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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Apelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ORLANDO HONORIO

Advogados

Autor:

ANDRESSA SANTOS BUENO ALVES· OAB MG 112384· CPF 047.***.***-61

Reu:

ANDRESSA SANTOS BUENO ALVES· OAB MG 112384· CPF 047.***.***-61

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

09/11/2010

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (13/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAETE AGRO PECUARIA LTDA - MECNPJ

Reu

FRANCISCA DE ASSIS HONORIO RIBEIROCPF

JOAO NILO RIBEIROCPF

JEOVANI HONORIO RIBEIROCPF

MARIA DELFINA DOS SANTOSCPF

CELIA DOS SANTOS LUCASCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

MARCELO MARTINS BELARMINO· OAB DF 15414· CPF 451.***.***-00

Reu:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 50.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: NOVA ANGELIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. EMBARGADO: ORLANDO HONORIO RIBEIRO, MARIA FILOMENA HONORIO, JEOVANI HONORIO RIBEIRO, FRANCISCA DE ASSIS HONORIO RIBEIRO DESPACHO Em ID 25896308 houve interposição de Agravo Interno por THALITA CARVALHO CIPRIANO. Em ato contínuo, os autores apresentaram contrarrazões ao recurso. Contudo, constatou-se que, ainda, não houve intimação da parte requerida, ora apelante, para apresenta... (07/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

FRANCISCA DE ASSIS HONORIO RIBEIROCPF

JEOVANI HONORIO RIBEIROCPF

MARIA FILOMENA HONORIOCPF

ORLANDO HONORIO RIBEIROCPF

Reu

NOVA ANGELIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS BELARMINO· OAB DF 15414· CPF 451.***.***-00

Autor:

DANIEL AUGUSTO MESQUITA· OAB DF 26871· CPF 967.***.***-15

Autor:

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 5084· CPF 663.***.***-20

Reu:

PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 303789· CPF 332.***.***-27

Reu:

ADRIANO MARTINS DE HOLANDA· OAB PI 5794· CPF 934.***.***-91

Reu:

JAIVAN CARVALHO MOURA· OAB PI 10935· CPF 024.***.***-48

Reu:

LEANDRO NOGUEIRA MONTEIRO· OAB SP 330772· CPF 280.***.***-08

Reu:

PRIMO ALDRIGUE JUNIOR· OAB SP 234569· CPF 019.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO HONORIO RIBEIRO

Reu

NOVA ANGELIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 5084· CPF 663.***.***-20

Autor:

PRIMO ALDRIGUE JUNIOR· OAB SP 234569· CPF 019.***.***-19

Autor:

PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 303789· CPF 332.***.***-27

Autor:

LEANDRO NOGUEIRA MONTEIRO· OAB SP 330772· CPF 280.***.***-08

Autor:

KEVIN DE CARVALHO MARQUES· OAB DF 80831

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 5084· CPF 663.***.***-20

Reu:

PRIMO ALDRIGUE JUNIOR· OAB SP 234569· CPF 019.***.***-19

Reu:

PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 303789· CPF 332.***.***-27

Reu:

LEANDRO NOGUEIRA MONTEIRO· OAB SP 330772· CPF 280.***.***-08

Reu:

KEVIN DE CARVALHO MARQUES· OAB DF 80831

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (06/07/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO HONORIO RIBEIRO

Reu

NOVA ANGELIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 5084· CPF 663.***.***-20

Autor:

PRIMO ALDRIGUE JUNIOR· OAB SP 234569· CPF 019.***.***-19

Autor:

PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 303789· CPF 332.***.***-27

Autor:

LEANDRO NOGUEIRA MONTEIRO· OAB SP 330772· CPF 280.***.***-08

Autor:

KEVIN DE CARVALHO MARQUES· OAB DF 80831

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 5084· CPF 663.***.***-20

Reu:

PRIMO ALDRIGUE JUNIOR· OAB SP 234569· CPF 019.***.***-19

Reu:

PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 303789· CPF 332.***.***-27

Reu:

LEANDRO NOGUEIRA MONTEIRO· OAB SP 330772· CPF 280.***.***-08

Reu:

KEVIN DE CARVALHO MARQUES· OAB DF 80831

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ORLANDO HONORIO RIBEIRO, MARIA FILOMENA HONORIO, JEOVANI HONORIO RIBEIRO, FRANCISCA DE ASSIS HONORIO RIBEIRO Advogado do(a) EMBARGANTE: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - PI5084-A EMBARGADO: NOVA ANGELIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) EMBARGADO: KEVIN DE CARVALHO MARQUES - DF80831, LEANDRO NOGUEIRA MONTEIRO - SP330772-A, PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS - SP303789, PRIMO ALDRIGUE JUNIOR - SP234569-A RELATO... (18/06/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 2.100.000,00

Último movimento: Apensado ao processo 0801918-62.2024.8.18.0042 (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

