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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 4.615.573,55

Autor

ECD - ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS EIRELICNPJ

ECD - ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Outros

EDER SOUSA· OAB MG 062628

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190842/MG (2025/0001802-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: EDER SOUSA - MG062628 RECORRIDO: ECD - ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS LTDA ADVOGADO: HUGO REIS DIAS - MG154656 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 4.615.573,55

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ECD - ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· CPF 056.***.***-50

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ECD - ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

HUGO REIS DIAS

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ECD - ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

HUGO REIS DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ECD - ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ECD - ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

HUGO REIS DIAS

Último movimento: Remetidos os autos (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ECD - ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

HUGO REIS DIAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ECD - ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

HUGO REIS DIAS

Último movimento: Remetidos os autos (31/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ECD COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Autor:

EDER SOUSA· OAB DF · CPF 706.***.***-91

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

EDER SOUSA· OAB DF · CPF 706.***.***-91

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.588.543,74

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.025.085,33

Autor

RODRIGO JORGE SANTOS ROSACPF

SAINT SOLUTIONS LTDACNPJ

Reu

RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDOCNPJ

INTERAG ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDACNPJ

INTERGALAXY HOLDINGS SACNPJ

ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

UPNUTRI IND. E LAB. PROD. NUTRACEUTICOS LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ADLER LUIS DA NOBREGA CARNEIRO E SILVA· OAB DF 49692· CPF 734.***.***-04

Autor:

CRISTIANO TELES FARINA· OAB DF 53506· CPF 028.***.***-37

Autor:

ATILA DANTAS LIMA· OAB DF 63064· CPF 047.***.***-89

Autor:

FELIPE MARTINS TORRES DE MORAIS· OAB DF 74650· CPF 030.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO JORGE SANTOS ROSACPF

SAINT SOLUTIONS LTDACNPJ

Reu

ORIGEM DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA LIMA FREITAS· OAB DF 28708· CPF 994.***.***-34

Autor:

FELIPE ELIAS MENEZES· OAB DF 68469· CPF 061.***.***-37

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA· OAB DF 70190· CPF 065.***.***-66

Autor:

BRUNO HUREN· OAB PR 54555· CPF 041.***.***-02

Autor:

LUAN CARVALHO DOS SANTOS· OAB DF 81150· CPF 036.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA LIMA FREITAS· OAB DF 28708· CPF 994.***.***-34

Reu:

FELIPE ELIAS MENEZES· OAB DF 68469· CPF 061.***.***-37

Reu:

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA· OAB DF 70190· CPF 065.***.***-66

Reu:

LUAN CARVALHO DOS SANTOS· OAB DF 81150· CPF 036.***.***-65

Reu:

WESLEY GOMES BEZERRA· OAB DF 48790· CPF 031.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726666-56.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: RODRIGO JORGE SANTOS ROSA, SAINT SOLUTIONS LTDA REVEL: RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO, INTERAG ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA, INTERGALAXY HOLDINGS SA, ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, UPNUTRI IND. E LAB. PROD. NUTRACEUTICOS LTDA, ORIGEM DISTRIBUIDORA LTDA, COMPRALO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA EXECUTADO: FRANCISLEY VALDEVINO DA SILVA DECISÃO A Central Nacional... (20/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO JORGE SANTOS ROSACPF

SAINT SOLUTIONS LTDACNPJ

Reu

ORIGEM DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA LIMA FREITAS· OAB DF 28708· CPF 994.***.***-34

Autor:

FELIPE ELIAS MENEZES· OAB DF 68469· CPF 061.***.***-37

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA· OAB DF 70190· CPF 065.***.***-66

Autor:

BRUNO HUREN· OAB PR 54555· CPF 041.***.***-02

Autor:

LUAN CARVALHO DOS SANTOS· OAB DF 81150· CPF 036.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA LIMA FREITAS· OAB DF 28708· CPF 994.***.***-34

Reu:

FELIPE ELIAS MENEZES· OAB DF 68469· CPF 061.***.***-37

Reu:

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA· OAB DF 70190· CPF 065.***.***-66

Reu:

LUAN CARVALHO DOS SANTOS· OAB DF 81150· CPF 036.***.***-65

Reu:

WESLEY GOMES BEZERRA· OAB DF 48790· CPF 031.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (16/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 201.591,04

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA

Reu

CLAUDETE RIBEIRO CHAGAS PROENCIOCPF

COMPRALO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

DESTINATARIE AGENCIA DE VIAGENS EIRELI

FRANCISLEY VALDEVINO DA SILVACPF

INTERAG ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

WESLEY GOMES BEZERRA· OAB DF 48790· CPF 031.***.***-32

Autor:

FELIPE ELIAS MENEZES· OAB DF 68469· CPF 061.***.***-37

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA· OAB DF 70190· CPF 065.***.***-66

Autor:

JOAO PEDRO TOLENTINO FARIAS VIEIRA· OAB DF 75949· CPF 063.***.***-78

Autor:

LUANA LIMA FREITAS· OAB DF 28708· CPF 994.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY GOMES BEZERRA· OAB DF 48790· CPF 031.***.***-32

Reu:

FELIPE ELIAS MENEZES· OAB DF 68469· CPF 061.***.***-37

Reu:

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA· OAB DF 70190· CPF 065.***.***-66

Reu:

LUANA LIMA FREITAS· OAB DF 28708· CPF 994.***.***-34

Reu:

ATILA SAUNER POSSE· OAB PR 35249· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Provisório (20/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 158.295,39

Autor

FOCUS INTERNATIONAL TRADING LTDA.CNPJ

Reu

ORIGEM DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Outros

SORAYA PIACENTINI· OAB SC 055288· CPF 048.***.***-47

SIMONE CRISTINE DAVEL· OAB SC 029073· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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