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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

404 processos encontrados

—

CNJ- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento4° GrauProcedimento de Controle Administrativo

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULINA DESCRY CERNOV MORAIS DE OLIVEIRACPF

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSOCPF

HELIO VIEIRA DA COSTACPF

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14 REGIAO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14 REGIAO - TRT 14

Advogados

Autor:

PAULINA DESCRY CERNOV MORAIS DE OLIVEIRA· OAB RO 10439· CPF 986.***.***-04

Autor:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

Autor:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO· OAB RO 4114· CPF 617.***.***-49

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de informações (24/09/2020)

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—

TRF3- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 997,30

Autor

RODRIGO LOPES DE FARIACPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SAO PAULO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 267687· CPF 220.***.***-40

Reu:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Outros

BEATRIZ TESTANI· OAB SP 416614· CPF 426.***.***-86

MARIANE LATORRE FRANÇOSO LIMA· OAB SP 328983

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TRF3- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RODRIGO LOPES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Autor:

BEATRIZ TESTANI· CPF 426.***.***-86

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 267687· CPF 220.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000696122021403610520250327154920 (27/03/2025)

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—

TRF3- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 997,30

Autor

RODRIGO LOPES DE FARIACPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SAO PAULO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 267687· CPF 220.***.***-40

Reu:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/07/2025)

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—

TRF3- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 736,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TRF3- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TAIS MACIEL LEITECPF

Advogados

Autor:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Autor:

LARA CELEGUIM JARUSSI· CPF 453.***.***-61

Reu:

PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS· OAB SP 256760· CPF 324.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF3- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 736,02

Autor

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SAO PAULO

DIRETOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TAIS MACIEL LEITECPF

Advogados

Autor:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Reu:

PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS· OAB SP 256760· CPF 324.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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—

TJSP- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 130.000,00

Autor

SANTOS E CANUTO ADVOCACIA EMPRESARIALCNPJ

Reu

MODAS OGGI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE CANUTO FILHO· OAB SP 149057· CPF 299.***.***-15

Autor:

CELIA MARISA SANTOS· CPF 760.***.***-20

Reu:

PATRÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA RUIZ· OAB SP 230007· CPF 695.***.***-53

Outros

CÉLIA MARISA SANTOS· OAB SP 051621

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/11/2025)

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—

TJSP- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTOS E CANUTO ADVOCACIA EMPRESARIALCNPJ

VICENTE CANUTO FILHOCPF

CELIA MARISA SANTOS CANUTOCPF

Reu

MODAS OGGI LTDA.CNPJ

NELSON MINTZCPF

SIMONE MINTZCPF

Advogados

Autor:

VICENTE CANUTO FILHO· OAB SP 149057· CPF 299.***.***-15

Autor:

CELIA MARISA SANTOS· CPF 760.***.***-20

Reu:

PATRÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA RUIZ· OAB SP 230007· CPF 695.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2309856752023826000020250924164848 (24/09/2025)

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—

TJSP- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MODAS OGGI LTDA.CNPJ

NELSON MINTZ

Reu

SANTOS E CANUTO ADVOCACIA EMPRESARIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJSP- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTOS E CANUTO ADVOCACIA EMPRESARIALCNPJ

Reu

MODAS OGGI LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJSP- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTOS E CANUTO ADVOCACIA EMPRESARIALCNPJ

Reu

MODAS OGGI LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

STJ- Conselho Nacional de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANTOS E CANUTO - ADVOCACIA EMPRESARIAL (AGRAVANTE)

2. VICENTE CANUTO FILHO (AGRAVANTE)

3. CELIA MARISA SANTOS CANUTO (AGRAVANTE)

Reu

4. MODAS OGGI LTDA (AGRAVADO)

5. NELSON MINTZ (AGRAVADO)

6. SIMONE MINTZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICENTE CANUTO FILHO· OAB SP 149057· CPF 299.***.***-15

Autor:

PATRÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA RUIZ· OAB SP 230007· CPF 695.***.***-53

Autor:

CÉLIA MARISA SANTOS· OAB SP 51621· CPF 760.***.***-20

Autor:

CÉLIA MARISA SANTOS· OAB SP 051621

Reu:

VICENTE CANUTO FILHO· OAB SP 149057· CPF 299.***.***-15

Reu:

PATRÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA RUIZ· OAB SP 230007· CPF 695.***.***-53

Reu:

CÉLIA MARISA SANTOS· OAB SP 51621· CPF 760.***.***-20

Reu:

CÉLIA MARISA SANTOS· OAB SP 051621

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/09/2025)

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—

TRF3- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA HELENA MUSACHIOCPF

Reu

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAULCNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ODILON MANOEL RIBEIRO· OAB SP 252670· CPF 103.***.***-88

Reu:

ALEXANDRA BERTON FRANCA· CPF 219.***.***-00

Reu:

LARA CELEGUIM JARUSSI· CPF 453.***.***-61

Reu:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TRF3- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA MUSACHIOCPF

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5020218072021403000020250319154125 (19/03/2025)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame da Ordem OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELDIMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERALCNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGAS (FGV)

Advogados

Autor:

