquivado (09/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

DiligênciasApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO TOMAZ DO SANTOS

Reu

HERMES ELIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

ODILON NETO DA SILVA· OAB GO 29413· CPF 360.***.***-59

Autor:

ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE· OAB GO 19921· CPF 647.***.***-91

Reu:

ODILON NETO DA SILVA· OAB GO 29413· CPF 360.***.***-59

Reu:

ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE· OAB GO 19921· CPF 647.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DiligênciasReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO TOMAZ DO SANTOS

Reu

HERMES ELIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

ODILON NETO DA SILVA· OAB GO 29413· CPF 360.***.***-59

Autor:

ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE· OAB GO 19921· CPF 647.***.***-91

Reu:

ODILON NETO DA SILVA· OAB GO 29413· CPF 360.***.***-59

Reu:

ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE· OAB GO 19921· CPF 647.***.***-91

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE BENTO GASPAR

Advogados

Reu:

ODILON NETO DA SILVA· OAB GO 29413· CPF 360.***.***-59

Último movimento: Confirmada (27/04/2026)

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