30/11/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 2.100.000,00

Autor

ORLANDO HONORIO RIBEIROCPF

JEOVANI HONORIO RIBEIROCPF

FRANCISCA DE ASSIS HONORIO RIBEIROCPF

Reu

THALITA CARVALHO CIPRIANOCPF

MARCELO MARTINS BELARMINOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 5084· CPF 663.***.***-20

Reu:

DANIEL AUGUSTO MESQUITA· OAB DF 26871· CPF 967.***.***-15

Reu:

DARA ALDENY LIMA ALVES· OAB DF 72367· CPF 064.***.***-84

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2025

Distribuição

30/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DE ASSIS HONORIO RIBEIROCPF

JEOVANI HONORIO RIBEIROCPF

ORLANDO HONORIO RIBEIRO

Reu

FRANCISCA DE ASSIS HONORIO RIBEIROCPF

JEOVANI HONORIO RIBEIROCPF

ORLANDO HONORIO RIBEIRO

Advogados

Autor:

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 5084· CPF 663.***.***-20

Autor:

DANIEL AUGUSTO MESQUITA· OAB DF 26871· CPF 967.***.***-15

Autor:

DARA ALDENY LIMA ALVES· OAB DF 72367· CPF 064.***.***-84

Reu:

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 5084· CPF 663.***.***-20

Reu:

DANIEL AUGUSTO MESQUITA· OAB DF 26871· CPF 967.***.***-15

Reu:

DARA ALDENY LIMA ALVES· OAB DF 72367· CPF 064.***.***-84

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DE ASSIS HONORIO RIBEIROCPF

JEOVANI HONORIO RIBEIROCPF

ORLANDO HONORIO RIBEIRO

Reu

FRANCISCA DE ASSIS HONORIO RIBEIROCPF

JEOVANI HONORIO RIBEIROCPF

ORLANDO HONORIO RIBEIRO

Advogados

Autor:

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 5084· CPF 663.***.***-20

Autor:

DANIEL AUGUSTO MESQUITA· OAB DF 26871· CPF 967.***.***-15

Autor:

DARA ALDENY LIMA ALVES· OAB DF 72367· CPF 064.***.***-84

Reu:

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 5084· CPF 663.***.***-20

Reu:

DANIEL AUGUSTO MESQUITA· OAB DF 26871· CPF 967.***.***-15

Reu:

DARA ALDENY LIMA ALVES· OAB DF 72367· CPF 064.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: FRANCISCA DE ASSIS HONORIO RIBEIRO, JEOVANI HONORIO RIBEIRO, ORLANDO HONORIO RIBEIRO APELADO: MARCELO MARTINS BELARMINO, THALITA CARVALHO CIPRIANO DESPACHO Sem prejuízo de análise posterior dos demais requisitos de admissibilidade, compete apreciar, desde logo, a ausência de preparo do presente recurso de apelação ou da concessão de gratuidade de justiça. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE... (20/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/01/2015

Distribuição

24/01/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CAETE AGRO PECUARIA LTDA - MECNPJ

Reu

SAMIA MARIA CARVALHO SOUSA E SILVA

GILMAR PEREIRA DA SILVACPF

LUIZ CLAUDIO FERNANDES GONCALVESCPF

MARIA DO SOCORRO ANTUNES DE CARVALHOCPF

JUVENAL DELFINO DOS SANTOSCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

DARA ALDENY LIMA ALVES· OAB DF 72367· CPF 064.***.***-84

Reu:

MARCELO MARTINS BELARMINO· OAB DF 15414· CPF 451.***.***-00

Reu:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Reu:

LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA· OAB PI 15153· CPF 040.***.***-79

Reu:

THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO· OAB PI 6128· CPF 912.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de procuração (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 2.100.000,00

Autor

ORLANDO HONORIO RIBEIROCPF

JEOVANI HONORIO RIBEIROCPF

FRANCISCA DE ASSIS HONORIO RIBEIROCPF

Reu

THALITA CARVALHO CIPRIANOCPF

MARCELO MARTINS BELARMINOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 5084· CPF 663.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 1.050.000,00

Autor

MARCELO MARTINS BELARMINOCPF

Reu

FRANCISCA DE ASSIS HONORIO RIBEIROCPF

JEOVANI HONORIO RIBEIROCPF

ORLANDO HONORIO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS BELARMINO· OAB DF 15414· CPF 451.***.***-00

Autor:

DARA ALDENY LIMA ALVES· OAB DF 72367· CPF 064.***.***-84

Reu:

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 5084· CPF 663.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO MARTINS BELARMINO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

ORLANDO HONORIO RIBEIROCPF

MARIA FILOMENA HONORIOCPF

JEOVANI HONORIO RIBEIROCPF

FRANCISCA DE ASSIS HONORIO RIBEIROCPF

Reu

NOVA ANGELIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 5084· CPF 663.***.***-20

Autor:

DANIEL AUGUSTO MESQUITA· OAB DF 26871· CPF 967.***.***-15

Reu:

PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 303789· CPF 332.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

ReivindicaçãoCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/06/2026)

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