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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128 (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN OLIVEIRA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (04/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN OLIVEIRA MELOCPF

WATILA INACIO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Autor:

ESTELAMARIS POSTAL· CPF 734.***.***-68

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Autor:

ONIVALDO SOARES CARDOSO· CPF 618.***.***-34

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Reu:

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA· CPF 435.***.***-15

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARR1ECRI (05/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 24.669,03

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOSE BATISTA SOARESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB TO 3999· CPF 216.***.***-81

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ONIVALDO SOARES CARDOSO· OAB TO 9177· CPF 618.***.***-34

Reu:

KELLY OLIVEIRA SOARES· OAB TO 9176· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94 (13/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 21.102,93

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Autor:

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS· CPF 194.***.***-20

Autor:

FABIANA DA SILVA BARREIRA· CPF 984.***.***-87

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

KELLY OLIVEIRA SOARES· OAB TO 9176· CPF 039.***.***-08

Reu:

ONIVALDO SOARES CARDOSO· OAB TO 9177· CPF 618.***.***-34

Último movimento: Conclusão para despacho (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KELLY OLIVEIRA SOARES· OAB TO 9176· CPF 039.***.***-08

Autor:

ONIVALDO SOARES CARDOSO· OAB TO 9177· CPF 618.***.***-34

Reu:

KELLY OLIVEIRA SOARES· OAB TO 9176· CPF 039.***.***-08

Reu:

ONIVALDO SOARES CARDOSO· OAB TO 9177· CPF 618.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0002778-42.2025.8.27.2716/TO RECORRIDO: JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ONIVALDO SOARES CARDOSO (OAB TO009177) ADVOGADO(A): KELLY OLIVEIRA SOARES (OAB TO009176) DESPACHO/DECISÃO Preparo dispensado nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de re... (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KELLY OLIVEIRA SOARES· OAB TO 9176· CPF 039.***.***-08

Autor:

ONIVALDO SOARES CARDOSO· OAB TO 9177· CPF 618.***.***-34

Reu:

KELLY OLIVEIRA SOARES· OAB TO 9176· CPF 039.***.***-08

Reu:

ONIVALDO SOARES CARDOSO· OAB TO 9177· CPF 618.***.***-34

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (27/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KELLY OLIVEIRA SOARES· OAB TO 9176· CPF 039.***.***-08

Autor:

ONIVALDO SOARES CARDOSO· OAB TO 9177· CPF 618.***.***-34

Reu:

KELLY OLIVEIRA SOARES· OAB TO 9176· CPF 039.***.***-08

Reu:

ONIVALDO SOARES CARDOSO· OAB TO 9177· CPF 618.***.***-34

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão Decorrente de Sentença CondenatóriaAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR ROSA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL, DE VIOLENCIA DOMESTICA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DIANOPOLIS

JUIZO DA VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E JUIZADO ESP. CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - DIANOPOLIS

Advogados

Autor:

KELLY OLIVEIRA SOARES· OAB TO 9176· CPF 039.***.***-08

Autor:

ONIVALDO SOARES CARDOSO· OAB TO 9177· CPF 618.***.***-34

Autor:

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 8897· CPF 046.***.***-28

Reu:

VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONCA· CPF 027.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR ROSA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

ONIVALDO SOARES CARDOSO· OAB TO 9177· CPF 618.***.***-34

Autor:

KELLY OLIVEIRA SOARES· OAB TO 9176· CPF 039.***.***-08

Autor:

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 8897· CPF 046.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 13.790,00

Autor

MARLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA TORRESCPF

PYETRO GONCALVES CARDOSOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ONIVALDO SOARES CARDOSO· OAB TO 9177· CPF 618.***.***-34

Autor:

KELLY OLIVEIRA SOARES· OAB TO 9176· CPF 039.***.***-08

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 5.648,00

Autor

MARIA ZILDA FERREIRA DE JESUSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ONIVALDO SOARES CARDOSO· OAB TO 9177· CPF 618.***.***-34

Autor:

KELLY OLIVEIRA SOARES· OAB TO 9176· CPF 039.***.***-08

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 10.974,10

Autor

LOURENCO DO CARMO CARDOSOCPF

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ONIVALDO SOARES CARDOSO· OAB TO 9177· CPF 618.***.***-34

Autor:

KELLY OLIVEIRA SOARES· OAB TO 9176· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72 (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURENCO DO CARMO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

KELLY OLIVEIRA SOARES· OAB TO 9176· CPF 039.***.***-08

Autor:

ONIVALDO SOARES CARDOSO· OAB TO 9177· CPF 618.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003019-50.2024.8.27.2716/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO AUTOR: LOURENCO DO CARMO CARDOSO ADVOGADO(A): KELLY OLIVEIRA SOARES (OAB TO009176) ADVOGADO(A): ONIVALDO SOARES CARDOSO (OAB TO009177) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 12/06/2026 - Lavrada Certidão (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 14.120,00

Autor

JUVENAL MELO DE SOUSACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ONIVALDO SOARES CARDOSO· OAB TO 9177· CPF 618.***.***-34

Autor:

KELLY OLIVEIRA SOARES· OAB TO 9176· CPF 039.***.***-08

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENAL MELO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

KELLY OLIVEIRA SOARES· OAB TO 9176· CPF 039.***.***-08

Autor:

ONIVALDO SOARES CARDOSO· OAB TO 9177· CPF 618.***.***-34

Autor:

KELLY OLIVEIRA SOARES· OAB TO 009176· CPF 039.***.***-08

Autor:

ONIVALDO SOARES CARDOSO· OAB TO 009177· CPF 618.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 111.662,25

Autor

ELEONISIO FERREIRA CONCEICAOCPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ONIVALDO SOARES CARDOSO· OAB TO 9177· CPF 618.***.***-34

Autor:

KELLY OLIVEIRA SOARES· OAB TO 9176· CPF 039.***.***-08

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0002723-62.2023.8.27.2716/TO APELANTE: ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139) APELADO: ELEONISIO FERREIRA CONCEIÇAO (AUTOR) ADVOGADO(A): KELLY (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 111.662,25

Autor

ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ELEONISIO FERREIRA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

ONIVALDO SOARES CARDOSO· OAB TO 9177· CPF 618.***.***-34

Reu:

KELLY OLIVEIRA SOARES· OAB TO 9176· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8 (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 13.982,87

Autor

AGROPECUARIA KEHRLE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN KEHRLE· CPF 339.***.***-07

Autor:

ONIVALDO SOARES CARDOSO· OAB TO 9177· CPF 618.***.***-34

Autor:

LUCIANO DE FREITAS SIMÕES FERREIRA· OAB SP 167780· CPF 246.***.***-40

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

SÉRGIO RODRIGO DO VALE· OAB TO 547· CPF 330.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109 (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUÁRIA KEHRLE LTDA

Advogados

Autor:

KAREN KEHRLE· OAB SP 271769· CPF 339.***.***-07

Autor:

LUCIANO DE FREITAS SIMÕES FERREIRA· OAB SP 167780· CPF 246.***.***-40

Autor:

ONIVALDO SOARES CARDOSO· OAB TO 9177· CPF 618.***.***-34

Autor:

ONIVALDO SOARES CARDOSO· OAB TO 009177· CPF 618.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000222-69.2022.8.27.2717/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD INTERESSADO: KAREN KEHRLE ADVOGADO(A): KAREN KEHRLE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 09/06/2026 - Ato ordinatório praticado (10/06/2026)

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