IZAILDO FEITOSA FELTRINI· OAB DF 034868· CPF 706.***.***-68

Outros

PRISCILLA LISBOA PEREIRA· OAB DF 039915· CPF 018.***.***-97

DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR· OAB DF 034157· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2791533/DF (2024/0428794-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ADVOGADOS: DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - DF034157 PRISCILLA LISBOA PEREIRA - DF039915 AGRAVADO: ELDIMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO CARES ADVOGADO: IZAILDO FEITOSA FELTRINI - DF034868 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Exame da Ordem OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Reu

ELDIMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Último movimento: Negado seguimento (09/04/2026)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame da Ordem OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERALCNPJ

Reu

ELDIMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR· OAB DF 034157· CPF 025.***.***-13

Autor:

PRISCILLA LISBOA PEREIRA· OAB DF 039915· CPF 018.***.***-97

Reu:

IZAILDO FEITOSA FELTRINI· OAB DF 034868· CPF 706.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0077384052013401340020260325090911 (25/03/2026)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame da Ordem OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDIMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERALCNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGAS - FGV

Último movimento: Juntada de Petição (outras) (15/01/2020)

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—

TRF3- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Intimação automática. (08/05/2026)

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—

TRF3- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exploração de prestígioCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANOCPF

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/11/2025)

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—

TRF3- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Exploração de prestígioCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULOCNPJ

JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ALISSON CAMARA TORRES SANTIAGOCPF

DEBORA TEIXEIRA DOS SANTOS CAETANOCPF

APARECIDA ALVES DOS SANTOS GODOYCPF

NEIMAR MULLER FLORESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRARI GERALDES· OAB SP 215741· CPF 148.***.***-56

Autor:

PAULO CESAR DREER· OAB SP 179178· CPF 130.***.***-74

Autor:

NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES· OAB SP 160488· CPF 067.***.***-44

Autor:

DENIS TADERI· CPF 337.***.***-02

Reu:

PAULO ROBERTO VALENTE DE MEDEIROS· CPF 010.***.***-39

Reu:

EDUARDO FERRARI GERALDES· OAB SP 215741· CPF 148.***.***-56

Reu:

EDSON PEREIRA BELO DA SILVA· OAB SP 182252· CPF 630.***.***-91

Reu:

PAULO CESAR DREER· OAB SP 179178· CPF 130.***.***-74

Reu:

FERNANDO SIUFF DE PAULO· OAB SP 283524· CPF 326.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/11/2025)

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—

TRF3- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CRISTINA GOMES VALIOCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1302 (27/06/2025)

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—

TRF3- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CRISTINA GOMES VALIOCPF

Advogados

Autor:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/06/2025)

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—

STJ- Conselho Nacional de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anuidades OABAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. CRISTINA GOMES VALIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF3- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 7.111,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RAFAEL PINHEIRO BAGATIMCPF

Advogados

Autor:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Autor:

LARA CELEGUIM JARUSSI· CPF 453.***.***-61

Reu:

RAFAEL PINHEIRO BAGATIM· OAB SP 285078· CPF 316.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 7.111,61

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RAFAEL PINHEIRO BAGATIMCPF

Advogados

Autor:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Autor:

ALEXANDRA BERTON FRANCA· CPF 219.***.***-00

Reu:

RAFAEL PINHEIRO BAGATIM· OAB SP 285078· CPF 316.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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—

TJPR- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

VALMIR JORGE COMERLATTOCPF

Advogados

Reu:

TONY MOREIRA· OAB PR 072508· CPF 035.***.***-44

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BUENO· OAB PR 058637· CPF 877.***.***-68

Reu:

VALMIR JORGE COMERLATTO· OAB PR 045020· CPF 703.***.***-68

Outros

FELIPE FARIAS RODRIGUES· OAB PR 082558· CPF 056.***.***-97

KARLA HELENNE VICENZI BANA· OAB PR 095653· CPF 049.***.***-54

LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA CASSAROTTI· OAB PR 057991

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (19/05/2026)

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—

TJPR- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR JORGE COMERLATTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012382212015816018220250623154933 (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO PARANACPF

VALMIR JORGE COMERLATTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (15/08/2025)

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—

STJ- Conselho Nacional de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Denunciação caluniosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

VALMIR JORGE CUMERLATO

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BUENO· OAB PR 58637· CPF 877.***.***-68

Autor:

VALMIR JORGE COMERLATTO· OAB PR 45020· CPF 703.***.***-68

Autor:

TONY MOREIRA· OAB PR 72508· CPF 035.***.***-44

Autor:

FELIPE FARIAS RODRIGUES· OAB PR 082558· CPF 056.***.***-97

Autor:

VALMIR JORGE COMERLATTO· OAB PR 045020· CPF 703.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BUENO· OAB PR 58637· CPF 877.***.***-68

Reu:

VALMIR JORGE COMERLATTO· OAB PR 45020· CPF 703.***.***-68

Reu:

TONY MOREIRA· OAB PR 72508· CPF 035.***.***-44

Reu:

FELIPE FARIAS RODRIGUES· OAB PR 082558· CPF 056.***.***-97

Reu:

VALMIR JORGE COMERLATTO· OAB PR 045020· CPF 703.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 528) EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS (14/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (23/03/2026)

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