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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ORION SERVICOS S.ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORION SERVICOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/10/2023 (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORION SERVICOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Juntada de documento (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORION SERVICOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORION SERVICOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORION SERVICOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORION SERVICOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORION SERVICOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2011

Distribuição

23/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ORION S.ACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Outros

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB SP 327330· CPF 016.***.***-37

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

ALEXSANDRE MOREIRA LOPES· OAB RJ 117301· CPF 035.***.***-19

ALEXANDRE EZECHIELLO· OAB RS 095616

DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 113161· CPF 069.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS

Reu

ORION S A

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Reu

ORION S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA· CPF 069.***.***-82

Autor:

ALEXANDRE EZECHIELLO· CPF 028.***.***-02

Autor:

ALEXSANDRE MOREIRA LOPES· CPF 035.***.***-19

Autor:

MARCELO DUARTE MARTINS· CPF 838.***.***-00

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB SP 327330· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ORION S A

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS

Advogados

Autor:

DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 113161· CPF 069.***.***-82

Autor:

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

MARCELO DUARTE MARTINS· OAB RJ 83300· CPF 838.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB RJ 114610· CPF 016.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 113161· CPF 069.***.***-82

Reu:

VLADIMIR MUCURY CARDOSO· OAB RJ 102094· CPF 025.***.***-12

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

MARCELO DUARTE MARTINS· OAB RJ 83300· CPF 838.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA· OAB RJ 114610· CPF 016.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de ação prposta por ORION S.A. em face de Centrais Elétricas Brasileiras S.A.- Eletrobras. Reclama o Autor a correção monetária a ser aplicada sobre os créditos relativos ao empréstimo compulsório instituido pela União sobre o faturamento do consumo de energia elétrica, referente ao período de 1988-1994, julgada extinta pelo reconhecimento de prescrição na sentença de index 384. Sentença eformada pela apelação, de index 415, a qual... (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 2.937,06

Autor

ORION S.A.CNPJ

Reu

MARIA ANTONIA ARAUJO ALMEIDACPF

MARIA GORETE ARAUJO ALMEIDACPF

LOJA DA BORRACHA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO CASSIUS BISCALDI· OAB SP 153343· CPF 180.***.***-35

Reu:

GEORGIANA ALMEIDA OLIVEIRA· CPF 604.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 2.937,06

Autor

ORION S.A.CNPJ

Reu

LOJA DA BORRACHA LTDA - EPPCNPJ

MARIA ANTONIA ARAUJO ALMEIDACPF

MARIA GORETE ARAUJO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO CASSIUS BISCALDI· OAB SP 153343· CPF 180.***.***-35

Autor:

ADRIANO CORREIA DE CASTRO· CPF 434.***.***-14

Reu:

GEORGIANA ALMEIDA OLIVEIRA· CPF 604.***.***-00

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ORION S/ACNPJ

Reu

THAIS CAETANO DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO CASSIUS BISCALDI· OAB SP 153343

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Nota Fiscal ou FaturaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ORION S/A

Reu

THAIS CAETANO DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO CASSIUS BISCALDI· OAB SP 153343· CPF 180.***.***-35

Reu:

ROGÉRIO CASSIUS BISCALDI· OAB SP 153343· CPF 180.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista que as tentativas de citação da parte requerida restaram infrutíferas, defiro o pedido de f. 151. Cite-se por edital, nos termos do art. 257 do CPC. Em caso de não-manifestação, desde já nomeio a Defensoria Pública do Estado como curadora, abrindo-se vista para manifestação no prazo legal, ex vi do art. 72, II do CPC. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 3.870,81

Autor

ORION S.A.CNPJ

Reu

DANLET COMERCIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO CASSIUS BISCALDI· OAB SP 153343· CPF 180.***.***-35

Autor:

ADRIANO CORREIA DE CASTRO· CPF 434.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 2.636,98

Autor

ORION S.A.CNPJ

Reu

LUCIANO MOREIRA BARBOSACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO CASSIUS BISCALDI· OAB SP 153343· CPF 180.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORION S.A.

Reu

LUCIANO MOREIRA BARBOSA

Advogados

Autor:

ROGERIO CASSIUS BISCALDI· OAB SP 153343· CPF 180.***.***-35

Reu:

ROGERIO CASSIUS BISCALDI· OAB SP 153343· CPF 180.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 4.779,06

Autor

ORION S/ACNPJ

Reu

SSI SUPORTE E SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO CASSIUS BISCALDI· OAB SP 153343· CPF 180.***.***-35

Último movimento: Mudança de Magistrado (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ORION S/ACNPJ

Reu

SSI SUPORTE E SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO CASSIUS BISCALDI· OAB SP 153343· CPF 180.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORION S/ACNPJ

Reu

DURAPARTS COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO CASSIUS BISCALDI· OAB SP 153343· CPF 180.***.***-35

Último movimento: Juntada de Ofício (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ORION S/ACNPJ

Reu

MECANYL COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA EPPCNPJ

Outros

ROGERIO CASSIUS BISCALDI· OAB SP 153343· CPF 180.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORION S/ACNPJ

Reu

ALFA EQUIPAMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO CASSIUS BISCALDI· OAB SP 153343· CPF 180.***.***-35

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 202 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORION S/ACNPJ

Reu

ALFA EQUIPAMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO CASSIUS BISCALDI· OAB SP 153343· CPF 180.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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