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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 48.395,33

Autor

FERNANDA MOHALLEM DE LIMA PEREIRACPF

VICENTE LUIZ DE LIMA PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO· OAB MG 114367· CPF 059.***.***-44

Autor:

JOSE ADRIANO RODRIGUES· OAB MG 99774· CPF 048.***.***-07

Reu:

OSEIAS LOPES DOS SANTOS· OAB MG 164267· CPF 856.***.***-87

Reu:

NAYANE LAIS FERNANDES FIGUEIREDO· OAB MG 177207· CPF 079.***.***-01

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE LUIZ DE LIMA PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOSE ADRIANO RODRIGUES

Autor:

ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Habilitação (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIA DONIZETTI DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADRIANO RODRIGUES

Autor:

ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Reu:

DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 152483

Reu:

YAGO PERROUT DE CASTRO

Reu:

JOHN FOSTER ADENAUER ARAUJO JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos recebidos (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO DE FARIA DO ORGAO ESPECIAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ARMANDO FREIRE DO ORGAO ESPECIAL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR CAETANO LEVI LOPES DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Remetidos os autos (19/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

AposentadoriaConflito de competência cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIA DONIZETTI DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCPF

Advogados

Autor:

DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 152483· CPF 082.***.***-70

Autor:

ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO· OAB MG 114367· CPF 059.***.***-44

Autor:

YAGO PERROUT DE CASTRO· OAB MG 228420

Autor:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Autor:

ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA· OAB MG 90161· CPF 035.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 152483· CPF 082.***.***-70

Reu:

ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO· OAB MG 114367· CPF 059.***.***-44

Reu:

YAGO PERROUT DE CASTRO· OAB MG 228420

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Reu:

ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA· OAB MG 90161· CPF 035.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Acórdão) (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIA DONIZETTI DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCPF

Advogados

Autor:

DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 152483· CPF 082.***.***-70

Autor:

ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO· OAB MG 114367· CPF 059.***.***-44

Autor:

YAGO PERROUT DE CASTRO· OAB MG 228420

Autor:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Autor:

ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA· OAB MG 90161· CPF 035.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 152483· CPF 082.***.***-70

Reu:

ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO· OAB MG 114367· CPF 059.***.***-44

Reu:

YAGO PERROUT DE CASTRO· OAB MG 228420

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Reu:

ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA· OAB MG 90161· CPF 035.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MÔNICA ARAGÃO MARTINIANO FERREIRA E COSTA, em 13/05/2026. Adv - AELITON PONTES MATOS, ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA, CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA, DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS, JOHN FOSTER ADENAUER ARAUJO JUNIOR, JOSE ADRIANO RODRIGUES, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO, YAGO PERROUT DE CASTRO. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENOCNPJ

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO

Reu

MUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI· OAB MG 146183

Autor:

ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO· OAB MG 114367

Reu:

JACQUELINE RODRIGUES FERREIRA

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Reu:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY· OAB MG 177066

Reu:

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO

Advogados

Autor:

SAMARA LOPES· OAB MG 192936

Autor:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397· CPF 308.***.***-20

Autor:

ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS· OAB MG 206680

Autor:

JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM· OAB MG 207388

Autor:

CAMILA LUISA SAMPAIO MAGALHAES· OAB MG 204215· CPF 114.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMARA LOPES· OAB MG 192936

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397· CPF 308.***.***-20

Reu:

ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS· OAB MG 206680

Reu:

JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM· OAB MG 207388

Reu:

CAMILA LUISA SAMPAIO MAGALHAES· OAB MG 204215· CPF 114.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2024 Requerente(s) - MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos ess... (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO

Advogados

Autor:

SAMARA LOPES· OAB MG 192936

Autor:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397· CPF 308.***.***-20

Autor:

ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS· OAB MG 206680

Autor:

JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM· OAB MG 207388

Autor:

CAMILA LUISA SAMPAIO MAGALHAES· OAB MG 204215· CPF 114.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMARA LOPES· OAB MG 192936

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397· CPF 308.***.***-20

Reu:

ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS· OAB MG 206680

Reu:

JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM· OAB MG 207388

Reu:

CAMILA LUISA SAMPAIO MAGALHAES· OAB MG 204215· CPF 114.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

21/04/2026

Valor

R$ 4.000,00

Autor

VITOR DONIZETTI GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO· OAB MG 114367· CPF 059.***.***-44

Autor:

JOSE ADRIANO RODRIGUES· OAB MG 99774· CPF 048.***.***-07

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 4.000,00

Autor

VITOR DONIZETTI GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 27.300,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar impugnação aos embargos. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (09/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 27.300,00

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

ORLANDO CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

ORLANDO CANDIDO

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Autor:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

ORLANDO CANDIDO

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Autor:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 I N T I M A Ç Ã O RECURSO EESPECIAL – CONTRARRAZÕES Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Br... (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO CANDIDO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS CAMACHO· OAB RJ 211296· CPF 092.***.***-09

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS CAMACHO· OAB RJ 211296· CPF 092.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO CANDIDO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS CAMACHO· OAB RJ 211296· CPF 092.***.***-09

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS CAMACHO· OAB RJ 211296· CPF 092.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2025)

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