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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

116 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2020

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé ALFREDO PEREIRA MOREIRACPF

Reu

MARILENE CRUZ SAMENHOCPF

ROGERIO CRUZ SAMENHOCPF

Advogados

Autor:

HEMILTON CARLOS COSTA· OAB SP 346505· CPF 251.***.***-06

Reu:

DIEGO FABIANO CLARO ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 35939· CPF 730.***.***-00

Reu:

MARCIA DO NASCIMENTO· OAB SP 155688· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (02/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZURAIDE DE FIGUEIREDO GUEDES (EMBARGANTE)

2. DEISE DE FIGUEIREDO GUEDES MARANDINO (EMBARGANTE)

3. MARCOS DE FIGUEIREDO GUEDES (EMBARGANTE)

4. LUIS CARLOS GUEDES (EMBARGANTE)

Reu

5. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR· OAB RJ 155100· CPF 034.***.***-99

Autor:

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO· OAB RJ 146097· CPF 091.***.***-93

Autor:

JÚLIA MORGANA DUDA DE ARAUJO· OAB RJ 253404· CPF 078.***.***-44

Autor:

LEONARDO AZEVEDO RODRIGUES· OAB RJ 187917· CPF 112.***.***-04

Reu:

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR· OAB RJ 155100· CPF 034.***.***-99

Reu:

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO· OAB RJ 146097· CPF 091.***.***-93

Reu:

JÚLIA MORGANA DUDA DE ARAUJO· OAB RJ 253404· CPF 078.***.***-44

Reu:

LEONARDO AZEVEDO RODRIGUES· OAB RJ 187917· CPF 112.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. JEANE NEUBER PINTO MAIA (AGRAVADO)

3. MARIA ELVIRA DE CARVALHO LEAL (AGRAVADO)

4. LAURA SOARES SHALDERS (AGRAVADO)

5. FILIPE DAMIANO SHALDERS (AGRAVADO)

6. ANTONIO FERNANDO SOARES SHALDERS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIVIA DOS SANTOS SENA· OAB DF

Autor:

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR· OAB RJ 155100· CPF 034.***.***-99

Autor:

ERIKA NEPOMUCENO BARREIRO· OAB RJ 171925· CPF 109.***.***-16

Autor:

FILIPI GUIMARÃES RAMOS CRISTINO· OAB RJ 213929· CPF 146.***.***-54

Autor:

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO· OAB RJ 146097· CPF 091.***.***-93

Reu:

LIVIA DOS SANTOS SENA· OAB DF

Reu:

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR· OAB RJ 155100· CPF 034.***.***-99

Reu:

ERIKA NEPOMUCENO BARREIRO· OAB RJ 171925· CPF 109.***.***-16

Reu:

FILIPI GUIMARÃES RAMOS CRISTINO· OAB RJ 213929· CPF 146.***.***-54

Reu:

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO· OAB RJ 146097· CPF 091.***.***-93

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MARILDA AIEX DA SILVEIRA (AGRAVADO)

3. ANA LUIZA AIEX HADDAD (AGRAVADO)

4. MICHEL AIEX HADDAD (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO· OAB RJ 146097· CPF 091.***.***-93

Autor:

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR· OAB RJ 155100· CPF 034.***.***-99

Reu:

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO· OAB RJ 146097· CPF 091.***.***-93

Reu:

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR· OAB RJ 155100· CPF 034.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. KATTIA GALINDO ROCHA (AGRAVADO)

3. MARIA ALZIRA GALINDO ROCHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FILIPI GUIMARÃES RAMOS CRISTINO· OAB RJ 213929· CPF 146.***.***-54

Autor:

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO· OAB RJ 146097· CPF 091.***.***-93

Autor:

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR· OAB RJ 155100· CPF 034.***.***-99

Autor:

LEONARDO MATTIETTO

Autor:

JÚLIA MORGANA DUDA DE ARAUJO· OAB RJ 253404· CPF 078.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPI GUIMARÃES RAMOS CRISTINO· OAB RJ 213929· CPF 146.***.***-54

Reu:

