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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 8.070,43

Autor

ODILON LOPES FREITASCPF

Reu

RAQUEL DA ROCHA XAVIERCPF

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50928951120258217000/TJRS (10/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

R$ 785.336,57

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

BALTAZAR MOREIRACPF

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

ODILON SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE· OAB GO 13491· CPF 434.***.***-15

Reu:

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (24/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 2.503.147,89

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

BALTAZAR MOREIRACPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

Reu:

FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE· OAB GO 13491· CPF 434.***.***-15

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (29/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 3.140.182,80

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

ODILON SANTOSCPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CLAUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 3.140.182,80

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

ODILON SANTOSCPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

Advogados

Reu:

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

Reu:

LUIZ CLAUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 86.263,70

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALIDOCPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

ODILON SANTOSCPF

GERALDO MOREIRA ALVESCPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Reu:

LUIZ CLÁUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Outros

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009456-49.2016.8.27.2729/TO INTERESSADO: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): VICTOR RIBEIRO LOUREIRO ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES DESPACHO/DEC (03/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALMIRO TEIXEIRA DOS SANTOS

ANGELA RODRIGUES BRAGA

ANTONIO JOSÉ BRAGA

CONCEIÇÃO APARECIDA BRAGA

ELCY MARIA SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CLÁUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Outros

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009456-49.2016.8.27.2729/TO RÉU: ODILON WALTER DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO DA COSTA (OAB GO018194) ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) RÉU: LAZARO MOREIRA BRAGA ADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO DA COSTA (OAB GO018194) ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) RÉU: ALMIRO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) RÉU: ELCY MARIA SANTOS ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)... (17/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2008

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 77.685,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

MROJ GESTAO E ADMINISTRACAO DE BENS EIRELICNPJ

CSV INCORPORACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELICNPJ

SSG INCORPORACAO E ASSESSORIA - EIRELICNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Reu:

FERNANDA MADEIRA FURLANETI· OAB SP 354838

Reu:

MARCOS AURELIO BELLE FIGUEIREDO· CPF 438.***.***-63

Reu:

DURVAL JULIO DA SILVA NETO· OAB GO 36974· CPF 034.***.***-35

Reu:

DANIELA MARQUES MORGADO· OAB GO 25002· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/02/2008

Distribuição

29/02/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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