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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

OLEGARIO DE SOUZACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Outros

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0053280-87.2021.8.03.0001. RECORRENTE: OLEGARIO DE SOUZA Advogados do(a) RECORRENTE: ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A, JEAN E SILVA DIAS - AP928-A, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - TRIBUNAL DE J... (13/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

OLEGARIO DE SOUZACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

OLEGARIO DE SOUZACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 27.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 27.000,00

Autor

RAIMUNDO OLEGARIO MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MAURA PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 14713· CPF 939.***.***-15

Autor:

FRANCILIA LACERDA DANTAS· OAB PI 11754· CPF 015.***.***-05

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO OLEGARIO MARTINS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MAURA PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 14713· CPF 939.***.***-15

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Autor:

FRANCILIA LACERDA DANTAS· OAB PI 11754· CPF 015.***.***-05

Reu:

MAURA PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 14713· CPF 939.***.***-15

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Reu:

FRANCILIA LACERDA DANTAS· OAB PI 11754· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO OLEGARIO MARTINS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MAURA PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 14713· CPF 939.***.***-15

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Autor:

FRANCILIA LACERDA DANTAS· OAB PI 11754· CPF 015.***.***-05

Reu:

MAURA PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 14713· CPF 939.***.***-15

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Reu:

FRANCILIA LACERDA DANTAS· OAB PI 11754· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Publicação (22/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 16.066,00

Autor

RAIMUNDO OLEGARIO MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 16.066,00

Autor

RAIMUNDO OLEGARIO MARTINSCPF

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

RAIMUNDO OLEGARIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 17.143,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RAIMUNDO OLEGARIO MARTINS, BANCO DO BRASIL SA APELADO: BANCO DO BRASIL SA, RAIMUNDO OLEGARIO MARTINS DECISÃO MONOCRÁTICA 1. RELATO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0803203-24.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO DO BRASIL S.A. e APELAÇÃO ADE... (31/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 17.143,88

Autor

RAIMUNDO OLEGARIO MARTINSCPF

Reu

RAIMUNDO OLEGARIO MARTINSCPF

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Empréstimo consignadoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

RAIMUNDO OLEGARIO MARTINS

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: RAIMUNDO OLEGARIO MARTINS Advogado(s) do reclamante: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA AGRAVADO: RAIMUNDO OLEGARIO MARTINS, BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. EMPRÉSTIMO... (04/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

RAIMUNDO OLEGARIO MARTINS

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 11.270,00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (17/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 11.270,00

Autor

RAIMUNDO OLEGARIO MARTINSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO OLEGARIO MARTINS

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO OLEGARIO MARTINS REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804130-87.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Intime-se a parte ré, por seu patrono, para efetuar o... (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO OLEGARIO MARTINS

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (02/07/2026)

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