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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

R$ 612.250,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO DE APOIO 'AS MICRO E PEQ EMP NO ESTADO DO RJCNPJ

Reu

ORGANON FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 612.250,96

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

ORGANON FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR FARIA· CPF 097.***.***-11

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

JOAO MARCELO DA SILVA ELIAS· CPF 485.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORGANON FARMACEUTICA LTDA.CPF

Reu

2. ORGANON FARMACEUTICA LTDA. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO SCHOUERI· OAB SP 95111· CPF 056.***.***-52

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE CESAR FARIA· OAB SP 144895· CPF 097.***.***-11

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 044127· CPF 029.***.***-46

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 044127· CPF 029.***.***-46

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

MAYARA REGINA DA COSTA BARRAL· OAB SP 426299· CPF 436.***.***-64

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ORGANON FARMACEUTICA LTDA., MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA Advogado do(a) AUTOR: LUIS EDUARDO SCHOUERI - SP95111 REU: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA Advogados do(a) REU: ALEXANDRE CESAR FARIA - SP144895, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745 ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágra... (13/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

11/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ORGANON FARMACEUTICA LTDA.CPF

Reu

2. ORGANON FARMACEUTICA LTDA. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO SCHOUERI· OAB SP 95111· CPF 056.***.***-52

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE CESAR FARIA· OAB SP 144895· CPF 097.***.***-11

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 044127· CPF 029.***.***-46

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 044127· CPF 029.***.***-46

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

MAYARA REGINA DA COSTA BARRAL· OAB SP 426299· CPF 436.***.***-64

Reu:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do reu

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ORGANON FARMACEUTICA LTDA.CPF

Reu

2. ORGANON FARMACEUTICA LTDA. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO SCHOUERI· OAB SP 95111· CPF 056.***.***-52

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE CESAR FARIA· OAB SP 144895· CPF 097.***.***-11

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 044127· CPF 029.***.***-46

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 044127· CPF 029.***.***-46

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

MAYARA REGINA DA COSTA BARRAL· OAB SP 426299· CPF 436.***.***-64

Reu:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHomologação de Transação Extrajudicial

Acordo - Comissão de Conciliação PréviaQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Outros

ELIESER MACIEL CAMILIO· OAB SP 168026· CPF 167.***.***-66

DANIEL DOMINGUES CHIODE· OAB SP 173117· CPF 277.***.***-30

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (16/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

QuitaçãoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

ELIESER MACIEL CAMILIO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acordo - Comissão de Conciliação PréviaQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/02/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

QuitaçãoRecurso de Revista

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ORGANON FARMACEUTICA LTDA.CPF

Reu

PAULA TAIS LOURENTE FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

ELIESER MACIEL CAMILIO· OAB SP 168026· CPF 167.***.***-66

Autor:

DANIEL DOMINGUES CHIODE· OAB SP 173117· CPF 277.***.***-30

Reu:

ELIESER MACIEL CAMILIO· OAB SP 168026· CPF 167.***.***-66

Reu:

DANIEL DOMINGUES CHIODE· OAB SP 173117· CPF 277.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAULA TAIS LOURENTE FAGUNDES (07/04/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Execução ProvisóriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RIGOL PERFEITOCPF

Reu

ORGANON FARMACEUTICA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS FORNI· OAB RS 82845· CPF 014.***.***-89

Autor:

THIAGO PINTO LIMA· OAB RS 56155· CPF 939.***.***-87

Autor:

FELIPE CABRAL BRACK· OAB RS 81395· CPF 015.***.***-61

Autor:

GRACIELA JUSTO EVALDT· OAB RS 65359

Autor:

DANIEL DOMINGUES CHIODE· OAB SP 173117· CPF 277.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO DOS SANTOS FORNI· OAB RS 82845· CPF 014.***.***-89

Reu:

THIAGO PINTO LIMA· OAB RS 56155· CPF 939.***.***-87

Reu:

FELIPE CABRAL BRACK· OAB RS 81395· CPF 015.***.***-61

Reu:

GRACIELA JUSTO EVALDT· OAB RS 65359

Reu:

DANIEL DOMINGUES CHIODE· OAB SP 173117· CPF 277.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO RIGOL PERFEITO (21/10/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Despedida/Dispensa ImotivadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANE DOS SANTOS THEODOROCPF

Reu

ORGANON FARMACEUTICA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

DR. EURÍPEDES FRANCO BUENO· OAB SP 178777· CPF 001.***.***-98

Autor:

LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS· OAB SP 74357· CPF 058.***.***-70

Autor:

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS· OAB SP 113793· CPF 113.***.***-27

Autor:

JULIANA MASSONI CASTRO· OAB SP 331427· CPF 382.***.***-56

Autor:

ROGERIO DA COSTA STRUTZ· OAB SP 89962· CPF 033.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. EURÍPEDES FRANCO BUENO· OAB SP 178777· CPF 001.***.***-98

Reu:

LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS· OAB SP 74357· CPF 058.***.***-70

Reu:

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS· OAB SP 113793· CPF 113.***.***-27

Reu:

JULIANA MASSONI CASTRO· OAB SP 331427· CPF 382.***.***-56

Reu:

ROGERIO DA COSTA STRUTZ· OAB SP 89962· CPF 033.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ORGANON FARMACEUTICA LTDA. (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acordo - Comissão de Conciliação PréviaQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 148.761,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/04/2024)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acordo - Comissão de Conciliação PréviaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORGANON FARMACEUTICA LTDA.CPF

Reu

MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO· OAB SP 370127· CPF 546.***.***-87

Autor:

DANIEL DOMINGUES CHIODE· OAB SP 173117· CPF 277.***.***-30

Autor:

DANIEL ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB SP 292570· CPF 224.***.***-03

Reu:

SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO· OAB SP 370127· CPF 546.***.***-87

Reu:

DANIEL DOMINGUES CHIODE· OAB SP 173117· CPF 277.***.***-30

Reu:

DANIEL ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB SP 292570· CPF 224.***.***-03

Último movimento: Petição (04/06/2025)

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