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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAFAEL PEREIRA DA CONCEICAOCPF

FRANKLIN SANTOS ALMEIDA

FRANKLIN SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO DE AQUINO NETO· OAB BA 53159· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: Franklin Santos Almeida Advogado: Jose Antonio De Aquino Neto (OAB:BA53159-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0500376-08.2020.8.05.0229 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma RECORRENTE: FRANKLIN SANTOS ALMEIDA Advogado(s): JOSE ANTONIO DE AQUINO NETO (OAB:BA53159... (21/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2024

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FRANKLIN SANTOS ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE AQUINO NETO· OAB BA 53159· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

15/09/2024

Distribuição

15/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLIN SANTOS ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE AQUINO NETO· OAB BA 53159· CPF 050.***.***-07

Reu:

JOSE ANTONIO DE AQUINO NETO· OAB BA 53159· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLIN SANTOS ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE AQUINO NETO· OAB BA 53159· CPF 050.***.***-07

Reu:

JOSE ANTONIO DE AQUINO NETO· OAB BA 53159· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FRANKLIN SANTOS ALMEIDA Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PREMEDITAÇÃO. EXECUÇÃO EM LOCAL PÚBLICO E DE GRANDE CIRCULAÇÃO. ELEVADO... (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 93.407,27

Último movimento: Publicado Decisão em 13/06/2025. (13/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INFINITE SAUDE HOME ASSISTENCIA ENFERMAGEM DOMICILIAR LTDACNPJ

Reu

POLI CARE LTDACPF

Advogados

Autor:

JADER MACHADO VALENTE LIMA· OAB DF 56760· CPF 704.***.***-20

Autor:

AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 301029· CPF 315.***.***-02

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Autor:

RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR· OAB SP 253002· CPF 284.***.***-04

Reu:

JADER MACHADO VALENTE LIMA· OAB DF 56760· CPF 704.***.***-20

Reu:

AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 301029· CPF 315.***.***-02

Reu:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Reu:

RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR· OAB SP 253002· CPF 284.***.***-04

Último movimento: Publicação (13/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 279.562,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 279.562,36

Autor

POLI CARE LTDACNPJ

Reu

SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 435286· CPF 455.***.***-16

Autor:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

Autor:

AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 315.***.***-02

Reu:

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR· OAB DF 40298· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POLI CARE LTDACPF

Advogados

Autor:

AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 301029· CPF 315.***.***-02

Autor:

RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR· OAB SP 253002· CPF 284.***.***-04

Autor:

CESAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 435286· CPF 455.***.***-16

Autor:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727930-11.2022.8.07.0001. AUTOR: POLI CARE LTDA REU: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de reserva de honorários formulado no ID 245284626, considerando que o presente feito encontra-se arquivado desde seu retorno do e. TJDFT, que manteve a sentença proferida ao ID 163008779 e majorou os honorários de sucumbência fixados em desfavor de POLI CARE LTDA, conforme acórdão de ID 2000... (18/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

POLI CARE LTDACPF

Advogados

Autor:

AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 301029· CPF 315.***.***-02

Autor:

RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR· OAB SP 253002· CPF 284.***.***-04

Autor:

CESAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 435286· CPF 455.***.***-16

Autor:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 119.205,41

Autor

MAIS ESTIMULO REABILITACAO LTDACNPJ

Reu

POLI CARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA· OAB DF 45176· CPF 733.***.***-06

Autor:

NAYANE SANTOS SIQUEIRA MARTINS· CPF 023.***.***-63

Reu:

FERNANDO BUONACORSO· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIS ESTIMULO REABILITACAO LTDACNPJ

Reu

POLI CARE LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BUONACORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

NAYANE SANTOS SIQUEIRA MARTINS· OAB DF 58400

Autor:

RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA· OAB DF 45176· CPF 733.***.***-06

Reu:

FERNANDO BUONACORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

NAYANE SANTOS SIQUEIRA MARTINS· OAB DF 58400

Reu:

RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA· OAB DF 45176· CPF 733.***.***-06

