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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 15.624,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO MONTEIRO

Advogados

Autor:

CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JUNIOR· OAB MT 8143· CPF 186.***.***-46

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

26/08/2017

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0853226-28.2016.8.20.5001 Polo ativo RODRIGO CESAR XAVIER DE FRANCA Advogado(s): ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI Polo passivo RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS e outros Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. ACORDÃO DEVID... (13/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RODRIGO CESAR XAVIER DE FRANCACPF

LILIAN PESSOA DA CUNHA LIMA DE FRANCACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI· OAB RN 11917· CPF 087.***.***-38

Reu:

ARIEL CLYDE ARRUDA SKEETE· CPF 058.***.***-79

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RODRIGO CESAR XAVIER DE FRANCACPF

Reu

REUS INCERTOS E NAO SABIDOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI· OAB RN 11917· CPF 087.***.***-38

Reu:

ARIEL CLYDE ARRUDA SKEETE· CPF 058.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (15/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO CESAR XAVIER DE FRANCA (AGRAVANTE)

2. LILIAN PESSOA DA CUNHA LIMA DE FRANCA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARIEL CLYDE ARRUDA SKEETE· OAB RN 21588

Autor:

ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI· OAB RN 11917· CPF 087.***.***-38

Reu:

ARIEL CLYDE ARRUDA SKEETE· OAB RN 21588

Reu:

ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI· OAB RN 11917· CPF 087.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3192418/RN (2026/0074565-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RODRIGO CESAR XAVIER DE FRANCA AGRAVANTE: LILIAN PESSOA DA CUNHA LIMA DE FRANCA ADVOGADO: ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI - RN011917 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: ARIEL CLYDE ARRUDA SKEETE - RN021588 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO CESAR XAVIER DE FRANCA (AGRAVANTE)

2. LILIAN PESSOA DA CUNHA LIMA DE FRANCA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARIEL CLYDE ARRUDA SKEETE· OAB RN 21588

Autor:

ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI· OAB RN 11917· CPF 087.***.***-38

Reu:

ARIEL CLYDE ARRUDA SKEETE· OAB RN 21588

Reu:

ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI· OAB RN 11917· CPF 087.***.***-38

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1987

Distribuição

02/04/1987

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO PEREIRA

ALVARO FRANCISCO IZIDORO

AMARO VIEIRA DA SILVA

AMERICO VENTURA

ANA LEONOR FERNANDES

+ 1788 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO· OAB RJ 070364· CPF 748.***.***-72

Autor:

ZILMARA DO NASCIMENTO INACIO· OAB RJ 169399· CPF 005.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 094303· CPF 025.***.***-29

Autor:

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO· OAB RJ 073557· CPF 003.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI· OAB RJ 109117

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1599 (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

05/06/2022

Valor

R$ 1.480,73

Autor

ORLANDO MONTEIRO FILHOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.480,73

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

ORLANDO MONTEIRO FILHOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

ORLANDO MONTEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Autor:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Autor:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Reu:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 1.480,73

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ORLANDO MONTEIRO FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5030486912022824093020241201100109 (01/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 24.763,62

Autor

ORLANDO MONTEIRO FILHOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

STEPHANY SAGAZ PEREIRA· OAB SC 035218· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72 (17/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORLANDO MONTEIRO FILHOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORLANDO MONTEIRO FILHOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORLANDO MONTEIRO FILHOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Autor:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (15/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

05/06/2022

Valor

R$ 1.480,73

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.480,73

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

ORLANDO MONTEIRO FILHOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

ORLANDO MONTEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Autor:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Reu:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 1.480,73

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ORLANDO MONTEIRO FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5030486912022824093020241201100109 (01/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 1.090,45

Autor

ORLANDO MONTEIRO FILHOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 1.090,45

Autor

ORLANDO MONTEIRO FILHOCPF

QUADROS & MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Autor:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (25/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO MONTEIRO FILHO

QUADROS & MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Autor:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Reu:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO MONTEIRO FILHO

QUADROS & MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Autor:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Reu:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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