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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

DYEGO DE JESUS DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 55542· CPF 444.***.***-53

Reu:

PRISCILA CRUZ SILVA· OAB DF 59347· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos (28/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DYEGO DE JESUS DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

EDIMILSON VIEIRA FELIX· OAB DF 25713· CPF 648.***.***-34

Autor:

PRISCILA CRUZ SILVA· OAB DF 59347· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DYEGO DE JESUS DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PRISCILA CRUZ SILVA· OAB DF 59347· CPF 020.***.***-09

Autor:

EDIMILSON VIEIRA FELIX· OAB DF 25713· CPF 648.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/03/2025

Distribuição

16/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDOCPF

Reu

E-BOOK DO MILHAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDO· OAB SP 237517· CPF 280.***.***-08

Autor:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Reu:

ANDRÉA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

E-BOOK DO MILHAO LTDACNPJ

Reu

OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 25039· CPF 755.***.***-00

Autor:

ANDRÉA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Autor:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 15087· CPF 057.***.***-06

Reu:

TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Publicado Expediente em 02/03/2026. (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

E-BOOK DO MILHAO LTDA

Reu

OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS S.A.

Advogados

Autor:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 15087· CPF 057.***.***-06

Autor:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 25039· CPF 755.***.***-00

Autor:

ANDRÉA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Autor:

TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 15087· CPF 057.***.***-06

Reu:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 25039· CPF 755.***.***-00

Reu:

ANDRÉA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Reu:

TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: E-BOOK DO MILHAO LTDA REU: OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDA DESPACHO Intime a exequente para manifestar-se acerca do pagamento efetuado ao ID 158616397, em 15 dias. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das conta... (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E-BOOK DO MILHAO LTDA

Reu

OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS S.A.

Advogados

Autor:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 15087· CPF 057.***.***-06

Autor:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 25039· CPF 755.***.***-00

Autor:

ANDRÉA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Autor:

TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 15087· CPF 057.***.***-06

Reu:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 25039· CPF 755.***.***-00

Reu:

ANDRÉA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Reu:

TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

E-BOOK DO MILHAO LTDACNPJ

Reu

LUIZ FELIPE DE ARAUJO PONTES GIRAOCPF

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE ARAUJO PONTES GIRAO· OAB PB 22283· CPF 095.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E-BOOK DO MILHAO LTDACNPJ

Reu

LUIZ FELIPE DE ARAUJO PONTES GIRAOCPF

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

E-BOOK DO MILHAO LTDACNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 25039· CPF 755.***.***-00

Autor:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 15087· CPF 057.***.***-06

Autor:

ANDRÉA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E-BOOK DO MILHAO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Autor:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 15087· CPF 057.***.***-06

Autor:

CAIO SOARES HONORATO· OAB PB 25039· CPF 755.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2025

Distribuição

09/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

E-BOOK DO MILHAO LTDACNPJ

Reu

LUIZ FELIPE DE ARAUJO PONTES GIRAOCPF

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

JOSE LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PB 28899· CPF 094.***.***-20

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE ARAUJO PONTES GIRAO· OAB PB 22283· CPF 095.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIA LUCINEIDE FRANCISCO DE LIMACPF

Reu

2 VARA REGIONAL CIVEL DE MANGABEIRA ACERVO B

E-BOOK DO MILHAO LTDACNPJ

VIA CAPITALIZACAO S/ACNPJ

CAPEMISA APLUB CAPITALIZACAO S/A

Advogados

Autor:

LICIA NASCIMENTO DE SOUSA· OAB PB 28837· CPF 050.***.***-54

Autor:

THIAGO LOPES DE ALBUQUERQUE TAVARES· OAB PB 23630· CPF 074.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA LUCINEIDE FRANCISCO DE LIMACPF

Reu

CAPEMISA APLUB CAPITALIZACAO S/A

Advogados

Autor:

LICIA NASCIMENTO DE SOUSA· OAB PB 28837· CPF 050.***.***-54

Autor:

THIAGO LOPES DE ALBUQUERQUE TAVARES· OAB PB 23630· CPF 074.***.***-29

Reu:

LICIA NASCIMENTO DE SOUSA· OAB PB 28837· CPF 050.***.***-54

Reu:

THIAGO LOPES DE ALBUQUERQUE TAVARES· OAB PB 23630· CPF 074.***.***-29

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 95.490,00

Autor

DEAN CARLOS BORGES MONTEIROCPF

Reu

E-BOOK DO MILHAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES MARSON· OAB TO 4635· CPF 005.***.***-76

Reu:

ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEAN CARLOS BORGES MONTEIROCPF

Reu

E-BOOK DO MILHAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Autor:

IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES MARSON· OAB TO 4635· CPF 005.***.***-76

Autor:

IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES MARSON· OAB TO 004635· CPF 005.***.***-76

Reu:

ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Reu:

IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES MARSON· OAB TO 4635· CPF 005.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0008643-76.2025.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA AUTOR: DEAN CARLOS BORGES MONTEIRO ADVOGADO(A): IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES MARSON (OAB TO004635) RÉU: E-BOOK DO MILHAO LTDA ADVOGADO(A): ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB PB012780) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 10/06/2026 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

E-BOOK DO MILHAO LTDACNPJ

Reu

DEAN CARLOS BORGES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Conclusão para despacho (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

E-BOOK DO MILHAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0007572-05.2026.8.27.2706/TO AUTOR: E-BOOK DO MILHAO LTDA ADVOGADO(A): ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB PB012780) DESPACHO/DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CHAVE DO PROCESSO: 205624343226 FINALIDADE: CITAÇÃO deDEAN CARLOS BORGES MONTEIRO, brasileiro, casado, locutor, portador do CPF/MF: 283.163.632-91, RG sob o n.º 0746139020210 SESP-MA, com endereço à Rua 13 de Julho, Setor Neblina, n.º 194, Frente, CEP:... (11/06/2026)

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