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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE JITAUNA/BAHIA.

Reu

HIAGO DA SILVA BRITOCPF

HIAGO DA SILVA BRITO

Advogados

Reu:

HARLEY BRITO MUNIZ· OAB BA 59901· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de HARLEY BRITO MUNIZ em 16/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tabela PriceSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

ANTONIO GERALDO FILHOCPF

ILMA MARIA BEZERRA SALES GERALDOCPF

CLOVES JOSé CARVALHO ALVES DE SOUSACPF

JOY CELESTE JOHNSON DE SOUSACPF

EXPEDITO MARTINS DA SILVACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA

Autor:

LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA· OAB PE 25823· CPF 051.***.***-77

Reu:

FRANCISCO LEOPOLDO MARTINS FILHO· OAB CE 10129· CPF 248.***.***-87

Outros

ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB CE 30149

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tabela PriceAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SUL AMéRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A

Reu

ANA MARIA LOPES ALVES

ANTôNIO GERALDO FILHO

CLOVES JOSé CARVALHO ALVES DE SOUSACPF

EXPEDITA PEIXOTO MARTINSCPF

EXPEDITO MARTINS DA SILVA

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA· OAB PE 25823· CPF 051.***.***-77

Autor:

THIAGO RODRIGUES BARBOSA DE ARAUJO· OAB PE 30531· CPF 047.***.***-02

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB CE 30149

Autor:

FRANCISCO LEOPOLDO MARTINS FILHO· OAB CE 10129· CPF 248.***.***-87

Reu:

LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA· OAB PE 25823· CPF 051.***.***-77

Reu:

THIAGO RODRIGUES BARBOSA DE ARAUJO· OAB PE 30531· CPF 047.***.***-02

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB CE 30149

Reu:

FRANCISCO LEOPOLDO MARTINS FILHO· OAB CE 10129· CPF 248.***.***-87

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 247.044,26

Último movimento: Arquivado Provisoramente (19/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ORLANDO ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

WILSON DE SOUZA BRITO· OAB DF 51621· CPF 612.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA CARVALHO DE QUEIROZ· OAB DF 77299· CPF 056.***.***-74

Reu:

LUZINEIDE ROSA DE CARVALHO· OAB DF 36403· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Provisório (19/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSobrepartilha

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS PAULO ALVES DA SILVA

ORLANDO ALVES DA SILVA

OSVALDO ALVES DA SILVA

RAQUEL ALVES DA SILVA

RICARDO ALVES DA SILVA

+ 3 outros

Reu

JOSE COUTINHO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 27078· CPF 442.***.***-72

Reu:

MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 27078· CPF 442.***.***-72

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA LIMACPF

Reu

ORLANDO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUANA CAMILA VIANA DOS SANTOS· OAB MA 20303· CPF 028.***.***-58

Reu:

NATALINO LIMA BEZERRA· OAB MA 13904· CPF 129.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO ALVES DA SILVA

Reu

FRANCISCO PEREIRA LIMA

Advogados

Autor:

NATALINO LIMA BEZERRA· OAB MA 13904· CPF 129.***.***-00

Autor:

LUANA CAMILA VIANA DOS SANTOS· OAB MA 20303· CPF 028.***.***-58

Reu:

NATALINO LIMA BEZERRA· OAB MA 13904· CPF 129.***.***-00

Reu:

LUANA CAMILA VIANA DOS SANTOS· OAB MA 20303· CPF 028.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ORLANDO ALVES DA SILVA ADVOGADO:Advogado do(a) REQUERENTE: NATALINO LIMA BEZERRA - MA13904 RÉU: FRANCISCO PEREIRA LIMA ADVOGADO:Advogado do(a) APELADO: LUANA CAMILA VIANA DOS SANTOS - MA20303 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, a... (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO ALVES DA SILVA

Reu

FRANCISCO PEREIRA LIMA

Advogados

Autor:

NATALINO LIMA BEZERRA· OAB MA 13904· CPF 129.***.***-00

Autor:

