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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SM PROFISSIONAL ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

LETIZIA MITIDIERE OLIVEIRA

Reu

ERMA THUILLIER

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES BORGES· OAB BA 1127· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Letizia Mitidiere Oliveira em 23/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SM PROFISSIONAL ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

LETIZIA MITIDIERE OLIVEIRA

LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRACPF

Reu

PARTE ADVERSA NAO IDENTIFICADA

ERMA THUILLIER

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES BORGES· OAB BA 1127

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2024 (18/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SM PROFISSIONAL ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRACPF

Reu

OCUPANTE DO IMOVEL

Advogados

Autor:

MARCIO MEDEIROS BASTOS· OAB BA 23675· CPF 813.***.***-15

Autor:

LEANDRO MARQUES PIMENTA· OAB BA 31905· CPF 016.***.***-83

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES BORGES· OAB BA 1127· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Letizia Mitidieri Oliveira Advogado: Marcio Medeiros Bastos (OAB:BA23675) Advogado: Leandro Marques Pimenta (OAB:BA31905) Autor: Sm Profissional Engenharia Ltda - Me Advogado: Marcio Medeiros Bastos (OAB:BA23675) Advogado: Leandro Marques Pimenta (OAB:BA31905) Advogado: Carlos Alberto Soares Borges (OAB: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0556155-21.2018.8.05.0001 Imis... (09/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO MITIDIERI OLIVEIRACPF

LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRACPF

LION SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

HESA 3 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MAUA CAPITAL REAL ESTATE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES BORGES· OAB BA 1127· CPF 229.***.***-15

Reu:

RAFAEL ZANINI FRANCA· OAB SP 247504· CPF 226.***.***-29

Reu:

FERNANDO JOSE MAXIMIANO· OAB SP 154721· CPF 140.***.***-84

Reu:

BRUNO ROBERTO CASAGRANDE· CPF 391.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de LION ENGENHARIA LTDA - ME em 08/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA SINDSEFAZ

GERALDO COSTA HOLTZCPF

GERALDO DA COSTA HOLTZ

TEREZA MARIA DE JESUS MORAES

ROSEDETE DOS REIS MASCARENHAS DE SOUZA

+ 63 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO· OAB BA 3231· CPF 023.***.***-87

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Autor:

HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO· OAB BA 10709· CPF 271.***.***-78

Reu:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Outros

IVAN MAURO CALVO· OAB BA 23195· CPF 175.***.***-84

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO· OAB BA 36596· CPF 604.***.***-15

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

CAROLINA TORRES DIAS· OAB BA 20447· CPF 816.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro INTIMAÇÃO 0304357-18.2012.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Espólio De Joaquim Macedo Da Silva Representado Por Anelita Matos Da Silva Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado:... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEDETE DOS REIS MASCARENHAS DE SOUZA

TEREZA MARIA DE JESUS MORAES

VANDA DE CARVALHO MOURA COSTA

ESPOLIO DE WALDIR MENEZES FERREIRA MACHADO REPRESENTADO POR JOSE RAIMUNDO RENALDY CRUZ MACHADO

ZENAIDE DA SILVA PEIXINHO

+ 63 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LINDAURA PEREIRA COQUEIRO

ALAIR CREMILDA SHORT BANDEIRA DE MELO

ANA MARIA DANTAS QUINTELLA

AUREA SILVA

CARMELITA GONCALVES RAMACCIOTTI

+ 63 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRACPF

LUCY VIANNA MEDINACPF

MARIA HELENA DA SILVA FREIRECPF

NEYDE MARIA GASPAR DE CARVALHOCPF

ROQUE DA COSTA E ALMEIDACPF

+ 63 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO· OAB BA 3231· CPF 023.***.***-87

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Autor:

HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO· OAB BA 10709· CPF 271.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SM PROFISSIONAL ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRACPF

Reu

MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES BORGES· OAB BA 1127· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de SM PROFISSIONAL ENGENHARIA LTDA - ME em 30/05/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRACPF

SM PROFISSIONAL ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

OCUPANTE DO IMOVEL

Outros

CARLOS ALBERTO SOARES BORGES· OAB BA 1127· CPF 229.***.***-15

GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS· OAB BA 38969· CPF 012.***.***-80

MARCIO MEDEIROS BASTOS· OAB BA 23675· CPF 813.***.***-15

LEANDRO MARQUES PIMENTA· OAB BA 31905· CPF 016.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SM PROFISSIONAL ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRACPF

Reu

OCUPANTE DO IMOVEL ONDE SE ENCONTRA O BOX

Advogados

Autor:

MARCIO MEDEIROS BASTOS· OAB BA 23675· CPF 813.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES BORGES· OAB BA 1127· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2021

Distribuição

30/10/2021

Valor

R$ 149.886,27

Autor

LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SM PROFISSIONAL ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRACPF

Reu

SM PROFISSIONAL ENGENHARIA

Advogados

Autor:

MARCIO MEDEIROS BASTOS· OAB BA 23675· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Letizia Mitidieri Oliveira Advogado: Marcio Medeiros Bastos (OAB:BA23675) Autor: Sm Profissional Engenharia Ltda - Me Advogado: Marcio Medeiros Bastos (OAB:BA23675) Terceiro Interessado: Sergio Mitidieri Oliveira Reu: Sm Profissional Engenharia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0556179-49.2018.8.05.0001 Imissão Na Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropol... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 1.566.815,43

Autor

VANDERLINO DE SOUZA FAGUNDESCPF

RUY LEITE SILVACPF

ROSEDETE DOS REIS MASARENHAS DE SOUZACPF

RITA VIANA MIRANDACPF

RAIMUNDO MAZZA JUNIORCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VANDERLINO DE SOUZA FAGUNDESCPF

RUY LEITE SILVACPF

ROSEDETE DOS REIS MASARENHAS DE SOUZACPF

RITA VIANA MIRANDACPF

RAIMUNDO MAZZA JUNIORCPF

+ 15 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 1.566.815,43

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

VANDERLINO DE SOUZA FAGUNDESCPF

RUY LEITE SILVACPF

ROSEDETE DOS REIS MASARENHAS DE SOUZACPF

RITA VIANA MIRANDACPF

RAIMUNDO MAZZA JUNIORCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Reu:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO BASTOS TINOCOCPF

AUREA SILVA

CARMEN SANTOS SILVEIRA MACIELCPF

EDGARD AGUIAR CAIRESCPF

ESPOLIO DE BENEDITO SOUZA CAMPOS REP IRENE LIMA ARAUJO CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IRENE LIMA ARAUJO CAMPOS

+ 17 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Reu:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Reu:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (07/04/2026)

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