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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 8.197,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ORACY RODRIGUES VIEIRA LTDACNPJ

ORACY RODRIGUES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B) (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ORACY RODRIGUES VIEIRA

ORACY RODRIGUES VIEIRA EIRELI

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CéLIO ROCHA CAETANOCPF

ELDA TANIA BARROS DE ARAUJOCPF

Reu

ORACY VIEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS MENEZES ALMEIDA DE SOUZA· OAB MS 28003· CPF 036.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 103.500,00

Autor

NILSON GATTI DE SOUZACPF

VALDECY DE SOUZA GATTICPF

Reu

FRANCISCO MáRCIO GOUVEA CARVALHOCPF

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

JOSIANE GOUVEA CARVALHO· OAB MS 6425· CPF 529.***.***-04

Reu:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON GATTI DE SOUZACPF

VALDECY DE SOUZA GATTICPF

Reu

FRANCISCO MáRCIO GOUVEA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

JOSIANE GOUVEA CARVALHO· OAB MS 6425· CPF 529.***.***-04

Reu:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CéLIO ROCHA CAETANOCPF

ELDA TANIA BARROS DE ARAUJOCPF

Reu

ORACY VIEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS MENEZES ALMEIDA DE SOUZA· OAB MS 28003· CPF 036.***.***-96

Autor:

VITÓRIA GONTIJO BRITTO· OAB MS 28360· CPF 008.***.***-88

Reu:

MARIA DALVA DE MORAIS· OAB MS 3424· CPF 107.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

CELIO ROCHA CAETANO FILHOCPF

KELLY CRISTINA FERRARI ROCHA MICHELINICPF

Reu

ORACY VIEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CAIO ENZO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MS 27398· CPF 065.***.***-13

Autor:

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Autor:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Autor:

ANDREZA MIRANDA VIEIRA· OAB MS 22849· CPF 049.***.***-10

Reu:

MARIA DALVA DE MORAIS· OAB MS 3424· CPF 107.***.***-15

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Publicado ato_publicado em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 173.241,10

Autor

ORACY VIEIRA ROCHACPF

Reu

ELDA TANIA BARROS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DALVA DE MORAIS· OAB MS 3424· CPF 107.***.***-15

Reu:

FERNANDA FRANCO ASSMAN· OAB MS 28939· CPF 072.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento de Paternidade/Maternidade SocioafetivaRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALMIR CRUZ DE SOUZACPF

Reu

ARINO LUIZ BRAGACPF

ORACY VIEIRA ROCHACPF

MARIA APARECIDA CRUZ DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MS 9433· CPF 239.***.***-00

Reu:

MARIA DALVA DE MORAIS· OAB MS 3424· CPF 107.***.***-15

Outros

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento de Paternidade/Maternidade SocioafetivaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR CRUZ DE SOUZA

Reu

ARINO LUIZ BRAGACPF

Advogados

Autor:

CAIO ENZO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MS 27398· CPF 065.***.***-13

Autor:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Autor:

MARIO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MS 9433· CPF 239.***.***-00

Autor:

MARIA DALVA DE MORAIS· OAB MS 3424· CPF 107.***.***-15

Autor:

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Reu:

CAIO ENZO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MS 27398· CPF 065.***.***-13

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Reu:

MARIO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MS 9433· CPF 239.***.***-00

Reu:

MARIA DALVA DE MORAIS· OAB MS 3424· CPF 107.***.***-15

Reu:

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ARINO LUIZ BRAGACPF

ORACY VIEIRA ROCHACPF

Reu

CéLIO ROCHA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DALVA DE MORAIS· OAB MS 3424· CPF 107.***.***-15

Reu:

ANDREZA MIRANDA VIEIRA· OAB MS 22849· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARINO LUIZ BRAGACPF

ORACY VIEIRA ROCHACPF

Reu

CéLIO ROCHA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

ANDREZA MIRANDA VIEIRA· OAB MS 22849· CPF 049.***.***-10

Autor:

MARIA DALVA DE MORAIS· OAB MS 3424· CPF 107.***.***-15

Reu:

ANDREZA MIRANDA VIEIRA· OAB MS 22849· CPF 049.***.***-10

Reu:

MARIA DALVA DE MORAIS· OAB MS 3424· CPF 107.***.***-15

Último movimento: Definitivo (16/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELDA TANIA BARROS DE ARAUJO

Reu

ORACY VIEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FRANCO ASSMAN· OAB MS 28939· CPF 072.***.***-11

Autor:

EWERTON ARAUJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

Autor:

ANDREZA MIRANDA VIEIRA· OAB MS 22849· CPF 049.***.***-10

Reu:

FERNANDA FRANCO ASSMAN· OAB MS 28939· CPF 072.***.***-11

Reu:

EWERTON ARAUJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

Reu:

ANDREZA MIRANDA VIEIRA· OAB MS 22849· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório (29/05/2026)

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