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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OK NET PROVEDOR INTERNET LTDACNPJ

Reu

ALBANEZ CANDIDO BRITO SIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PAULO RAMPANELLI· OAB MS 18054· CPF 039.***.***-04

Reu:

MARLON CARLOS MARCELINO· OAB MS 10938

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBANEZ CANDIDO BRITO SIGUEIRA

Reu

OK NET PROVEDOR INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PAULO RAMPANELLI· OAB MS 18054· CPF 039.***.***-04

Autor:

NANCY KELLY DE SOUZA ALMADA FONSECA· OAB MS 17263· CPF 826.***.***-20

Autor:

MARLON CARLOS MARCELINO· OAB MS 10938· CPF 638.***.***-72

Reu:

GUILHERME PAULO RAMPANELLI· OAB MS 18054· CPF 039.***.***-04

Reu:

NANCY KELLY DE SOUZA ALMADA FONSECA· OAB MS 17263· CPF 826.***.***-20

Reu:

MARLON CARLOS MARCELINO· OAB MS 10938· CPF 638.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBANEZ CANDIDO BRITO SIGUEIRA

Reu

OK NET PROVEDOR INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PAULO RAMPANELLI· OAB MS 18054· CPF 039.***.***-04

Autor:

NANCY KELLY DE SOUZA ALMADA FONSECA· OAB MS 17263· CPF 826.***.***-20

Autor:

MARLON CARLOS MARCELINO· OAB MS 10938· CPF 638.***.***-72

Reu:

GUILHERME PAULO RAMPANELLI· OAB MS 18054· CPF 039.***.***-04

Reu:

NANCY KELLY DE SOUZA ALMADA FONSECA· OAB MS 17263· CPF 826.***.***-20

Reu:

MARLON CARLOS MARCELINO· OAB MS 10938· CPF 638.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Acerca da petição e dos documentos de fls. 160/173, manifeste- se o autor, no prazo de 10 (dez) dias. (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALBANEZ CANDIDO BRITO SIGUEIRACPF

Reu

OK NET PROVEDOR INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLON CARLOS MARCELINO· OAB MS 10938· CPF 638.***.***-72

Reu:

NANCY KELLY DE SOUZA ALMADA FONSECA· OAB MS 17263· CPF 826.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

R$ 15.129,15

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRASCNPJ

Reu

OK NET PROVEDOR INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MS 4466· CPF 322.***.***-00

Reu:

GUILHERME PAULO RAMPANELLI· OAB MS 18054· CPF 039.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 022801· CPF 008.***.***-04

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 022801· CPF 008.***.***-04

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Reu

2. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 22801· CPF 008.***.***-04

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 022801· CPF 008.***.***-04

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Reu:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 22801· CPF 008.***.***-04

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Reu:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 022801· CPF 008.***.***-04

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0721247-87.2024.8.07.0000. Número do ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inc. II, da Portaria nº 2 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo a parte sucumbente para o recolhimento das custas processuais finais do recurso, conforme disposto na(o) decisão/acórdão. Brasília/DF, 13 de novembro de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti D... (18/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 022801· CPF 008.***.***-04

Outros

LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO· OAB DF 040370

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 21.709,29

Autor

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTERCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 016371· CPF 933.***.***-91

Reu:

RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU· OAB DF 022783· CPF 712.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTERCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 016371· CPF 933.***.***-91

Reu:

RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU· OAB DF 022783· CPF 712.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PagamentoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

AMANDA PIMENTA GEHRKE· OAB DF 052525· CPF 021.***.***-17

Autor:

RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU· OAB DF 022783· CPF 712.***.***-20

Autor:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 016371· CPF 933.***.***-91

Autor:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 16371· CPF 933.***.***-91

Autor:

RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU· OAB DF 22783· CPF 712.***.***-20

Reu:

AMANDA PIMENTA GEHRKE· OAB DF 052525· CPF 021.***.***-17

Reu:

RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU· OAB DF 022783· CPF 712.***.***-20

Reu:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 016371· CPF 933.***.***-91

Reu:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 16371· CPF 933.***.***-91

Reu:

RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU· OAB DF 22783· CPF 712.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAIMUNDO BRANDAO DA SILVACPF

EDIELSON DUARTE FERREIRACPF

PAULO BRANDAO DA SILVACPF

MARIA DE JESUS SOUZA RODRIGUESCPF

JULIO DOS SANTOS PANTOJACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

LOURRAN CRISTIAN ALFAIA BARROS· OAB AP 4178· CPF 024.***.***-27

Reu:

REGIANE DA CUNHA SILVA· OAB AP 4808· CPF 703.***.***-15

Reu:

RHAILA DA CUNHA FERREIRA· OAB AP 5707· CPF 042.***.***-23

Reu:

SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS· OAB AP 3056· CPF 836.***.***-00

Reu:

ARALICE BATISTA DE AZEVEDO· OAB AP 3268· CPF 708.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ARALICE BATISTA DE AZEVEDO em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALINE REBECA BRANDAO MACIELCPF

RAIMUNDO BRANDAO DA SILVACPF

DANIELA DE FREITAS PEREIRACPF

EDIELSON DUARTE FERREIRACPF

MARIA DE JESUS SOUZA RODRIGUESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

LOURRAN CRISTIAN ALFAIA BARROS· OAB AP 4178

Reu:

LUIZ OTÁVIO BRANCO PICANÇO· OAB AP 2914

Reu:

REGIANE CUNHA SANTANA· OAB AP 4808

Reu:

RHAILA DA CUNHA FERREIRA· OAB AP 5707

Reu:

SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS· OAB AP 3056

+ outros advogados do reu

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (11/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 679.825,04

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS· OAB DF 46145· CPF 021.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (29/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 8.427,90

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

RAFAEL CLEMENTE SILVA· OAB DF 32565· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 7.069,37

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 56395· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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