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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 38.160,00

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 38.160,00

Autor

LAYSA ALVES ANDRADECPF

Reu

OMEGA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 21.217,42

Autor

OMEGA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

HAYLTON RODRIGO CAMPELO FARIASCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DE LIMA SANTOS· OAB PI 16582· CPF 059.***.***-52

Reu:

RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES· OAB PI 7781· CPF 017.***.***-28

Reu:

MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO· OAB PI 7803· CPF 935.***.***-91

Reu:

LEONARDO BARBOSA SOUSA· OAB PI 8284· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 11.282,13

Autor

JOAO RANDERSON DUTRA RIBEIROCPF

Reu

OMEGA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 21954· CPF 899.***.***-53

Reu:

PAULO VICTOR DE LIMA SANTOS· OAB PI 16582· CPF 059.***.***-52

Reu:

JOSE AYLSON LAURINDO DOS SANTOS· OAB PI 20805· CPF 071.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 11.282,13

Autor

OMEGA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JOAO RANDERSON DUTRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DE LIMA SANTOS· OAB PI 16582· CPF 059.***.***-52

Autor:

JOSE AYLSON LAURINDO DOS SANTOS· OAB PI 20805· CPF 071.***.***-70

Reu:

ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 21954· CPF 899.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 24.440,87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 20.659,13

Autor

OMEGA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

HUERLLEN VICENTE LEMOS E SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DE LIMA SANTOS· OAB PI 16582· CPF 059.***.***-52

Reu:

LEONARDO BARBOSA SOUSA· OAB PI 8284· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 36.907,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DELANY RAMOS DE SOUSA, ROMULO TAVARES DA SILVA APELADO: OMEGA CONSTRUTORA LTDA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0811276-53.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, Presente a tempestividade (art. 1.003 do CPC), recolhido o pre... (05/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 36.907,11

Autor

OMEGA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ROMULO TAVARES DA SILVACPF

DELANY RAMOS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DE LIMA SANTOS· OAB PI 16582· CPF 059.***.***-52

Reu:

LEONARDO BARBOSA SOUSA· OAB PI 8284· CPF 011.***.***-03

Reu:

RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES· OAB PI 7781· CPF 017.***.***-28

Reu:

MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO· OAB PI 7803· CPF 935.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OMEGA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

DELANY RAMOS DE SOUSACPF

ROMULO TAVARES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO· OAB PI 7803· CPF 935.***.***-91

Autor:

LEONARDO BARBOSA SOUSA· OAB PI 8284· CPF 011.***.***-03

Autor:

PAULO VICTOR DE LIMA SANTOS· OAB PI 16582· CPF 059.***.***-52

Autor:

RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES· OAB PI 7781· CPF 017.***.***-28

Reu:

MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO· OAB PI 7803· CPF 935.***.***-91

Reu:

LEONARDO BARBOSA SOUSA· OAB PI 8284· CPF 011.***.***-03

Reu:

PAULO VICTOR DE LIMA SANTOS· OAB PI 16582· CPF 059.***.***-52

Reu:

RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES· OAB PI 7781· CPF 017.***.***-28

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OMEGA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

DELANY RAMOS DE SOUSACPF

ROMULO TAVARES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO· OAB PI 7803· CPF 935.***.***-91

Autor:

LEONARDO BARBOSA SOUSA· OAB PI 8284· CPF 011.***.***-03

Autor:

PAULO VICTOR DE LIMA SANTOS· OAB PI 16582· CPF 059.***.***-52

Autor:

RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES· OAB PI 7781· CPF 017.***.***-28

Reu:

MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO· OAB PI 7803· CPF 935.***.***-91

Reu:

LEONARDO BARBOSA SOUSA· OAB PI 8284· CPF 011.***.***-03

Reu:

PAULO VICTOR DE LIMA SANTOS· OAB PI 16582· CPF 059.***.***-52

Reu:

RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES· OAB PI 7781· CPF 017.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: OMEGA CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) do reclamante: PAULO VICTOR DE LIMA SANTOS EMBARGADO: DELANY RAMOS DE SOUSA, ROMULO TAVARES DA SILVA Advogado(s) do reclamado: MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO, RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES, LEONARDO BARBOSA SOUSA RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA... (07/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Conflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 21.217,42

Autor

HAYLTON RODRIGO CAMPELO FARIASCPF

Reu

OMEGA CONSTRUTORA LTDACNPJ

ATO DA PRESIDENTE DA 2 TURMA RECURSAL CIVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PUBLICO

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA SOUSA· OAB PI 8284· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 37.959,56

Autor

OMEGA CONSTRUTORA LTDACNPJ

FREDERICO VALENCA DIAS FILHOCPF

ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVACPF

VICTOR SALATIEL DA SILVA FARIASCPF

Reu

VICTOR SALATIEL DA SILVA FARIASCPF

LEONARDO BARBOSA SOUSACPF

ANDRE CANUTO BEZERRACPF

OMEGA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA SOUSA· OAB PI 8284· CPF 011.***.***-03

Autor:

ANDRE CANUTO BEZERRA· OAB PI 9778· CPF 026.***.***-00

Reu:

FREDERICO VALENCA DIAS FILHO· OAB PI 9458· CPF 811.***.***-68

Reu:

ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA· OAB PI 3683· CPF 619.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 5.524,90

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 5.524,90

Autor

ESDRAS DE LIMA NERYCPF

Reu

OMEGA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA· OAB PI 12436· CPF 029.***.***-93

Reu:

PAULO VICTOR DE LIMA SANTOS· OAB PI 16582· CPF 059.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de ESDRAS DE LIMA NERY em 15/12/2025 23:59. (16/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 21.160,87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 21.160,87

Autor

PAULO VICTOR DE LIMA SANTOSCPF

OMEGA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

LEONARDO BARBOSA SOUSACPF

MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHOCPF

RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAESCPF

HAYLTON RODRIGO CAMPELO FARIASCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DE LIMA SANTOS· OAB PI 16582· CPF 059.***.***-52

Reu:

LEONARDO BARBOSA SOUSA· OAB PI 8284· CPF 011.***.***-03

Reu:

MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO· OAB PI 7803· CPF 935.***.***-91

Reu:

RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES· OAB PI 7781· CPF 017.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Arras ou SinalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OMEGA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

HAYLTON RODRIGO CAMPELO FARIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Arras ou SinalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OMEGA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

HAYLTON RODRIGO CAMPELO FARIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 27.827,64

Autor

ERLANE ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

OMEGA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR· OAB SP 220674· CPF 280.***.***-54

Reu:

PAULO VICTOR DE LIMA SANTOS· OAB PI 16582· CPF 059.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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