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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 466.866,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021940-81.2002.8.07.0001. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: CLAUDIO ROBERTO FERNANDES, DAFER LANCHONETE LTDA, JOSE D AVILA, FRANCA E BONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 20 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão... (21/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 466.866,19

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

CLAUDIO ROBERTO FERNANDESCPF

DAFER LANCHONETE LTDACNPJ

FRANCA E BONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOSE D AVILACPF

Reu

FRANCA E BONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CLAUDIO ROBERTO FERNANDESCPF

DAFER LANCHONETE LTDACNPJ

JOSE D AVILACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 10667· CPF 540.***.***-82

Autor:

THALITA MARIA DE SOUZA· OAB SP 307819· CPF 366.***.***-08

Autor:

RICARDO BONATO· OAB SP 213302· CPF 274.***.***-56

Autor:

RUBENS APPROBATO MACHADO· OAB SP 9434· CPF 008.***.***-87

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Reu:

RICARDO BONATO· OAB SP 213302· CPF 274.***.***-56

Reu:

THALITA MARIA DE SOUZA· OAB SP 307819· CPF 366.***.***-08

Reu:

RUBENS APPROBATO MACHADO· OAB SP 9434· CPF 008.***.***-87

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Reu:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 10667· CPF 540.***.***-82

Último movimento: Recebidos os autos (11/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE D AVILACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

06/02/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

FRANCA E BONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

RICARDO BONATO· OAB SP 213302· CPF 274.***.***-56

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 019258· CPF 033.***.***-55

Autor:

JOÃO VICTOR MEDEIROS COSTA· OAB DF 076985

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 040151· CPF 722.***.***-49

Reu:

THALITA MARIA DE SOUZA· OAB SP 307819· CPF 366.***.***-08

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Reu:

RICARDO BONATO· OAB SP 213302· CPF 274.***.***-56

Reu:

RUBENS APPROBATO MACHADO· OAB SP 9434· CPF 008.***.***-87

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 019258· CPF 033.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021940-81.2002.8.07.0001. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: CLAUDIO ROBERTO FERNANDES, DAFER LANCHONETE LTDA, JOSÉ D AVILA, FRANCA E BONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 60365046, admitiu o recurso especial interposto pelo DISTRITO FEDERAL. O STJ devolveu os autos à origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.412.069/PR (Tema 1.2... (14/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

FRANCA E BONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

RICARDO BONATO· OAB SP 213302· CPF 274.***.***-56

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 019258· CPF 033.***.***-55

Autor:

JOÃO VICTOR MEDEIROS COSTA· OAB DF 076985

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 040151· CPF 722.***.***-49

Reu:

THALITA MARIA DE SOUZA· OAB SP 307819· CPF 366.***.***-08

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Reu:

RICARDO BONATO· OAB SP 213302· CPF 274.***.***-56

Reu:

RUBENS APPROBATO MACHADO· OAB SP 9434· CPF 008.***.***-87

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 019258· CPF 033.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (10/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 466.866,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 466.866,19

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

JOSE D AVILACPF

Advogados

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 19258· CPF 033.***.***-55

Reu:

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA· OAB DF 29691· CPF 011.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE D AVILA

Reu

JOSE D AVILA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 19258· CPF 033.***.***-55

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 19258· CPF 033.***.***-55

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Reu:

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA· OAB DF 29691· CPF 011.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: JOSE D AVILA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em observância aos disposto no art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, deste Egrégio Tribunal de Justiça (*), cientifico as partes embargante e embargada do retorno dos autos da Instância Superior, sendo certo que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá: a) vir em termos; e b) instruído com a guia e com o respectivo compro... (10/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE D AVILA

Reu

JOSE D AVILA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 19258· CPF 033.***.***-55

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 19258· CPF 033.***.***-55

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Reu:

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA· OAB DF 29691· CPF 011.***.***-16

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODRIGO SOARES DO CARMO RODRIGUESCPF

SERGIO LUIS DO CARMO RODRIGUESCPF

VITORIA SOARES RODRIGUESCPF

ANDRE SOARES DO CARMO RODRIGUESCPF

CLARICE SOARES DO CARMOCPF

+ 1 outros

Reu

JOSE D'AVILACPF

NATALIA APARECIDA D'AVILACPF

EDMUNDO SALIMCPF

Advogados

Autor:

ADEMILSON EVARISTO· OAB SP 360056· CPF 256.***.***-54

Autor:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES QUEIROZ· OAB SP 322731· CPF 096.***.***-78

Reu:

CEZAR DONIZETE DE PAULA· OAB SP 78687· CPF 024.***.***-55

Outros

MARIANA CARNEIRO GRIGOLETTO FERREIRA· OAB SP 318021· CPF 362.***.***-19

JORGE YAMASHITA FILHO· OAB SP 274987· CPF 222.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 (17/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE ODORICOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

OLGA REGINA POLEY ODORICO· OAB RJ 116885· CPF 768.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado (11/07/2024)

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