LUANA CAMILA VIANA DOS SANTOS· OAB MA 20303· CPF 028.***.***-58

Reu:

NATALINO LIMA BEZERRA· OAB MA 13904· CPF 129.***.***-00

Reu:

LUANA CAMILA VIANA DOS SANTOS· OAB MA 20303· CPF 028.***.***-58

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO ALVES DA SILVA

Reu

ORLANDO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO GONCALVES LIMA· OAB MA 8862· CPF 634.***.***-82

Autor:

CATARINO DOS SANTOS PEREIRA DE ABREU· OAB MA 3640· CPF 037.***.***-20

Autor:

NATALINO LIMA BEZERRA· OAB MA 13904· CPF 129.***.***-00

Reu:

FABIO GONCALVES LIMA· OAB MA 8862· CPF 634.***.***-82

Reu:

CATARINO DOS SANTOS PEREIRA DE ABREU· OAB MA 3640· CPF 037.***.***-20

Reu:

NATALINO LIMA BEZERRA· OAB MA 13904· CPF 129.***.***-00

Reu:

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA· OAB MA 12238· CPF 334.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO ALVES DA SILVA

Reu

ORLANDO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO GONCALVES LIMA· OAB MA 8862· CPF 634.***.***-82

Autor:

CATARINO DOS SANTOS PEREIRA DE ABREU· OAB MA 3640· CPF 037.***.***-20

Autor:

NATALINO LIMA BEZERRA· OAB MA 13904· CPF 129.***.***-00

Reu:

FABIO GONCALVES LIMA· OAB MA 8862· CPF 634.***.***-82

Reu:

CATARINO DOS SANTOS PEREIRA DE ABREU· OAB MA 3640· CPF 037.***.***-20

Reu:

NATALINO LIMA BEZERRA· OAB MA 13904· CPF 129.***.***-00

Reu:

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA· OAB MA 12238· CPF 334.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FRANCISCO PEREIRA LIMA ADVOGADA: ANA MARIA FERNANDES DA SILVA - OAB MA12238-A APELADO: ORLANDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: NATALINO LIMA BEZERRA - OAB MA13904-A Relatora: Desembargadora Substituta Rosaria de Fatima Almeida Duarte. DECISÃO Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815058-41.2017.8.10.0040 Cuida-se de recurso de apelação cível interposto por FRANCISCO PEREIRA LIMA, contra sentença proferida nos autos da ação de rescisão... (01/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorInquérito Policial

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ORLANDO ALVES DA SILVA

RENER PEREIRA DE PAULACPF

Advogados

Reu:

EDVALDO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 16010· CPF 650.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Reu

ORLANDO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 21445

Reu:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 21445

Último movimento: Expedição de documento (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE XINGUARA

Reu

RAEL SILVA BAIANO

CARLOS DO NASCIMENTO BATISTA

RICARDO BATISTA DA COSTA

WALLACE FERNANDES DA SILVA

DIAMERSON PAULO ROSSI DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (21/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2021

Distribuição

08/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALMEIRIMCNPJ

Reu

ORLANDO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR· OAB PA 6469· CPF 540.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReconduçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2021

Distribuição

08/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO ALVES DA SILVA

Reu

ORLANDO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR· OAB PA 6469· CPF 540.***.***-04

Autor:

ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR· OAB AP 6469· CPF 540.***.***-04

Reu:

ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR· OAB PA 6469· CPF 540.***.***-04

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReconduçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO ALVES DA SILVA

Reu

ORLANDO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR· OAB PA 6469· CPF 540.***.***-04

Autor:

ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR· OAB AP 6469· CPF 540.***.***-04

Reu:

ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR· OAB PA 6469· CPF 540.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ORLANDO ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR - PA006469 REU: MUNICIPIO DE ALMEIRIM ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Em razão do retorno do processo do grau de recurso, intimam-se as partes a apresentar os requerimentos que considerarem pertinentes, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de arquivamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do... (07/04/2025)

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