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARINA DE ALMEIDA REISCPF

Reu

POLI CARE LTDACPF

PRIME CARE CLINICA MEDICA E ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDACNPJ

HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO PAULOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB SP 367502· CPF 287.***.***-52

Autor:

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

Autor:

MARCIA ALMEIDA DE SOUZA INOCENCIO· CPF 153.***.***-90

Autor:

OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 449637· CPF 311.***.***-31

Reu:

RAFAELA BAPTISTA DOS SANTOS· CPF 392.***.***-00

Reu:

IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS· OAB SP 90816· CPF 036.***.***-28

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

POLI CARE LTDACPF

PRIME CARE CLINICA MEDICA E ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDACNPJ

HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO PAULOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARINA DE ALMEIDA REISCPF

Advogados

Autor:

IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS· OAB SP 90816· CPF 036.***.***-28

Autor:

RAFAELA BAPTISTA DOS SANTOS· CPF 392.***.***-00

Reu:

OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 449637· CPF 311.***.***-31

Reu:

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

Reu:

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB SP 367502· CPF 287.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (22/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Médico-HospitalarApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA DE ALMEIDA REIS

Reu

POLI CARE LTDACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 449637· CPF 311.***.***-31

Autor:

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB SP 367502· CPF 287.***.***-52

Autor:

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

Reu:

OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 449637· CPF 311.***.***-31

Reu:

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB SP 367502· CPF 287.***.***-52

Reu:

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

Reu:

RAFAELA BAPTISTA DOS SANTOS· OAB SP 360594· CPF 392.***.***-00

Reu:

IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS· OAB SP 90816· CPF 036.***.***-28

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA DE ALMEIDA REIS

Reu

POLI CARE LTDACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 449637· CPF 311.***.***-31

Autor:

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB SP 367502· CPF 287.***.***-52

Autor:

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

Reu:

OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 449637· CPF 311.***.***-31

Reu:

ROGERIO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB SP 367502· CPF 287.***.***-52

Reu:

MARIA APARECIDA CAMELO· OAB SP 281380· CPF 199.***.***-17

Reu:

RAFAELA BAPTISTA DOS SANTOS· OAB SP 360594· CPF 392.***.***-00

Reu:

IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS· OAB SP 90816· CPF 036.***.***-28

Último movimento: Ato ordinatório (24/05/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOALDOMAR GOMES ALMEIDACPF

Reu

JESSICA MACEDO PEIXOTOCPF

POLI CARE LTDACPF

Advogados

Autor:

DENIS GOMES DA SILVA· OAB DF 50901· CPF 006.***.***-86

Autor:

LUANA PRISCYLLA DA MATA SILVA· OAB DF 52266· CPF 036.***.***-30

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Autor:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

Autor:

RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR· OAB SP 253002· CPF 284.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIS GOMES DA SILVA· OAB DF 50901· CPF 006.***.***-86

Reu:

LUANA PRISCYLLA DA MATA SILVA· OAB DF 52266· CPF 036.***.***-30

Reu:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Reu:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

Reu:

RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR· OAB SP 253002· CPF 284.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052700301110700000180978365?instancia=3 (28/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOALDOMAR GOMES ALMEIDACPF

MARIA ALICE VILLA SILVA ALMEIDACPF

Reu

ISAC GONCALVES SANTOS

JGA GESTAO EM SAUDE LTDACNPJ

JGA INVESTIMENTOS LTDA.

JOALDOMAR GOMES ALMEIDACPF

MARIA ALICE VILLA SILVA ALMEIDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Autor:

RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR· OAB SP 253002· CPF 284.***.***-04

Autor:

BRUNO DE SOUZA NEVES FLORES· OAB DF 54253· CPF 041.***.***-06

Reu:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

Reu:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Reu:

RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR· OAB SP 253002· CPF 284.***.***-04

Reu:

BRUNO DE SOUZA NEVES FLORES· OAB DF 54253· CPF 041.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ALICE VILLA SILVA ALMEIDA (12/06/2026)

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