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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2007

Distribuição

06/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO

Reu

ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA

Advogados

Reu:

FLAVIO FABIANO· OAB ES 16639· CPF 097.***.***-51

Reu:

NELIO VALDIR BERMUDES FILHO· OAB ES 11413· CPF 742.***.***-34

Outros

CONCEICAO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB ES 14070· CPF 088.***.***-10

FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS GIORI· OAB ES 10328· CPF 082.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ACUSADO: ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA RELATOR(A):FABIO BRASIL NERY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MAGISTRADO. CRIME DE MANDO. AUTORIA MEDIATA POR DOMÍNIO DO FATO. PAGA OU PROMESSA DE RECOM... (20/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS GIORI· OAB ES 10328· CPF 082.***.***-50

Reu:

CONCEICAO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB ES 14070· CPF 088.***.***-10

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

11/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS GIORI· OAB ES 10328· CPF 082.***.***-50

Autor:

CONCEICAO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB ES 14070· CPF 088.***.***-10

Autor:

ANA PAULA PEREIRA NASCIMENTO· CPF 109.***.***-02

Autor:

OLIVEIRA CAMPOS E GIORI ADVOGADOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/05/2018 (15/05/2018)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicidio qualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS GIORI· OAB ES 10328· CPF 082.***.***-50

Reu:

CONCEICAO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB ES 14070· CPF 088.***.***-10

Reu:

FLAVIO FABIANO· OAB ES 16639· CPF 097.***.***-51

Reu:

NELIO VALDIR BERMUDES FILHO· OAB ES 11413· CPF 742.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ACUSADO: ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA Advogados do(a) ACUSADO: CONCEICAO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRA CAMPOS - ES14070, FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS GIORI - ES10328 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Pleno Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342053 PROCESSO Nº 0023688-43.2007.8.08.0035 AÇÃO PEN... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/11/2007

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS GIORI· OAB ES 10328· CPF 082.***.***-50

Reu:

CONCEICAO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB ES 14070· CPF 088.***.***-10

Reu:

FLAVIO FABIANO· OAB ES 16639· CPF 097.***.***-51

Reu:

NELIO VALDIR BERMUDES FILHO· OAB ES 11413· CPF 742.***.***-34

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVEIRA CAMPOS E GIORI ADVOGADOSCNPJ

Reu

ROGERIO JOSE MORAES FEIERTAGCPF

ROLAND FEIERTAGCPF

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI· OAB ES 1507· CPF 049.***.***-91

Autor:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Reu:

LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI· OAB ES 1507· CPF 049.***.***-91

Reu:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (18/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO CORCINO DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ES

Advogados

Autor:

CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI· OAB ES 014070· CPF 088.***.***-10

Autor:

FABRÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB ES 010328· CPF 082.***.***-50

Outros

CAMILA BERILLI DE REZENDE· OAB ES 021167

RICARDO CÉSAR OLIVEIRA OCCHI· OAB ES 017377

ANDRÉ LUIS GARONI DE OLIVEIRA· OAB DF 015786· CPF 801.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CORCINO DE FREITAS em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CORCINO DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (04/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO CORCINO DE FREITASCPF

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB ES 10328· CPF 082.***.***-50

Autor:

CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI· OAB ES 14070· CPF 088.***.***-10

Autor:

CAMILA BERILLI DE REZENDE· OAB DF

Autor:

RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHI· OAB DF

Autor:

ANDRE LUIS GARONI DE OLIVEIRA· OAB DF · CPF 801.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB ES 10328· CPF 082.***.***-50

Reu:

CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI· OAB ES 14070· CPF 088.***.***-10

Reu:

CAMILA BERILLI DE REZENDE· OAB DF

Reu:

RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHI· OAB DF

Reu:

ANDRE LUIS GARONI DE OLIVEIRA· OAB DF · CPF 801.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CARLOS ALBERTO CORCINO DE FREITAS RECORRIDOS: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ES DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0024635-56.2017.8.08.0000 Trata-se de mandado de segurança impetrado por CARLOS ALBERTO CORCINO DE FREIT... (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO CORCINO DE FREITASCPF

Reu

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ES

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI· OAB ES 014070· CPF 088.***.***-10

Autor:

FABRÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB ES 010328· CPF 082.***.***-50

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauPetição

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CORCINO DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB ES 010328· CPF 082.***.***-50

Autor:

CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI· OAB ES 014070· CPF 088.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE TATAGIBA DE OLIVEIRA· OAB ES 020165· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (28/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE EDUARDO CARREIRA ALVIMCPF

VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

RACHEL DA SILVA BATISTA· CPF 083.***.***-25

Autor:

MARCOS JULIO RAMALHO PEREIRA· CPF 800.***.***-91

Autor:

JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO· CPF 083.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB ES 010328· CPF 082.***.***-50

Reu:

CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI· OAB ES 014070· CPF 088.***.***-10

Reu:

LUCIANA GONTIJO CARREIRA ALVIM CABRAL· CPF 088.***.***-05

Reu:

CARINA BASTOS DE PAULA· OAB RJ 178970· CPF 103.***.***-90

Reu:

FLAVIO LERNER SADCOVITZ· OAB RJ 075229· CPF 010.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

MARCIO FEIJO· OAB RJ 119349· CPF 077.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO CARREIRA ALVIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB ES 010328· CPF 082.***.***-50

Autor:

CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI· OAB ES 014070· CPF 088.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO CARREIRA ALVIMCPF

VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB ES 010328· CPF 082.***.***-50

Autor:

CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI· OAB ES 014070· CPF 088.***.***-10

Autor:

LUCIANA GONTIJO CARREIRA ALVIM CABRAL· CPF 088.***.***-05

Autor:

FLAVIO LERNER SADCOVITZ· OAB RJ 075229· CPF 010.***.***-90

Autor:

MARCIO FEIJO· OAB RJ 119349· CPF 077.***.***-16

Reu:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARIA MARLI FIOREZI BASSINICPF

MARIZETE BINDACO PINHEIRO BASSINICPF

MARIZETE BINDACO PINHEIRO BASSINI

Advogados

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS GIORI· OAB ES 10328· CPF 082.***.***-50

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA MARLI FIOREZI BASSINICPF

MARIZETE BINDACO PINHEIRO BASSINICPF

Advogados

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS GIORI· OAB ES 10328· CPF 082.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RÉS: MARIA MARLI FIOREZI BASSINI e MARIZETE BINDACO PINHEIRO BASSINI Advogado das rés: FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS GIORI - ES10328 INTIMAÇÃO Por ordem da Exma. Dra. Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal, fica o advogado supramencionado intimado para apresentar as alegações finais, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 8 de junho de 2026. JOSE AUGUSTO DE CASTRO Diretor de Secretaria Intima... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA JAJEWSKYCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS GIORI· OAB ES 10328· CPF 082.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Desabamento ou desmoronamento culposoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALEXANDRE SCOLACPF

OTAMAR AZEREDO ROGERIO FILHOCPF

SERGIO LUIZ PASSOS DE MIRANDACPF

Advogados

Reu:

MARCOS VALERIO DOS SANTOS· OAB SP 199052· CPF 164.***.***-29

Reu:

FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES· OAB SP 235380· CPF 282.***.***-84

Reu:

BEATRIZ AOUN· OAB ES 22589· CPF 130.***.***-63

Reu:

GABRIEL BARBOZA BONACOSSA· OAB ES 26943· CPF 147.***.***-04

Reu:

ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONCA PEZENTE· OAB ES 13042· CPF 085.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Carta precatória (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Desabamento ou desmoronamento culposoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE SCOLA

Advogados

Reu:

MARCOS VALERIO DOS SANTOS· OAB SP 199052· CPF 164.***.***-29

Reu:

FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES· OAB SP 235380· CPF 282.***.***-84

Reu:

GABRIEL BARBOZA BONACOSSA· OAB ES 26943· CPF 147.***.***-04

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS GIORI· OAB ES 10328· CPF 082.***.***-50

Reu:

EDISON VIANA DOS SANTOS· OAB ES 7547· CPF 005.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (11/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO CORCINO DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ES

Advogados

Autor:

CONCEICAO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB ES 14070· CPF 088.***.***-10

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS GIORI· OAB ES 10328· CPF 082.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CORCINO DE FREITAS em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CORCINO DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (04/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MATEUS BASSINICPF

MATEUS BASSINI

Advogados

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS GIORI· OAB ES 10328· CPF 082.***.***-50

Outros

CONCEICAO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB ES 14070· CPF 088.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MATEUS BASSINI APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REVISÃO CRIM... (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS BASSINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS GIORI· OAB ES 10328· CPF 082.***.***-50

Autor:

CONCEICAO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB ES 14070· CPF 088.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS BASSINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS GIORI· OAB ES 10328· CPF 082.***.***-50

Autor:

CONCEICAO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB ES 14070· CPF 088.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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