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO· OAB RJ 146097· CPF 091.***.***-93

Reu:

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR· OAB RJ 155100· CPF 034.***.***-99

Reu:

LEONARDO MATTIETTO

Reu:

JÚLIA MORGANA DUDA DE ARAUJO· OAB RJ 253404· CPF 078.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO· OAB RJ 146097· CPF 091.***.***-93

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR· OAB RJ 155100· CPF 034.***.***-99

Último movimento: Juntada de petição (14/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 171.048,89

Autor

JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO· OAB RJ 146097· CPF 091.***.***-93

Autor:

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR· OAB RJ 155100· CPF 034.***.***-99

Autor:

FILIPI GUIMARAES RAMOS CRISTINO· OAB RJ 213929· CPF 146.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 84.721,00

Autor

CARLINDA MARTINS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO· OAB RJ 146097· CPF 091.***.***-93

Autor:

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR· OAB RJ 155100· CPF 034.***.***-99

Autor:

LEONARDO AZEVEDO RODRIGUES· OAB RJ 187917· CPF 112.***.***-04

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (02/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 84.721,00

Autor

CARLINDA MARTINS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO· OAB RJ 146097· CPF 091.***.***-93

Autor:

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR· OAB RJ 155100· CPF 034.***.***-99

Autor:

LEONARDO AZEVEDO RODRIGUES· OAB RJ 187917· CPF 112.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 10.408,18

Autor

ELOISA OLIVEIRA DE MENEZES GONCALVES LIMACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIA MORGANA DUDA DE ARAUJO· OAB RJ 253404· CPF 078.***.***-44

Autor:

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR· OAB RJ 155100· CPF 034.***.***-99

Autor:

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO· OAB RJ 146097· CPF 091.***.***-93

Autor:

FILIPI GUIMARAES RAMOS CRISTINO· OAB RJ 213929· CPF 146.***.***-54

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 72.720,00

Autor

RITA DE CASSIA RIMES FLORIDOCPF

ANA CRISTINA RIMES FLORIDOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO· OAB RJ 146097· CPF 091.***.***-93

Autor:

MAYARA ALVES OLIVEIRA· OAB RJ 242862· CPF 130.***.***-85

Autor:

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR· OAB RJ 155100· CPF 034.***.***-99

Autor:

MARCIA DA COSTA LIMA OLIVEIRA· OAB RJ 177897· CPF 110.***.***-01

Autor:

FILIPI GUIMARAES RAMOS CRISTINO· OAB RJ 213929· CPF 146.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA RIMES FLORIDO

RITA DE CASSIA RIMES FLORIDO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

RITA DE CASSIA RIMES FLORIDOCPF

ANA CRISTINA RIMES FLORIDOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO· OAB RJ 146097· CPF 091.***.***-93

Autor:

MAYARA ALVES OLIVEIRA· OAB RJ 242862· CPF 130.***.***-85

Autor:

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR· OAB RJ 155100· CPF 034.***.***-99

Autor:

MARCIA DA COSTA LIMA OLIVEIRA· OAB RJ 177897· CPF 110.***.***-01

Autor:

FILIPI GUIMARAES RAMOS CRISTINO· OAB RJ 213929· CPF 146.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

29/03/2025

Valor

R$ 84.721,00

Autor

SONIA HENSCHEL MARTINS ALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MORGANA DUDA DE ARAUJO· OAB RJ 253404· CPF 078.***.***-44

Autor:

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR· OAB RJ 155100· CPF 034.***.***-99

Autor:

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO· OAB RJ 146097· CPF 091.***.***-93

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA· OAB RJ 128044· CPF 080.***.***-83

Reu:

MARCIA LATGE MANNHEIMER· CPF 818.***.***-87

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 84.721,00

Autor

SONIA HENSCHEL MARTINS ALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MORGANA DUDA DE ARAUJO· OAB RJ 253404· CPF 078.***.***-44

Autor:

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR· OAB RJ 155100· CPF 034.***.***-99

Autor:

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO· OAB RJ 146097· CPF 091.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC (29/03/2025)

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