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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 2.529,52

Autor

JULIO JOSE DE ARAUJO LAGECPF

Reu

THAIS MAFRA OLIVEIRACPF

W T MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS MAGALHAES· OAB MG 104186· CPF 044.***.***-90

Autor:

LUIZA NASCIMENTO PATUSCO· OAB MG 132149· CPF 073.***.***-81

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO· OAB MG 117825· CPF 028.***.***-88

Autor:

LUCIANA GONCALVES NUNES MACEDO· OAB MG 83505· CPF 039.***.***-66

Autor:

LEONARDO PINHEIRO LOPES· OAB MG 76729· CPF 969.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AIRTON DE FREITAS· OAB MG 47896· CPF 081.***.***-53

Reu:

MARCELO MAFRA OLIVEIRA· OAB MG 23929· CPF 079.***.***-86

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES· OAB MG 73008· CPF 980.***.***-68

Reu:

LUCIANO VAZ ALVARENGA· OAB MG 75766· CPF 960.***.***-91

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE MELO· OAB MG 112740· CPF 054.***.***-55

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 5225

CAROLINA CROSARA HORTA· OAB MG 90594

CHRISTIANA SOARES CABRAL FLECHA· OAB MG 86226

ADRIANA PAULA DA SILVA· OAB MG 66660

MARIEL AZEVEDO DUARTE· OAB MG 19463

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE JULIO JOSE DE ARAUJO LAGE

Reu

W T MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO· OAB MG 117825· CPF 028.***.***-88

Autor:

BRUNA FURTINI VEADO· OAB MG 199095· CPF 092.***.***-07

Autor:

LETICIA BOLIVAR MELHEM DE CARVALHO· OAB MG 210617· CPF 115.***.***-70

Autor:

CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI· OAB MG 213525· CPF 534.***.***-68

Autor:

MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO· OAB MG 189634· CPF 120.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO· OAB MG 117825· CPF 028.***.***-88

Reu:

ANDRE MARTINS MAGALHAES· OAB MG 104186· CPF 044.***.***-90

Reu:

LUCIANO VAZ ALVARENGA· OAB MG 75766· CPF 960.***.***-91

Reu:

JOSE AIRTON DE FREITAS· OAB MG 47896· CPF 081.***.***-53

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE MELO· OAB MG 112740· CPF 054.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESPÓLIO DE JÚLIO JOSÉ DE ARAÚJO LAGE CPF: 110.418.036-72 RÉU: W T MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA CPF: 70.954.896/0001-23 e outros DESPACHO Decorrido o prazo da parte executada para cumprimento do despacho ID. 10612812671, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo H... (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO JOSE DE ARAUJO LAGECPF

Reu

THAIS MAFRA OLIVEIRACPF

W T MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Outros

EUGENIO CESAR VERSIANI NUNES PINHEIRO· OAB MG 44633

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO· OAB MG 117825· CPF 028.***.***-88

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

PAULA CARNEIRO COSTA BAX DE BARROS· OAB MG 172626· CPF 083.***.***-52

GUSTAVO MARQUES DE MELO· OAB MG 112740· CPF 054.***.***-55

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO JOSE DE ARAUJO LAGECPF

Reu

THAIS MAFRA OLIVEIRA

WT MANUTENCAO MONTAGENS LTDA

Advogados

Autor:

PAULA CARNEIRO COSTA BAX DE BARROS· OAB MG 172626· CPF 083.***.***-52

Autor:

LUIZ FERNANDO CATIZANE SOARES· OAB MG 123082· CPF 068.***.***-85

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Autor:

MARCELO MAFRA OLIVEIRA· OAB MG 134476· CPF 079.***.***-86

Autor:

LUIZA NASCIMENTO PATUSCO· OAB MG 132149· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA CARNEIRO COSTA BAX DE BARROS· OAB MG 172626· CPF 083.***.***-52

Reu:

LUIZ FERNANDO CATIZANE SOARES· OAB MG 123082· CPF 068.***.***-85

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

MARCELO MAFRA OLIVEIRA· OAB MG 134476· CPF 079.***.***-86

Reu:

LUIZA NASCIMENTO PATUSCO· OAB MG 132149· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/12/2000

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MAFRA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MAFRA OLIVEIRA· OAB MG 134476· CPF 079.***.***-86

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/12/2000

Distribuição

14/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MAFRA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MAFRA OLIVEIRA· OAB MG 134476· CPF 079.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2010

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 11.849,96

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2010

Distribuição

20/07/2010

Valor

R$ 11.849,96

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

BRASACO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

JOSE LOPES FERREIRACPF

ELIANA CARVALHO COSTACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE MELO· OAB MG 112740· CPF 054.***.***-55

