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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

R$ 9.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABA

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

ANA LAURA NEGRINI FERRO· OAB SP 245774· CPF 217.***.***-37

Autor:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

THIAGO BORGES NASCIMENTO· CPF 057.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA NEGRINI FERRO· OAB SP 245774· CPF 217.***.***-37

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

THIAGO BORGES NASCIMENTO· CPF 057.***.***-84

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 9.000,00

Autor

ORLANDO LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO CESAR DE ANDRADE FILHOCPF

Reu

ORLANDO LEITE

Outros

MARIA JAMILLE DE SOUSA BARBOSA· OAB CE 48132· CPF 065.***.***-81

SARAH MARIA MENDES COSTA· OAB CE 51006

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2025. Documento: 174630581 (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/1977

Distribuição

24/08/1977

Valor

R$ 25,00

Autor

BENEDITO TAVARES DE SOUSACPF

ANTONIO FERREIRA VALENTE NETTOCPF

JAIR SANTUCHI

AUGUSTO ALVES

ALFREDO SOUZA RIBEIRO

+ 200 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE ADAO ANTUNES· OAB RJ 020786· CPF 551.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EUCLIDES JOAQUIM DE SOUZA

ODILIO SILVA

ADOLPHO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE ADAO ANTUNES· OAB RJ 020786· CPF 551.***.***-72

Autor:

MARIO DE ARAUJO GOULART· CPF 035.***.***-34

Autor:

HILTON DA SILVA CAMPOS· CPF 059.***.***-91

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (16/05/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Complementação de Benefício/FerroviárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/1977

Distribuição

24/08/1977

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA

EDIO MOREIRA DE SOUZA

ELCO MOREIRA DE SOUZACPF

HELIO MOREIRA DE SOUZA

JORGE LUIZ CUNHA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARIA ALICE ADAO ANTUNES· OAB RJ 020786· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA

EDIO MOREIRA DE SOUZA

ELCO MOREIRA DE SOUZACPF

HELIO MOREIRA DE SOUZA

JORGE LUIZ CUNHA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARIA ALICE ADAO ANTUNES· OAB RJ 020786· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0312621-89.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDIO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) EXEQUENTE: ELCO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) EXEQUENTE: HELIO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) EXEQUENTE: JUSCY ROSA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) EXEQUENTE: MARIA ELZIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA AL... (14/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO CESAR LEITE FERNANDESCPF

CRISTIANE OBREGON ALMEIDA DE ALENCARCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

1 VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2023 (20/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CEZAR CORREA DE LIMACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE VARZEA GRANDE

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/06/2023 (30/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CEZAR CORREA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 37.431,01

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FLAVIO CESAR LEITE FERNANDES E CIA LTDACNPJ

FLAVIO CESAR LEITE FERNANDESCPF

SUZANA BARROS RAMOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

09/07/2013

Valor

R$ 461.254,05

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Reu

FLAVIO CESAR LEITE FERNANDES E CIA LTDACNPJ

FLAVIO CESAR LEITE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MT 9708· CPF 399.***.***-34

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· CPF 276.***.***-23

Reu:

LIOMAR SANTOS DE ALMEIDA· OAB MT 21001· CPF 039.***.***-67

Outros

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2025

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 90.940,07

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Reu

FLAVIO CESAR LEITE FERNANDESCPF

FLAVIO CESAR LEITE FERNANDES E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· CPF 276.***.***-23

Reu:

LIOMAR SANTOS DE ALMEIDA· OAB MT 21001· CPF 039.***.***-67

Reu:

LUIZ FERNANDO BARBOSA· CPF 061.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Reu

FLAVIO CESAR LEITE FERNANDESCPF

FLAVIO CESAR LEITE FERNANDES E CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

LIOMAR SANTOS DE ALMEIDA· OAB MT 21001· CPF 039.***.***-67

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

LIOMAR SANTOS DE ALMEIDA· OAB MT 21001· CPF 039.***.***-67

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

LUIZ FERNANDO BARBOSA· OAB MT 33548

Último movimento: Documento (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2025

Distribuição

27/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Reu

FLAVIO CESAR LEITE FERNANDESCPF

FLAVIO CESAR LEITE FERNANDES E CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

LIOMAR SANTOS DE ALMEIDA· OAB MT 21001· CPF 039.***.***-67

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

LIOMAR SANTOS DE ALMEIDA· OAB MT 21001· CPF 039.***.***-67

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

LUIZ FERNANDO BARBOSA· OAB MT 33548

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Especializada e autoriza... (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PAULO CEZAR CORREA DE LIMACPF

FLAVIO CESAR LEITE FERNANDESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (03/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CEZAR CORREA DE LIMACPF

FLAVIO CESAR LEITE FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 75.377,08

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

FLAVIO CESAR LEITE FERNANDES E CIA LTDA - MECNPJ

FLAVIO CESAR LEITE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (19/01/2026)

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