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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Outros

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415· CPF 710.***.***-15

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 256543· CPF 466.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SUBTIL ROMANELLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 256543· CPF 466.***.***-49

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (25/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 763,43

Reu

LUIZ AUGUSTO FERREIRA RODRIGUESCPF

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Reu:

VITORIA KAROLINE CAMARA CANUTO· CPF 147.***.***-07

Reu:

JULIANA RITA GONZAGA NEVES· OAB MG 155198· CPF 055.***.***-99

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

JULIA VIDAL NOHMI· OAB MG 140648· CPF 017.***.***-16

Outros

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415· CPF 710.***.***-15

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

CAROLINA TESSAROLO ZERBINI· OAB MG 108410· CPF 059.***.***-70

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

LUIZ AUGUSTO FERREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Reu:

CAROLINA TESSAROLO ZERBINI· OAB MG 108410

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

JULIA VIDAL NOHMI· OAB MG 140648

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Transitado em Julgado (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS

Advogados

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELZIRA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351

Reu:

VINICIUS PAULO MESQUITA· OAB MG 709

Reu:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM SUCESSOCNPJ

MARIA MARGARIDA MENDES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415

Autor:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173

Reu:

LEONARDO LARA OLIVEIRA· OAB MG 86941

Reu:

JULYANO LELIS AQUINO· OAB MG 98276· CPF 046.***.***-50

Reu:

GERALDO DA MATA SANTIAGO NETO· OAB MG 132124

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CLÁUDIO WILSON DE SOUZA SABINO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA NEWMANN F... (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO WILSON DE SOUZA SABINO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Autor:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Autor:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLAUDIO WILSON DE SOUZA SABINO

Advogados

Autor:

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO· OAB MG 97181

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415

Autor:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Reu:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CLAUDIO WILSON DE SOUZA SABINO

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Autor:

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO· OAB MG 97181

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 100.088,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARACATUCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ALISSON ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 151881

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ERICA FERNANDA OLIVEIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Outros

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 68182

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ERICA FERNANDA OLIVEIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 240.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO RODRIGUES BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR· OAB MG 849

Autor:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ELISABETH MOREIRA DE C. MORAES· OAB MG 119569

Reu:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Reu:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO RODRIGUES BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO· OAB MG 135124

Reu:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Reu:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451

Reu:

DEBORAH DE ALMEIDA LOPES

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415

Último movimento: Transitado em Julgado (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/10/2022)

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