Reu:

MARCELO MAFRA OLIVEIRA· OAB MG 134476· CPF 079.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/10/2000

Distribuição

06/10/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MAFRA OLIVEIRA

Reu

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO MAFRA OLIVEIRA· OAB MG 134476· CPF 079.***.***-86

Reu:

MARCELO MAFRA OLIVEIRA· OAB MG 134476· CPF 079.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MOURA FILHO

MARCO ANTONIO LEAL SILVA

RAFAEL ANDRADE MOURA

Reu

FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES

MAGNO MAFRA OLIVEIRACPF

MARCELO NEVES BARRETO

MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LEAL SILVA· OAB BA 13337· CPF 413.***.***-91

Autor:

FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA· OAB BA 24022· CPF 014.***.***-78

Autor:

MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 60954· CPF 054.***.***-14

Autor:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Autor:

MARCELO NEVES BARRETO· OAB BA 15904· CPF 595.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO LEAL SILVA· OAB BA 13337· CPF 413.***.***-91

Reu:

FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA· OAB BA 24022· CPF 014.***.***-78

Reu:

MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 60954· CPF 054.***.***-14

Reu:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Reu:

MARCELO NEVES BARRETO· OAB BA 15904· CPF 595.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Jose Moura Filho e outros Advogado(s): MARCO ANTONIO LEAL SILVA (OAB:BA13337) EXECUTADO: MAGNO MAFRA OLIVEIRA e outros Advogado(s): MARCELO NEVES BARRETO (OAB:BA15904), FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA registrado(a) civilmente como FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (OAB:BA24022), GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES registrado(a) civilmente como GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (OAB:BA28911), MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB:BA60954) DESPACHO PODER JUDICI... (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2000

Distribuição

09/02/2000

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

RAFAEL ANDRADE MOURA

JOSE MOURA FILHO

Reu

PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.CNPJ

MAGNO MAFRA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LEAL SILVA· OAB BA 13337· CPF 413.***.***-91

Reu:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Reu:

MARCELO NEVES BARRETO· OAB BA 15904· CPF 595.***.***-87

Reu:

FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA· OAB BA 24022· CPF 014.***.***-78

Reu:

MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 60954· CPF 054.***.***-14

Outros

LUIS AUGUSTO MELLO LOBO· OAB BA 19805· CPF 803.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO MAFRA OLIVEIRACPF

Em segredo de justiça

PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.CNPJ

Reu

RAFAEL ANDRADE MOURA

Em segredo de justiça

JOSE MOURA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEVES BARRETO· OAB BA 15904· CPF 595.***.***-87

Autor:

FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA· OAB BA 24022· CPF 014.***.***-78

Autor:

MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 60954· CPF 054.***.***-14

Autor:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Reu:

LUIS AUGUSTO MELLO LOBO· OAB BA 19805· CPF 803.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO LEAL SILVA· OAB BA 13337· CPF 413.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (02/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

MAGNO MAFRA OLIVEIRACPF

PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.CNPJ

Reu

JOSE MOURA FILHO

RAFAEL ANDRADE MOURA

JOSE MOURA FILHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MAGNO MAFRA OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59. (21/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.CNPJ

MAGNO MAFRA OLIVEIRACPF

Reu

JOSE MOURA FILHOCPF

RAFAEL ANDRADE MOURA

JOSE MOURA FILHO

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Autor:

FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA

Autor:

MARCELO NEVES BARRETO

Autor:

MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA

Reu:

MARCO ANTONIO LEAL SILVA· OAB BA 13337· CPF 413.***.***-91

Reu:

LUIS AUGUSTO MELLO LOBO· OAB BA 19805· CPF 803.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/09/2025 (03/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2000

Distribuição

09/02/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MOURA FILHO

MARCO ANTONIO LEAL SILVA

RAFAEL ANDRADE MOURA

Reu

FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES

MAGNO MAFRA OLIVEIRACPF

MARCELO NEVES BARRETO

MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LEAL SILVA· OAB BA 13337· CPF 413.***.***-91

Autor:

FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA· OAB BA 24022· CPF 014.***.***-78

Autor:

MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 60954· CPF 054.***.***-14

Autor:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Autor:

MARCELO NEVES BARRETO· OAB BA 15904· CPF 595.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO LEAL SILVA· OAB BA 13337· CPF 413.***.***-91

Reu:

FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA· OAB BA 24022· CPF 014.***.***-78

Reu:

MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 60954· CPF 054.***.***-14

Reu:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Reu:

MARCELO NEVES BARRETO· OAB BA 15904· CPF 595.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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